Apresentado esta terça-feira, 29 de outubro, na Sala de Imprensa do Vaticano, o primeiro relatório da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores não poupa nas críticas. Foto © Clara Raimundo/7MARGENS
O que está a Igreja a fazer para proteger os menores e adultos vulneráveis de situações de abuso? E o que precisa de fazer ainda? Mais de dois anos depois de o Papa Francisco ter pedido à Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores (CPPM) que preparasse um relatório para responder a estas perguntas, o documento viu finalmente a luz do dia. E o que falta fazer é tanto: desde prestar contas às vítimas que denunciaram os crimes de que foram alvo até simplificar o processo de demissão do cargo dos abusadores, sem esquecer a definição de políticas de indemnização e reparação… A lista é muito mais comprida do que a comissão desejaria. Mas é já um “primeiro passo” importante num caminho que os seus elementos prometem não desistir de percorrer.
Apresentado esta terça-feira, 29 de outubro, na Sala de Imprensa do Vaticano (que, por sinal, estava mais cheia que o habitual), o primeiro relatório da CPPM, relativo ao ano de 2023, não poupa nas observações críticas e recomendações, seja à Cúria, seja às igrejas locais.
A questão da falta de comunicação com as vítimas, transversal a toda a Igreja, é uma das que merece maior destaque. Há uma “necessidade de promover melhor o acesso das vítimas/sobreviventes à informação”, devendo ser tomadas “medidas para garantir o direito de qualquer pessoa à informação que se relaciona com ela, especialmente as circunstâncias e responsabilidades associadas ao seu caso de abuso”, diz claramente o texto. Se essa transparência não existir (e a comissão percebeu que não existe), os processos canónicos serão “uma fonte de ‘retraumatização'”, alerta a CPPM no relatório.
“Esta é uma questão que me é particularmente cara, porque a vivi pessoalmente”, partilhou durante a conferência de imprensa o chileno Juan Carlo Cruz, membro da comissão e ele próprio vítima de abusos sexuais por parte de um padre quando era adolescente. “Não dar informação aos sobreviventes e manter isto, de certa forma, opaco, é uma forma de ‘retrauma’ para muitos deles, que não fazem a mais pequena ideia de em que buraco negro caiu o seu caso, ou de onde podem encontrar informação sobre ele… Eu acho que esta proposta que fazemos no relatório de maior transparência e de dar informação às vítimas, respeitando todas as regras e leis de privacidade, a presunção de inocência e todas essas coisas que legalmente têm de ser feitas, é essencial, para evitar retraumatizar as pessoas, que contam a sua história um milhão de vezes, e sentem que isso vai parar a lugar nenhum”, acrescentou.
Com a voz embargada, Juan Carlos fez ainda questão de agradecer aos jornalistas “que trouxeram muitos destes casos para a luz do dia” e de recordar “todos aqueles [que foram vítimas de abusos na Igreja] que tragicamente já não se encontram entre nós, porque muitos se suicidaram e deixaram o mundo sem esperança alguma. Também por eles esta jornada é muito importante”, afirmou o chileno.
O arcebispo auxiliar de Bogotá, Luis Manuel Alí Herrera, que integra a comissão desde que ela foi criada pelo Papa, há já dez anos, sublinhou igualmente a necessidade de “transparência e de prestação de contas” e manifestou ainda a sua satisfação pelo facto de esta “estar tão presente no documento final do Sínodo”, dado a conhecer no passado sábado. “Encheu-nos de muita alegria ver que aparecia claramente essa indicação, sobretudo para as igrejas locais”, afirmou o prelado, que fez questão de se expressar em língua espanhola – e não em inglês ou italiano, os idiomas habitualmente usados na Sala de Imprensa – para passar a mensagem de que o problema dos abusos é global.
Para Alí Herrera, é particularmente difícil “ver todas estas resistências [à comunicação e transparência], não apenas na Cúria vaticana, mas também na igreja local”. “Tem sido uma cruz para mim ver estas resistências na mesma instituição que amo e pela qual entreguei a vida”, confessou.
