Luta contra a ditadura

Comissão de Socorro aos Presos Políticos: da militância à crítica e à rutura dos católicos

| 21 Abr 2024

25 Abril capitular, 25Abril, Catarina Castel-Branco, Mendo Castro Henriques

Cartaz 50 anos do 25 de Abril, com desenho de Catarina Castel-Branco e frase de Mendo Castro Henriques, para exposição na Galeria Diferença, a partir de 23 Abril 2024, nos 50 anos do 25 Abril 1974. Imagem cedida pelos autores.

As perspetivas cristãs sobre as novas problemáticas da sociedade, a procura da compreensão dessas realidades, a definição de orientações e os ensaios de intervenções coerentes e consequentes, deram corpo a um movimento cultural que marcou a trajetória de muitos setores católicos durante o Estado Novo em Portugal. 

Naqueles itinerários da intervenção na história emergiu o desenho de uma cultura de vanguarda e de politização de setores católicos na sociedade portuguesa. Aí se configurará uma consciência cristã atuante e reflexiva. Dessa conceção dos deveres do empenhamento no mundo operar-se-á uma viragem na forma de ser católico. 

Tais processos de politização corresponderão a diversas dinâmicas de transição do ativismo social católico para os caminhos do ativismo político. A participação ativa de sectores católicos na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos é, em muito, como procuraremos expor, elucidativa daquelas dinâmicas das transições da militância à crítica e à ideia de rutura na emergência de novas formas de atuação de católicos durante a ditadura de Salazar e Caetano.

 

O “grave problema nacional dos presos políticos”

A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, adiante designada como “a Comissão” ou como CNSPP, foi criada em dezembro de 1969 através de uma carta entregue na Presidência do Conselho.

Criada a Comissão pelo aproveitamento de uma brecha na legislação, no Código Civil de então, que previa a formação daquelas comissões especiais, não sujeitas ao reconhecimento oficial, os fundadores da CNSPP consideravam da maior gravidade a existência de presos políticos e as situações em que se encontravam. Mobilizava-os o “grave problema nacional dos presos políticos”.

Esclarecedor é o testemunho de Levy Baptista quanto à forma habilidosa como a CNSPP se constituiu a partir do Código Civil numa eficaz forma de intervenção contra o regime, no quadro da legalidade.

Da Comissão, constituída por 48 cidadãos, faziam parte, por exemplo, Armando de Castro, Dimas de Almeida, Bento Domingues, Abranches Ferrão, Fernando Lopes Graça, Henrique de Barros, Francisco Lino Neto, José de Sousa Esteves, Ilse Losa, Felicidade Alves, Lindley Cintra, Rodrigues Lapa, Maria Keil, Marta Cristina de Araújo, Óscar Lopes, Raul Rego, Rogério Paulo e Sophia de Mello Breyner.

Nuno Teotónio Pereira, um dos destacados obreiros e fundadores da Comissão, enalteceu o significado e o alcance político e social da diversidade dos percursos humanos, políticos e religiosos:

«A Comissão era suprapartidária, constituída por muitos elementos independentes de partidos políticos e por outros ligados às diferentes formações partidárias que constituíam a oposição ao regime. É assim que, para além daqueles elementos independentes, entre os quais nove padres católicos e um pastor protestante, faziam parte da Comissão pessoas ligadas ao PCP, ao futuro Partido Socialista e às várias correntes marxistas – leninistas que então espertavam para a ação. E isto não foi tarefa fácil, dado o antagonismo com que se defrontavam no terreno político algumas dessas formações».

A Comissão beneficiava do fato de já existir uma rede de informação mantida pelas famílias dos presos, cuja ação vinha dos anos 60 do século XX, através de uma ação prolongada de apresentação de exposições, protestos e abaixo-assinados, exigindo ao Governo melhores condições de vida nas prisões e a libertação dos presos.

 

Uma dinâmica nacional

Um desenho de Eduardo Nery, transformado em logotipo da CNSPP. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

Um desenho de Eduardo Nery, transformado em logotipo da CNSPP. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

A CNSPP alargou o seu espaço de ação e ganhou rapidamente amplos apoios na sociedade portuguesa. Foram criados núcleos e comissões em diversos locais e distritos. Em abril de 1970, na Circular nº 2, a Comissão apresenta-se na “Ficha Técnica” da sua documentação pública como CNSPP “Lisboa – Porto”. No “logotipo” de 1971, na Circular nº 8, já apresenta uma nova referência à implantação mais estruturada pelo País: “Lisboa – Porto – Coimbra”.

