Cimeira Social Europeia: das intenções às ações

| 14 Mai 21

União Europeia. Banco Central Europeu. Frankfurt

Banco Central Europeu, em Frankfurt: “Ainda é curto o número de 15 milhões para retirar da pobreza em dez anos; quando chegará a vez dos outros 75 milhões?” Foto © António Marujo.

 

Passou a Cimeira Social (CS) sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) em ordem à construção de um novo Plano de Ação para cumprimento dos 20 princípios que edificam o referido PEDS. Ainda é cedo para retirar conclusões definitivas quanto ao interesse e eficácia dos dois encontros realizados na cidade do Porto.

A propósito desta cimeira, intitulei um texto que escrevi “Uma promissora Cimeira Europeia”. Para já, considero positivo ter-se acolhido bem o Plano de Ação apresentado pela Comissão Europeia e de se ter reforçado a vontade de o tornar viável, realçando doze prioridades relacionadas com os vinte princípios do PEDS.

Enuncio as principais áreas abordadas que também considero prioritárias para enfrentar os grandes desafios que a União Europeia (UE) tem de enfrentar nos próximos tempos: (1) Não abrandar as medidas de contenção da pandemia para que surjam, mais rapidamente, novos empregos ou, sempre que necessário, se possa transitar para outros, sem se deterem as pessoas na situação de desemprego; criar condições para o rejuvenescimento da UE, tornando-a mais resistente a outras possíveis crises, com medidas que fortaleçam a competitividade da economia, proporcionem um crescimento sustentável e inclusivo, criem condições para tornarem mais dignos o trabalho e os salários e haja maior justiça social, valorizem mais as pequenas e médias empresas, bem como os serviços do domínio público. Tudo isto com cuidados ambientais e maior investimento nos domínios tecnológicos e digitais; (2) Garantir a todos uma vida digna; (3) Reforçar a coesão territorial, dotando com as infraestruturas necessárias as zonas mais despovoadas; (4) Reforçar o Modelo Social Europeu a partir de um maior diálogo social; (5) Promover a igualdade de género, com particular atenção para os desníveis salariais; (6) Assegurar maior coesão social, com particular atenção aos grupos mais vulneráveis sem discriminação de nenhum; (7) Dar prioridade à luta contra a pobreza das crianças; (8) Promover o diálogo e apoiar as iniciativas da sociedade civil.

Foi feito um apelo particular ao Conselho Europeu para que apoie estes bons propósitos contidos no Plano para que, até ao ano de 2030, se alcance, no mínimo, uma taxa de emprego de 78%; que 60% dos europeus estejam, todos os anos, a realizar ações de formação; que 80% dos cidadãos europeus, com idades entre os 16 e os 74 anos, tenham noções fundamentais nas áreas digitais; que 15 milhões de europeus, incluindo 5 milhões de crianças, abandonem a situação de pobreza e exclusão social em que se encontram. Foram garantidos, ainda, recursos suficientes para que tudo isto se torne realidade e, por isso, instigados os Estados-Membros (EM) a não regatearem esforços na definição de objetivos ambiciosos, mas tendo em conta “as posições de partida de cada país”.

Até aqui, não me arrependo de ter considerado esta CE como promissora. Apesar de considerar curto o número de 15 milhões para retirar da pobreza em 10 anos e de não deixar de questionar o que se faz com os restantes 75 milhões que vão continuar à espera de que se lembrem deles; apesar de retomar o receio que a aposta na formação seja feita em cursos com pouca ou nenhuma relação com as necessidades do mercado de trabalho e se regresse aos “profissionais” dos cursos; fiquei dececionado por não se ter apostado numa política de Pleno emprego.

Nos anos 1960, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontava para este objetivo como um desígnio mundial. É óbvio que não será possível assegurar trabalho para todos; a taxa de 78% é razoável, mas dever-se-ia conseguir a ocupação em atividades socialmente úteis, devidamente recompensadas em termos monetários para quem não consegue um posto de trabalho remunerado. Estes e outros dos meus receios, unem-se aos de muitos, no que diz respeito à concretização das metas e à atenção que vier a ser dada aos apelos deixados aos EM.

 

Coesão interna: nada nos detenha
Pobreza, sem-abrigo, Lisboa, rua,

Pessoa sem-abrigo em Lisboa: é importante que o Pilar dos Direitos Sociais “venha a ser um pilar inabalável de uma Europa mais humanamente coesa. Foto © Miguel Veiga

 

Decerto que não foi por acaso que uma das principais metas referidas no documento final tem a ver com a necessidade de criar uma Europa mais resiliente. Para que isto aconteça não basta fortalecer a competitividade da economia europeia. É necessário apostar numa maior coesão interna.

Preocupa-me, desde já, que fosse feito um apelo aos EM para serem ambiciosos na aplicação das metas, mas tendo em conta as situações de partida de cada um deles. Se a situação a que se referem está relacionada com as potencialidades financeiras receio que mantenhamos uma UE a várias velocidades; se a situação de partida estiver relacionada com as vulnerabilidades financeiras e sociais pode querer dizer que, então, não se seja tão ambicioso ou que estes Estados serão os prioritários a beneficiarem de fundos monetários a título perdido. Aqui, pela experiência de tempos idos, tenho muito receio que o meu otimismo venha a sofrer fortes desilusões.

Se a coesão necessária entre os EM, assente numa verdadeira e transparente solidariedade, não acontecer, jamais será possível a competitividade sadia desejável.

Outro receio que me assalta é a capacidade que as estruturas administrativas da UE venham a ter para simplificar os mecanismos de acesso aos fundos estruturais por parte de cada Estado e a diminuição da carga burocrática para a criação de projetos dentro de cada Estado. É que a complexidade burocrática tem permitido que sejam sempre as organizações económica e administrativamente mais fortes a beneficiarem dos fundos europeus.

É importante verificar que o documento final elogia a metodologia da subsidiariedade como forma de se chegar aos mais vulneráveis. Lamento que não se tivesse apostado numa representação considerável, a nível europeu, de um setor que representa um forte exército social que é o voluntariado. Este setor é um garante eficaz da aplicação do princípio da subsidiariedade. Sejam dadas, por isso, às organizações de voluntariado de cada EM uma missão relevante na execução do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Por enquanto, mantenho a minha posição otimista, mas sem perder o realismo que a experiência me tem facultado. Agora, é tempo de passar dos princípios de boa vontade para a vontade da execução concreta dos princípios, que se deseja venham a ser um pilar inabalável de uma Europa mais humanamente coesa. Nada nos detenha.

 

Eugénio Fonseca é presidente da Confederação Portuguesa de Voluntariado.

 

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