José Vera Jardim foi, enquanto ministro da Justiça, o responsável pela promulgação da Lei da Liberdade Religiosa, de 2001. Foto © Agência Ecclesia/MC.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, divulgou esta quinta-feira em Diário da República o despacho com a constituição da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), depois de o Conselho de Ministros ter reconduzido José Vera Jardim na presidência, há já mais de um ano (final de Janeiro de 2020).
Como elementos designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, entra de novo o juiz e presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz Pedro Vaz Patto, enquanto o antropólogo e professora da Universidade Católica Alfredo Teixeira continua.
Com mandatos renovados permanecem também Esther Mucznik, indicada pela Comunidade Israelita de Lisboa e investigadora de temas judaicos, o advogado Fernando Manuel Soares Loja, pela Aliança Evangélica Portuguesa, e Mahomed Iqbal, pela Comunidade Islâmica de Lisboa.
De acordo com a Lei de Liberdade Religiosa, que a criou, a CLR é um órgão consultivo da Assembleia da República e do Governo e deve integrar ainda “cinco pessoas de reconhecida competência científica nas áreas relativas às funções da Comissão designadas pelo membro do Governo competente na área da Justiça, de modo a assegurar o pluralismo e a neutralidade do Estado em matéria religiosa”.
Neste caso, a ministra Van Dunem renovou os mandatos de Huzur Rahim Firozali, presidente do Conselho Nacional da Comunidade Ismaili (muçulmana), o hindu Alpesh Kumar Ranchordas, o budista Luciano José dos Santos Cruz, e ainda os especialistas em Ciências Jurídico-Políticas, Miguel Assis Raimundo e Eduardo André Folque Ferreira.
José Eduardo Vera Jardim, reconduzido na presidência da Comissão da Liberdade Religiosa em Janeiro de 2020, ocupa o cargo desde Setembro de 2016, depois de ter sido ministro da Justiça nos governos liderados por António Guterres e, nessa qualidade, o responsável moral pela promulgação da Lei da Liberdade Religiosa, de 2001.
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