Deste modo, criou-se um movimento com uma dinâmica nacional. Na esteira da Comissão Nacional, e com os mesmos objetivos, constituiu-se, em 5 de julho de 1971, a Comissão Regional de Socorro aos Presos Políticos do distrito de Braga, cujo primeiro comunicado foi subscrito por 251 pessoas. Logo em julho de 1972 foi publicado o primeiro comunicado da Comissão de Socorro aos Presos Políticos do distrito de Aveiro, com 231 assinaturas no ato constituinte. Seguiu-se Castelo Branco, como se confirma através do “Comunicado nº 1” de 23/02/1973, através do qual «101 signatários tornaram pública a constituição, ao nível do distrito, da 4ª Comissão Regional de Socorro aos Presos Políticos, bem consciente de que cumprem um irrecusável dever cívico e moral».

Como o assumiu M. Eugénia Varela Gomes, em representação da CNSPP – nas comemorações do 10º aniversário da libertação dos presos políticos – sobre o início da atividade da Comissão, disse que os 

«democratas antifascistas que a integravam, comunicaram a sua decisão ao Presidente do Conselho, Marcelo Caetano, e não aguardaram autorização deste, ou de qualquer outra instância do estado fascista, para iniciarem a sua atividade».

Frei Bento Domingues, também ele um dos primeiros membros e fundadores da Comissão, sobre toda a atividade desenvolvida, em artigo publicado, acerca do 40º Aniversário da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, confirma que a Comissão publicou 23 circulares informativas, «dando notícias das prisões, das práticas de tortura, dos julgamentos efetuados, das penas aplicadas, das condições prisionais que vigoravam nas diferentes cadeias, das ações de solidariedade, das reclamações feitas junto das autoridades, assim como das suas próprias atividades. Nestas incluía-se o apoio financeiro às famílias de presos políticos, a designação de advogados de defesa e outras iniciativas, como foi a realização de colónias de férias para filhos de presos políticos em 1972 e 1973».

Numa síntese da leitura das Circulares publicadas pela Comissão, diremos que informam sobre as prisões efetuadas pela PIDE em Portugal e nas colónias ultramarinas, dão conta de torturas praticadas, dos julgamentos dos tribunais plenários e correspondentes condenações, das transferências de presos dumas cadeias para outras. É prestada informação sobre as ações junto da Assembleia Nacional, sobre as propostas para a elaboração do Estatuto do Preso Político, como forma de efetivar direitos básicos. Também eram apresentadas em cada publicação as contas e critérios para apoio material às famílias dos presos.

 

Perseguições e arbitrariedades

"O fiscal é pide." Mural no Porto. Foto © Strayinghere, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons.

Algumas reuniões da Comissão foram impedidas pela PIDE/DGS. Na imagem, mural no Porto: “O fiscal é pide.” Foto © Strayinghere, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons.

Algumas reuniões da Comissão foram impedidas pela PIDE/DGS. Materializaram-se perseguições e arbitrariedades movidas contra as estruturas e atividade da CNSPP. Um dos casos, entre muitos outros, foi a proibição de se realizar uma exposição e venda de obras de arte, como forma de angariação de meios financeiros para apoio às iniciativas da CNSPP, como o testemunhou Manuela Bernardino:

«No conjunto da CNSPP é de salientar a preparação duma exposição de artes plásticas (a PIDE impediu a sua concretização, mas não pode impedir a venda das obras de 60 destacados artistas que assim financiaram de forma significativa a CNSP)»

Muitas das dinâmicas feitas de inúmeros sinais de impaciência, de crescente desafetação de setores da sociedade em relação ao regime, com uma expressão especialmente visível no chamado “catolicismo social” ou no “progressismo católico”, ganharam expressão nos lugares de maior politização na sociedade portuguesa – para além dos partidos políticos e das correntes ideológicas – o que explica não só o êxito do (novo) movimento social, como o poder de atratividade desafiante e de ousado “engajamento” que representava a CNSPP. E a alteração da perspetiva crítica em relação ao quadro político – algum do desencanto em relação à “primavera marcelista” – também se reflete nos conteúdos expressos nas “Circulares” da CNSPP, e foi aí reflexo do ensaio de uma nova linguagem política e de uma forma inaudita de querer em Portugal fazer da política uma história outra.

