Combate ao desemprego ineficaz e habitação inacessível, diz Cáritas sobre acesso dos mais vulneráveis a serviços sociais

| 2 Mar 20

O problema da habitação é o mais grave, entre as dificuldades identificadas. Foto © Caritas Europa

Há barreiras graves no acesso ao emprego, saúde, habitação e outros serviços sociais por parte de largos sectores de pessoas vulneráveis, diz a Cáritas Portuguesa, num estudo englobado num relatório europeu sobre o acesso a estruturas sociais. Os serviços públicos de emprego são considerados “ineficazes no combate ao desemprego de longa duração” e as famílias vulneráveis enfrentam também dificuldades para “comprar ou arrendar uma casa devido ao aumento dos preços”.

Estas são algumas das principais conclusões do estudo sobre o “Acesso aos serviços por grupos vulneráveis: barreiras, obstáculos e boas práticas”. Os resultados, conclusões e recomendações do estudo, a que o 7MARGENS teve acesso em primeira mão, serão divulgados nesta terça-feira, 3 de Março, durante uma conferência que decorre no Centro de Congressos de Lisboa, entre as 10h e as 13h.

No relatório nacional, conclui-se que os grupos mais vulneráveis com maiores dificuldades de acesso aos serviços são os idosos, pessoas em idade activa, crianças, jovens, sem-abrigo, pessoas com deficiências físicas e intelectuais, minorias étnicas, requerentes de asilo e refugiados e pessoas e famílias com baixos rendimentos.

De fora não fica quase ninguém, admite, ironizando, Filipa Abecasis, responsável pela coordenação do relatório em Portugal. No caso das pessoas em idade activa falamos sobretudo dos que, tendo em conta os baixos salários auferidos, “ficam com dificuldades em pagar contas e enfrentar despesas”, explica.

Para lá do emprego e habitação, as outras três áreas investigadas também reflectem problemas: na assistência infantil dos zero aos 3 anos, a garantia de cuidados é alta, mas há incompatibilidade entre a oferta e a procura em algumas regiões; há dificuldades de acesso a serviços de inclusão por parte de migrantes e requerentes de asilo; e falta apoio financeiro ou estrutural suficiente para que as organizações não-governamentais possam desenvolver os serviços de aconselhamento que são por elas prestados.

A habitação é, ainda assim, a área que apresenta mais dificuldades: numa classificação de 1 a 5, esta área tem a pontuação mais baixa (1), seguida pela educação e cuidados na primeira infância (2). A classificação das cinco áreas em causa não excede os 2,75, valor considerado muito baixo pela Cáritas, e que só é atingido nos casos do emprego e serviços para migrantes e requerentes de asilo.

 

Promover “níveis salariais decentes”

Um projecto da Cáritas Açores: são precisos salários decentes, diz o relatório. Foto © Cáritas Açores

 

É perante este quadro que a Cáritas faz cinco recomendações ao Governo e decisores políticos locais, já que estes também estão implicados em diversos âmbitos: a primeira delas é que devem promover-se “níveis salariais decentes, inclusive nas medidas de criação de emprego, e ampliar a garantia de protecção social em caso de desemprego”.

Outro objectivo deve ser a promoção de habitação acessível e o controlo dos preços de venda, compra e arrendamento de casas para os mais vulneráveis. Também as creches devem ter “preços acessíveis, para garantir que pais e famílias tenham acesso a este serviço”.

As outras duas recomendações referem-se ao “apoio à descentralização” e “maior envolvimento de actores locais na integração de migrantes e requerentes de asilo”; e também à promoção da descentralização dos serviços sociais e melhoria do apoio financeiro e da capacitação das organizações sociais no terreno – sejam IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) ou ONG (Organizações Não-Governamentais), que são aquelas que fazem, normalmente, o “atendimento social de proximidade e quem está na primeira linha”, lembra Filipa Abecasis.

O relatório Cares (Cuidados) é um instrumento que a Cáritas Europa tem utilizado para informar as autoridades políticas locais, nacionais e europeias (incluindo governos e Comissão Europeia) acerca de aspectos diferenciados da acção da instituição católica no terreno. O objectivo é permitir apresentar recomendações aos decisores políticos e sociais, de modo a melhorar a vida das pessoas em situação de pobreza.

Respeitante a 2019, este último relatório foi elaborado a partir de um questionário enviado às organizações-membros tentando medir a disponibilidade, acesso, acessibilidade de preço e adequação dos serviços de inclusão social nos diferentes 16 países europeus em que foi realizado: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Portugal e República Checa.

Ao mesmo tempo, o relatório procura também identificar as causas concretas dessa falta de acesso aos serviços pelas pessoas mais vulneráveis. “A Cáritas acredita que uma mudança gradual em direção ao acesso universal a serviços, juntamente com uma abordagem individual personalizada na prestação de serviços, são etapas vitais para um combate efetivo à pobreza”, lê-se na apresentação do documento.

O quadro sobre estas necessidades surge, mesmo assim, num período com alguns aspectos positivos, analisa o relatório: apesar do rápido envelhecimento, a migração ainda não é uma questão fundamental e o número de requerentes de asilo em relação aos residentes é um dos mais baixos na Europa. A taxa de emprego das pessoas entre os 20 e os 64 anos tem aumentado progressivamente, a taxa de desemprego está a diminuir e os indicadores de pobreza estão a melhorar, mas a taxa de risco de pobreza ainda está nos 23,3%.

 

Semana Cáritas sesibiliza para pobreza e exclusão

Um questionário elaborado pela Cáritas Europa, que cobre as diversas áreas, serviu de base à elaboração do relatório. A partir da avaliação de diversas instituições – as Cáritas das diferentes dioceses, as paróquias, a Rede Anti-Pobreza – e das estatísticas do INE e do próprio Governo, as respostas ao questionário permitem estabelecer os padrões de resposta.

Na sessão de terça-feira, em Lisboa, intervêm Manuel Carvalho da Silva, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Shannon Pfohman, directora de Política e Advocacy da Cáritas Europa, além de Eugénio Fonseca (presidente da Cáritas Portuguesa) e Filipa Abecasis. Diogo Dias, da Cáritas de Braga, apresentará o projecto Make Braga (algo que se poderia traduzir como Fazer Braga), um exemplo de boas práticas que, envolvendo várias entidades, se centra na promoção do emprego, capacitação e empreendedorismo junto da população mais vulnerável – nomeadamente, de pessoas com deficiência.

A apresentação deste relatório antecipa a semana nacional da Cáritas, que decorre entre os dias 8 e 15 de Março (com um peditório nacional a decorrer de 12 a 15), com o objectivo de sensibilizar as pessoas para a acção desta instituição católica no combate à pobreza e à exclusão social. No próximo dia 10, a Cáritas Portuguesa apresenta, também em Lisboa (Casa do Instituto dos Irmãos de São João de Deus), um Caderno de Intervenção Sociopolítica, que reúne textos do Núcleo de Observação Social da instituição.

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