Coerência e comércio de armas

| 14 Abr 19 | Entre Margens, Últimas

Quando se aproximam as eleições europeias, é particularmente oportuno refletir sobre aqueles valores em que assenta a União Europeia, em cuja génese está um propósito de construção de uma paz duradoura e de respeito pelos direitos humanos. A incoerência das políticas de governos europeus no que a tais valores diz respeito não pode deixar de contribuir para a descredibilização do projeto de unidade europeia, que hoje tão fragilizado está.

Um exemplo entre outros é o das políticas de comércio internacional de armas. Já várias vezes o Papa Francisco condenou severamente o comércio de armas como fator que contribui para o eclodir e agravar de muitas guerras. Não me refiro agora ao comércio clandestino e que decorre à margem das políticas dos governos. Refiro-me ao comércio por que estes são diretamente responsáveis.

Não estamos perante uma atividade económica como qualquer outra, em que uma solicitação da procura deva ser sistematicamente satisfeita e em que os ganhos da balança comercial, ou mesmo a manutenção de postos de trabalho, possam justificar uma qualquer venda. A ética de defesa da vida e da paz impõe que se considere sempre a utilização previsível das armas que são vendidas. Está em causa uma eventual cumplicidade quanto a essa utilização.

Sobre esta questão, foi publicado, já há vários anos (em 1994), um documento do Conselho Pontifício Justiça e Paz, O Comércio Internacional de Armas – Uma reflexão ética, que mantém plena atualidade como orientação das opções a tomar neste âmbito. Aí se afirma:

«Nenhum Estado exportador de armas pode renunciar à sua própria responsabilidade moral perante os efeitos negativos eventuais desse comércio. Os diversos organismos e instâncias interessadas nunca são eximidos da obrigação de se perguntarem porque se comprometem com esse comércio. E, sempre que se apresente a eventualidade de uma transferência, devem perguntar-se com toda a lucidez: porquê exportar tais armas a tal país? A quem aproveita este comércio? O argumento, tantas vezes invocado, de que se um Estado se recusa a fornecer armas, um outro o fará, está privado de todo o fundamento moral».

Reconhece tal documento a licitude do comércio de armas destinadas a fins defensivos dos governos importadores, mas segundo «um estrito critério de suficiência».

Legislação europeia e de vários países proíbe a exportação de armas para países em guerra e que não respeitem os direitos humanos. Esta questão tem sido levantada a propósito da venda de armas à Arábia Saudita, que mantém uma guerra no Iémen onde são sistematicamente provocados danos em vítimas civis. Entre os maiores exportadores de armas para a Arábia Saudita estão, para além dos Estados Unidos, países europeus como o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália. A decisão recente do governo alemão de suspender essa exportação suscitou a oposição dos governos francês e britânico.

Para serem utilizadas no Iémen pelo exército da Arábia Saudita, seguem armas provindas de fábricas da Sardenha. Este facto tem suscitado a mobilização, local e nacional, de várias organizações da sociedade civil, católicas e laicas. Disseram a propósito os bispos dessa região: «A gravíssima situação económico-social não pode legitimar uma qualquer atividade económica e produtiva, sem que se avalie responsavelmente a sua sustentabilidade, a sua dignidade e o seu respeito pelos direitos de cada pessoa. Em particular, não podem ser equiparadas a produção de bens necessários à vida com a que certamente provoca a morte. É o que se verifica com as armas construídas no nosso território regional e usadas para uma guerra que provocou, e continua a provocar, no Iémen, milhares de mortos, na sua maior parte civis indefesos.»

A incoerência de governos que se afirmam empenhados na promoção dos “valores europeus” e que, neste campo, esquecem e sacrificam esses valores em nome de vantagens económicas, não escapa à atenção de muitos cidadãos. Fazer da Europa uma verdadeira comunidade que assenta em valores, mais do que em interesses, é um objetivo ainda longínquo, mas de que não podemos desistir.

 

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica    

      

Artigos relacionados

Breves

Limpar uma praia porque o planeta está em jogo

Sensível ao ambiente, à poluição e ao seu impacto sobre o mundo animal e o planeta em geral, Sylvia Picon, francesa residente em Portugal, decidiu convocar um piquenique ecológico na Praia do Rei (Costa de Caparica, Almada), no próximo sábado, 20 de abril. A concentração será no parque de estacionamento da Praia do Rei e ao piquenique segue-se uma limpeza do areal desta praia da Costa de Caparica.