Vejamo-lo de forma mais concreta. 

A Circular nº 2 da CNSPP, de 30 de abril de 1970, apresenta um texto que descreve, segundo a direção daquele movimento, aquela que era a situação política do País, marcada por dois registos: primeiro, um “clima de desanuviamento, porventura ilusório”; depois, “sérias apreensões”.

O entendimento da Comissão era o de que, embora sem uma autêntica pacificação da sociedade portuguesa, o povo alimentara esperança quanto a mudanças positivas no quadro social e político. Mas, ao contrário do esperado de Marcelo Caetano, foram apontadas gravíssimas situações geradoras da maior apreensão. A Comissão refere, a título de exemplo, a intensificação da ação repressiva por parte da polícia política. E o questionamento foi assim colocado:

«Procurar-se-á assim anular definitivamente o ténue clima de tolerância que chegou a esboçar-se?

O que é trágico para Portugal, é que desiludir completamente a esperança em que o povo acreditou só é possível à custa de um retrocesso e da intensificação da repressão, mais graves dos que foram usados nos piores dias».

 

Repúdio pelo acréscimo de repressão 

Um selo da CNSPP, utilizado para a angariação de fundos de apoio financeiro. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

Um selo da CNSPP, utilizado para a angariação de fundos de apoio financeiro. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

 

Bem diferente será o registo de posteriores leituras da realidade nacional feitas pela Comissão. O tom crítico e a veemência da acusação ao regime revelam como depressa alguma esperança se converteu em acrescida indignação. Tomemos como exemplo a Circular nº16, de 31 de maio, de 1972. Entre muitas outras denúncias sobre prisões, sobre o intolerável que estaria a acontecer nos campos de concentração do Tarrafal e de São Nicolau, o destaque maior é dado à vaga repressiva sobre os universitários, “à brutal carga”, à “invasão dos polícias e cães” e às prisões.

Os apelos da Comissão dão conta, através das Circulares, de profundas ruturas e de um movimento social em marcha dirigido para urgentes e radicais mudanças.

A indignação passa a ter uma amplitude extremamente radicalizada, em resultado das deceções que os acontecimentos impuseram. A contestação política por parte da CNSPP manifesta-se de outro modo, num registo de repúdio pelo acréscimo de repressão, como aconteceu logo após o assassinato do estudante Ribeiro Santos (em 12/10/1972), e do ferimento a tiro do “estudante Lamego”; como pelo que aconteceu na manifestação que se seguiu ao funeral daquele estudante. Naquela ocasião, 20 outros estudantes foram presos.

Nas ruturas que se vão estabelecendo, em contraposição às esperanças de liberalização do Estado Novo, esse discurso de maior dureza crítica, espelha-se no tom do discurso veiculado pela CNSPP.

A este propósito é elucidativo o Testemunho de Bento Domingues sobre esse papel da Comissão, na confluência de um sentido do intolerável e da demanda democrática, que fez da CNSPP um espaço de crescente identificação de cidadãos descontentes. E, ao mesmo tempo, fez da CNSPP um sujeito coletivo cada vez mais contundente na urgência de uma viragem na sociedade. Segundo ele, a CNSPP também correspondeu a um murro num Portugal cinzento.

 

Interpretação da força social

A CNSPP afirmou-se enquanto força social com uma direção, devidamente identificada, numa relação criativa e dinâmica com uma base social que, de forma gradual e progressiva, se tornou ampla e extensiva no País.

A CNSPP apontava um objeto preciso e de caráter coletivo, que englobava as vítimas de uma lógica repressiva durante o Estado Novo. E abarcou uma afirmação específica de contestação do contexto repressivo, em demarcado oposicionismo ao regime, numa subjetiva rejeição daquelas que eram as diversas modalidades repressivas e exigindo uma nova ordem, a democracia, em contraposição ao regime de Marcelo Caetano. 