Sem notícias do caso Rupnik
Ao longo de perto de 90 páginas, o relatório deste ano abrange sobretudo países africanos e asiáticos. Foto © Clara Raimundo/7MARGENS
Tem sido uma cruz igualmente para muitas vítimas, não só crianças, mas também adultos vulneráveis, dos quais se fala menos mas que também são objeto de atenção desta comissão. É o caso das várias religiosas que denunciaram os abusos sexuais, de poder e espirituais que terão sido perpetrados pelo padre esloveno Marko Rupnik. Um ano depois de o próprio Papa ter ordenado a reabertura do seu processo no Dicastério para a Doutrina da Fé (DDF), na sequência de esta mesma comissão ter denunciado junto dele “graves problemas na gestão do caso”, as vítimas queixam-se agora, não apenas dos abusos exercidos por Rupnik, mas também do modo como são tratadas pelas autoridades eclesiásticas, que não lhes dão qualquer resposta [ver 7MARGENS].
“Esse processo continua no DDF… E nós temos de respeitar o processo. Não estamos envolvidos nele, é uma competência do dicastério… Se soubesse algo sobre ele, ficaria feliz por partilhar convosco, porque o assunto das mulheres vítimas de abuso é uma grande preocupação para mim…”, adiantou ao 7MARGENS a secretária-adjunta da comissão, Teresa Kettelkamp. “Não são apenas os menores que nos preocupam, mas todas as pessoas vulneráveis e feridas na sua dignidade. E precisamos de trabalhar em particular com as mulheres para contribuirmos para a sua capacitação na sociedade e na Igreja”, acrescentou. Daí que outra das conclusões do relatório seja “a necessidade de uma abordagem integral para a definição e aplicação de ‘vulnerabilidade’ nas disposições da Igreja relacionadas com a proteção”.
Além disso, o documento pede “um processo simplificado para demissão do cargo, a fim de permitir um caminho eficaz e simples para a renúncia ou remoção de uma autoridade da Igreja, quando necessário”. E defende ainda “a necessidade de consolidar e esclarecer as jurisdições dos dicastérios da Cúria Romana, a fim de garantir uma gestão eficiente, oportuna e rigorosa dos casos de abuso encaminhados á Santa Sé”.
Faz ainda falta, diz a CPPM, “estudar políticas de indemnização e reparação, promovendo uma abordagem rigorosa no que diz respeito às reparações” e “promover a profissionalização em matéria de proteção na Igreja, fornecendo oportunidades académicas formais e recursos adequados para futuros profissionais da área de proteção”.
Um relatório todos os anos
O objetivo é ter, dentro de cinco a seis relatórios, uma visão completa do que se passa nas diferentes comunidades e instituições religiosas em todo o mundo. Foto © Clara Raimundo/7MARGENS
O relatório que acaba de ser apresentado é o “piloto” de um documento que se pretende que tenha, a partir de agora, periodicidade anual. O objetivo será avaliar entre 15 a 20 igrejas locais por ano (correspondendo àquelas cujos bispos fazem a sua visita ad limina no ano imediatamente anterior) para ter, dentro de cinco a seis relatórios, uma visão completa do que se passa nas diferentes comunidades e instituições religiosas em todo o mundo.
Ao longo de perto de 90 páginas, o relatório deste ano abrange sobretudo países africanos e asiáticos, e também alguns na Europa e nas Américas, bem como a congregação feminina das Irmãs Missionárias da Consolata e a congregação masculina do Espírito Santo. É expectável que Portugal seja avaliado no âmbito do próximo relatório, dado que a visita ad limina dos bispos portugueses decorreu em maio deste ano.
No caso da congregação do Espírito Santo, o relatório revela que 31 denúncias de abuso foram enviadas à DDF entre 2014 e 2024, e que, enquanto um caso foi tratado em cerca de cinco meses, “a maioria dos casos leva vários anos”.
“Este longo tempo de resposta é uma preocupação urgente”, alerta a comissão, assinalando ainda que aquele dicastério tem fornecido apenas “informações estatísticas limitadas sobre as suas atividades”, o que dificulta uma avaliação exata da sua produtividade.
