Coerência e comércio de armas

| 14 Abr 19 | Entre Margens, Últimas

Quando se aproximam as eleições europeias, é particularmente oportuno refletir sobre aqueles valores em que assenta a União Europeia, em cuja génese está um propósito de construção de uma paz duradoura e de respeito pelos direitos humanos. A incoerência das políticas de governos europeus no que a tais valores diz respeito não pode deixar de contribuir para a descredibilização do projeto de unidade europeia, que hoje tão fragilizado está.

Um exemplo entre outros é o das políticas de comércio internacional de armas. Já várias vezes o Papa Francisco condenou severamente o comércio de armas como fator que contribui para o eclodir e agravar de muitas guerras. Não me refiro agora ao comércio clandestino e que decorre à margem das políticas dos governos. Refiro-me ao comércio por que estes são diretamente responsáveis.

Não estamos perante uma atividade económica como qualquer outra, em que uma solicitação da procura deva ser sistematicamente satisfeita e em que os ganhos da balança comercial, ou mesmo a manutenção de postos de trabalho, possam justificar uma qualquer venda. A ética de defesa da vida e da paz impõe que se considere sempre a utilização previsível das armas que são vendidas. Está em causa uma eventual cumplicidade quanto a essa utilização.

Sobre esta questão, foi publicado, já há vários anos (em 1994), um documento do Conselho Pontifício Justiça e Paz, O Comércio Internacional de Armas – Uma reflexão ética, que mantém plena atualidade como orientação das opções a tomar neste âmbito. Aí se afirma:

«Nenhum Estado exportador de armas pode renunciar à sua própria responsabilidade moral perante os efeitos negativos eventuais desse comércio. Os diversos organismos e instâncias interessadas nunca são eximidos da obrigação de se perguntarem porque se comprometem com esse comércio. E, sempre que se apresente a eventualidade de uma transferência, devem perguntar-se com toda a lucidez: porquê exportar tais armas a tal país? A quem aproveita este comércio? O argumento, tantas vezes invocado, de que se um Estado se recusa a fornecer armas, um outro o fará, está privado de todo o fundamento moral».

Reconhece tal documento a licitude do comércio de armas destinadas a fins defensivos dos governos importadores, mas segundo «um estrito critério de suficiência».

Legislação europeia e de vários países proíbe a exportação de armas para países em guerra e que não respeitem os direitos humanos. Esta questão tem sido levantada a propósito da venda de armas à Arábia Saudita, que mantém uma guerra no Iémen onde são sistematicamente provocados danos em vítimas civis. Entre os maiores exportadores de armas para a Arábia Saudita estão, para além dos Estados Unidos, países europeus como o Reino Unido, a França, a Alemanha e a Itália. A decisão recente do governo alemão de suspender essa exportação suscitou a oposição dos governos francês e britânico.

Para serem utilizadas no Iémen pelo exército da Arábia Saudita, seguem armas provindas de fábricas da Sardenha. Este facto tem suscitado a mobilização, local e nacional, de várias organizações da sociedade civil, católicas e laicas. Disseram a propósito os bispos dessa região: «A gravíssima situação económico-social não pode legitimar uma qualquer atividade económica e produtiva, sem que se avalie responsavelmente a sua sustentabilidade, a sua dignidade e o seu respeito pelos direitos de cada pessoa. Em particular, não podem ser equiparadas a produção de bens necessários à vida com a que certamente provoca a morte. É o que se verifica com as armas construídas no nosso território regional e usadas para uma guerra que provocou, e continua a provocar, no Iémen, milhares de mortos, na sua maior parte civis indefesos.»

A incoerência de governos que se afirmam empenhados na promoção dos “valores europeus” e que, neste campo, esquecem e sacrificam esses valores em nome de vantagens económicas, não escapa à atenção de muitos cidadãos. Fazer da Europa uma verdadeira comunidade que assenta em valores, mais do que em interesses, é um objetivo ainda longínquo, mas de que não podemos desistir.

 

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica    

      

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