União Europeia acusada de financiar trabalho forçado em África

A Fundação Eritreia para os Direitos Humanos (FHRE) e a Agência Habeshia alertaram para o facto de o financiamento da União Europeia (UE) poder estar a ajudar na promoção de situações de semi-escravatura de militares jovens, através dos fundos para a construção de estradas na Eritreia, até à fronteira com a Etiópia, e que supostamente se destinam a combater a “migração irregular”.

Bispos do México fazem frente a Trump e ajudam migrantes nas fronteiras

Os bispos católicos do nordeste do México uniram-se para receber comboios de imigrantes que tentam entrar nos Estados Unidos da América e ficam retidos na fronteira com o seu país. Para tal estão a ser tomadas várias medidas de apoio como a criação de novos centros de acolhimento de migrantes em dioceses transfronteiriças, à semelhança do que já acontece na diocese de Saltillo.

Boas notícias

República Centro Africana: jovens promovem acordo de não-agressão entre bairros

República Centro Africana: jovens promovem acordo de não-agressão entre bairros

Dois jovens centro-africanos – Fabrice Dekoua, cristão, e Ibrahim Abdouraman, muçulmano – decidiram promover um pacto de não-agressão entre as populações dos bairros de Castores (de predominância cristã) e Yakite (maioria mulçumana), na capital da República Centro-Africana, Bangui, para tentar mostrar que é possível pôr fim à violência que assola o país.

É notícia 

Entre margens

A Páscoa como escândalo

A falta de compreensão do sentido da Páscoa tornou-se generalizada no mundo ocidental, apesar de a celebrar, por força da tradição e da cultura. A maior parte dos que se afirmam cristãos revela enorme dificuldade em entender o facto de a época pascal ser a mais significativa no calendário da fé cristã.

Jesus Cristo, o estrangeiro aceite pelos povos bantus

Jesus Cristo é uma entidade exterior aos bantu. É estrangeiro, praticamente um desconhecido, mas aceite pelos bantu. Embora se saiba de antemão que Jesus é originário do Médio Oriente e não português, povo que levou o Evangelho para África. Parece um contrassenso?

Papa Francisco: “Alegrai-vos e exultai”. Santidade e ética

No quinto aniversário do início solene do seu pontificado, a 19 de março de 2018 (há pouco mais de um ano), o Papa Francisco publicou a Exortação Apostólica Gaudete et Exsultate, “sobre a santidade no mundo atual”. Parte do capítulo V da Constituição do Vaticano II, Lumen Gentium. Aí se propõe a santidade para todos os cristãos, entendida em dois níveis: a santidade como atributo de Deus comunicada aos fiéis, a que se pode chamar “santidade ontológica”, e a resposta destes à ação de Deus neles, a “santidade ética”.

Cultura e artes

As Sete Últimas Palavras

Talvez muitas pessoas não saibam que a obra de Joseph Haydn As Sete Últimas Palavras de Cristo na Cruz foi estreada em Cádis, na Andaluzia, depois de encomendada pelo cónego José Sáenz de Santamaria, responsável da Irmandade da Santa Cova.

Laranjeiras em Atenas

Há Laranjeiras em Atenas, de Leonor Xavier (Temas e Debates/Círculo de Leitores, 2019) reúne um conjunto diversificado de textos, a um tempo divertidos e sérios, livro de memórias e de viagens, de anotações e comentários… O gosto e a surpresa têm a ver com pequenos pormenores, mas absolutamente marcantes.

Sete Partidas

Uma gotinha do Tamisa contra o “Brexit”

Mas o meu objectivo número um para a visita neste sábado era o de participar na grande e anunciada manifestação contra o Brexit. Quando cheguei junto ao Parlamento já lá estava tudo preparado para as intervenções políticas.

Visto e Ouvido

Uma criação musical para Quinta-Feira santa: O Senhor mostrou o poder do seu amor, de Rui Miguel Fernandes, SJ

Agenda

Fale connosco