No que diz respeito às conclusões da comissão no contexto das Igrejas locais, estas variaram. “Enquanto algumas entidades e autoridades da Igreja demonstram um claro compromisso com a proteção, outras estão apenas a começar a assumir a responsabilidade da Igreja em relação à ocorrência de abusos”, diz o documento. Em alguns casos, a Comissão encontrou “uma preocupante ausência de estruturas de notificação/denúncia e de serviços de acompanhamento de vítimas/sobreviventes, conforme solicitado pelo Motu Proprio Vos estis lux mundi“. A Comissão reconheceu ainda que há “uma urgência particular no desenvolvimento da proteção no contexto da vida religiosa”.
Uma das estratégias recomendadas passa por “desenvolver a solidariedade entre as conferências episcopais das várias regiões, com o objetivo de mobilizar recursos em prol de padrões universais de proteção, visando criar centros de notificação/denúncia e assistência para vítimas/sobreviventes e desenvolvendo uma verdadeira cultura de proteção”.
A comissão registou algumas “boas práticas”, como o protocolo de colaboração estabelecido entre a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) e a Fundação Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023, “com o objetivo de garantir a segurança dos participantes e de lhes oferecer apoio especializado quando necessário”.
Tendo-se debruçado ainda sobre a atuação das organizações Cáritas, a Comissão identificou “uma ampla variação de práticas de proteção entre as diversas entidades” daquela instituição, apesar da existência de “um padrão comum estabelecido pela Caritas Internationalis”.
Foi dado o primeiro passo, mas há “milhas para percorrer antes de dormir”
Maud de Boer Buquicchio, ex-relatora especial das Nações Unidas, explicou o significado da árvore escolhida para a capa do relatório. Foto © Vatican Media
“Respeitamos o testemunho corajoso das vítimas, reconhecemos que estão cansadas de palavras vazias, e o vosso sofrimento mostra-nos que como Igreja falhámos na vossa proteção”, disse o cardeal Sean Patrick O’Malley, coordenador da CPPM, dirigindo-se diretamente a todos os sobreviventes.
Descrevendo o documento como uma “fotografia do processo de conversão que todos iniciámos em direção a uma maior proximidade, acolhimento e apoio às vítimas e sobreviventes nos seus pedidos de justiça e reparação”, o arcebispo emérito de Boston considerou que nada do que seja feito “será suficiente para reparar completamente” os danos que as vítimas sofreram. “Mas esperamos que este relatório e os que virão possam assegurar que estes acontecimentos terríveis não se repitam”, afirmou.
“Não é um relatório perfeito”, reconheceu Juan Carlo Cruz, “mas é um relatório onde estão palavras que antes eram tabu… é um esforço para eliminar esta peste do abuso sexual e de todo o tipo de abusos que existem na Igreja”. E assumindo nunca ter pensado que “este dia chegaria”, também ele se dirigiu às vítimas para lhes garantir que “isto não é apenas uma ação de relações públicas da Igreja” e que podem acreditar que a mudança já está a acontecer. “Eu tenho uma esperança tremenda”, afirmou.
“É um relatório honesto e objetivo”, confirmou, ao seu lado, Maud de Boer Buquicchio, ex-relatora especial das Nações Unidas sobre a explicação sexual de crianças que também integra a CPPM.
E apontou para a capa do documento para explicar a presença de uma árvore. “É um baobá, conhecido como a árvore da vida, símbolo da resiliência demonstrada pelas vítimas, e símbolo também do nosso compromisso para com elas”. E terminou a apresentação do relatório visivelmente emocionada, declamando um poema de Robert Frost:
The woods are lovely, dark and deep,
But I have promises to keep,
And miles to go before I sleep,
And miles to go before I sleep.
[Os bosques são belos, negros, profundos: assim os sei sentir;
Mas tenho promessas que devo cumprir,
E milhas para percorrer antes de dormir,
E milhas para percorrer antes de dormir.]
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