Encetando uma dinâmica interventiva como força social, a Comissão desencadeou uma apelativa aproximação à sociedade, em especial, nos lugares sociais e geográficos cartografados como de presença de setores progressistas, divulgando violações dos direitos humanos em Portugal. Através das várias estruturas – nacional, distritais e locais – a CNSPP procurava sensibilizar as bases sociais, a opinião pública nacional e internacional, acerca da extensão da violência estatal que se praticava em Portugal.

O empenhamento dos dirigentes e ativistas da CNSPP em expor as práticas violentas do regime, através de denúncias públicas, em documentos impressos, da divulgação de listas das prisões, de tortura, de mortes, conferia uma visibilidade social e política à Comissão.

Toda a divulgação, através de escritos e fatos, contribuía para a criação de uma consciência social e informação política da base social, sem que a Censura e o sistema repressivo os conseguissem suster. 

A divulgação continuada das listas dos presos e torturados, a sistemática denúncia das leis arbitrárias do Estado Novo, como a apresentação de práticas recorrentes de violação das liberdades e dos direitos fundamentais dos cidadãos, nessas reivindicações e desses processos, dimanaram outras tantas iniciativas e formas de luta que desaguaram progressivamente em formas de mobilização da cidadania mais consciente, em modalidades de organização da cidadania ativa, influindo com um agir marcado por interesses coletivos.

Tendo como móbil primordial auxiliar os presos políticos e suas famílias, nas etapas de alargamento da CNSPP, na base social foram emergindo formas associativas, iniciativas reivindicativas, formas de protesto, constitutivas do movimento em marcha na sociedade portuguesa, com alcance inegável no plano político e repercussão na área social.

Crescente mobilização coletiva

Um outro selo da CNSPP. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

Um outro selo da CNSPP. © Fundo Felicidade Alves/Fundação Mário Soares e Maria Barroso.

A Circular da CNSPP, de 13 de novembro de 1972, é bem comprovativa, no que concerne à conceção e dinâmica de movimento social, de uma crescente mobilização coletiva. Diz a referida Circular que “alastra” a formação de grupos pelo País, face aos quais a Comissão reconhece “limitações”, dada a “vastidão e diversidade de tarefas exigidas pela defesa dos presos políticos”, e adianta um apelo para que prossigam com uma intervenção autonomizada, podendo contar com a Comissão Nacional:

«Com todos estes grupos espera a Comissão Nacional prosseguir ou iniciar uma estreita colaboração, quer se trate de grupos de apoio, já constituídos em muitas localidades, e através das quais diretamente irradia a sua ação, quer se trate de comissões por si mesmo constituídas, e por isso autónomas em relação à CNSPP».

A mobilização da base social processou-se através de uma clara demanda do movimento. A CNSPP tinha definida a demanda democrática. Concretizou-se num contexto histórico, social e político em que a luta pela liberdade e pela democracia, no respeitante à ação da CNSPP implicou, sobretudo, dinamizar e mobilizar a opinião pública a partir dos casos concretos dos perseguidos políticos e das vítimas da repressão.

A articulação entre força social e base social materializou-se através de formas bem visíveis e expressivas de um inconformismo, de compromisso e ação.

A politização de novos setores da sociedade, em particular, em meios urbanos, nas capitais de distrito, beneficiava a CNSPP quanto mais aquela se afirmava com traços de contrapoder.

A relação antagónica expressou-se por meio da crítica aberta ao sistema nacional de repressão política e através da acusação direta aos responsáveis pelos métodos e instrumentos de tortura e torturadores, com locais iconográficos do regime e da concretização da atuação repressiva.

A ação da CNSPP, como ação da força social, também tinha essa poderosa e eficaz vertente de dar a conhecer a atividade repressiva do Estado, exercida por intermédio dos seus órgãos policiais e judiciais, pela PIDE/DGE e pelos tribunais plenários.

Estando em causa exigências que requeriam mudanças estruturais no País, a atuação da CNSPP implicou enfrentar opositores, desencadear conflitualidades sociais e ser alvo de hostilizações.

Enfrentar a repressão e a natureza repressiva do regime não acontecia impunemente. Diversos dos membros e ativistas da CNSPP foram presos políticos e torturados.

 

Uma exigência de mudança social e política no País

Populares em festa num carro de combate em Lisboa, durante a Revolução dos Cravos. Foto © Centro de Documentação 25 de Abril, CC BY 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/4.0>, via Wikimedia Commons.

