A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) considera que a presença do patriarca de Lisboa, Rui Valério, na cerimónia de inauguração de uma escola pública de Cascais onde estiveram o Presidente da República, primeiro-ministro e ministro da Educação “viola claramente o artigo 4, número 2 da Lei da Liberdade Religiosa”, que estabelece que, “Nos actos oficiais e no protocolo de Estado, será respeitado o princípio da não confessionalidade”.
De acordo com um comunicado da CLR divulgado na tarde desta sexta-feira, 9, este organismo que acompanha e fiscaliza o cumprimento daquela Lei analisou na reunião plenária de dia 7 de Outubro (quarta-feira) “várias queixas recebidas” respeitantes aquela cerimónia, que foi “amplamente difundida pela comunicação social”. Nas imagens difundidas na altura, vê-se o patriarca de Lisboa a pronunciar a fórmula de bênção do edifício e os restantes participantes na cerimónia a benzerem-se.
“A Igreja Católica só tem a perder” com o facto de alguns responsáveis seus estarem presentes em cerimónias públicas deste género, disse ao 7MARGENS o presidente da CLR, José Vera Jardim. “Continuar com estes procedimentos acaba por se virar contra a própria Igreja”, afirmou. Na ocasião, recorde-se, ficou descerrada também uma placa alusiva à inauguração e bênção da escola, onde se inclui também o nome do patriarca de Lisboa.
O preceito da Lei da Liberdade Religiosa “é uma concretização do princípio constitucional da separação entre Igrejas e Estado” estabelecido no artigo 41, número 4 da Constituição da República Portuguesa.
De acordo com o comunicado da CLR, as queixas “incidiam sobre a circunstância de, nessa cerimónia”, ter estado presente o patriarca de Lisboa para benzer o edifício, ou seja, um acto religioso “próprio da Igreja Católica”.
Notícias Relacionadas