A CNSPP estava identificada com um projeto de construção de uma nova sociedade, com a instauração de um regime democrático. Na imagem, populares em festa num carro de combate em Lisboa, durante a Revolução dos Cravos. Foto © Centro de Documentação 25 de Abril, CC BY 4.0, via Wikimedia Commons.

A Comissão também corporizou um projeto e uma exigência de mudança social e política no País. Não só no plano simbólico, por tudo quanto decorria da proclamação da necessidade de deixar de haver em Portugal presos políticos e cidadãos condenados por delito de opinião, como também pela urgência do pôr cobro à situação desumana em que se encontravam os presos políticos e os seus familiares.

É que para além da dimensão simbólica, a CNSPP estava identificada com um projeto de construção de uma nova sociedade, com a instauração de um regime democrático, como alternativa ao regime vigente.

A CNSPP correspondeu ainda a uma nova intencionalidade na sociedade portuguesa no respeitante a um mais vasto processo de construção de uma cultura dos direitos humanos. A existência de presos políticos, durante décadas uma realidade silenciada ou encarada com alguma indiferença, foi-se tornando situação clamorosa e intolerável para a consciência cidadã de um crescente número de portugueses.

Outro eixo, não menos relevante, do projeto social e político da CNSPP foi o da configuração de uma outra consciência coletiva. A construção de uma memória coletiva, assente no despertar de uma consciência política em Portugal, foi, seguramente, parte fundamental do projeto concretizado pela CNSPP.

O despertar para a ação. E o despertar para o compromisso consequente em relação a uma causa coletiva, através da Comissão, teve concretizações bem precisas. As causas passavam pelo concreto da vida de outros, que pediam incumbências.

Assim, do projeto social, político e cultural desenvolvido pela CNSPP destaca-se esse plasmar de um agudo sentido de solidariedade ativa. Sentido de incumbência. De uma tarefa. De uma insubstituível e inadiável responsabilidade pelo outro. Um sentido da alteridade. Que implicava respostas. Requeria ação.

A CNSPP desempenhou um papel de denúncia do regime e da sua repressão. Consciente da importância da divulgação das denúncias, a CNSPP fez da violação dos direitos humanos um fator de enorme desgaste do regime. Poderíamos dizer que os rumorosos protestos da ação da CNSPP se converteram no seu “empowerment” social e político.

E se não é possível estabelecer um nexo de causalidade entre os efeitos deste e de outros movimentos sociais em Portugal e o derrube do regime, pelo menos, será possível reconhecer que o caso da CNSPP correspondeu a uma decisiva frente de luta contra o Estado Novo. E que aquele movimento foi crucial para as lutas de resistência e para a democratização do País.

 

O protagonismo católico

De alguma forma o estudo historiográfico da CNSPP contribui para a compreensão de uma linha desagregadora ou de uma tendência para a desagregação do regime de Salazar e Caetano. E que se deveu ao cruzamento de diversos fatores, que se conjugaram até finais de 1969 e não antes, – quando existiram outros esforços bem anteriores no tempo – para que só então tivesse emergido e se afirmado, com tamanha expressão, um movimento de apoio aos presos políticos, um movimento pró-democracia em Portugal, cujo desempenho foi decisivo para a transformação social e política do País.

E embora a CNSPP tivesse constituído uma plataforma plural e heterogénea de intervenção social e política, o protagonismo de sectores católicos nos diversos níveis de organização e ação da Comissão teve especial relevância, de sobremaneira, no que materializou de contributos fundamentais por parte do catolicismo social para a transformação da sociedade portuguesa. Aquela foi também uma das expressões das novas modalidades de politização de sectores do catolicismo durante o Estado Novo, no que correspondeu a uma corrente de ideias, iniciativas e projetos desenvolvidos por católicos que procuravam novas respostas para os graves problemas que o País enfrentava.

Edgar Silva é doutorado em História, com a tese “Vendaval de utopias”. Do catolicismo social ao compromisso político em Portugal (1965-1976). Os católicos da Revolução e o PCP, na qual este texto se inspira, e foi defendida em abril de 2023 na Universidade Católica Portuguesa; é coordenador do Partido Comunista Português – Madeira. 

 

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Agenda

Fale connosco

Autores

 

Pin It on Pinterest

Share This