Situação de “especial preocupação”

Comissão do Governo dos EUA condena leis contra liberdade religiosa na Índia

| 16 Mar 2023

cristaos india, Foto_ United Christian Forum

Os cristãos têm sido particularmente visados pelas leis, devido ao seu trabalho em numerosas instituições ao nível do ensino, dos apoios sociais e da prestação de cuidados de saúde. Foto © United Christian Forum.

 

Na semana em que o Supremo Tribunal indiano inicia as audições sobre a constitucionalidade das leis anti-conversão, a Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF, no acrónimo em língua inglesa) entregou um relatório em que condena tais leis e recomenda que o Departamento de Estado dos EUA designe a Índia como um país de “especial preocupação” sob a Lei Internacional de Liberdade Religiosa.

“As leis anti-conversão agravaram as condições de liberdade religiosa na Índia, que já são precárias”, lê-se no relatório daquela entidade do governo federal dos EUA citado pela Agência Union of Catholic Asian News de dia 16 de março. As leis estão em vigor em 12 dos 28 estados da Índia e, de acordo com a USCIRF, “permitem e encorajam a perseguição por parte do Governo, a violência constante e a discriminação contra as minorias religiosas, bem como a repressão das organizações da sociedade civil”.

Ao abrigo desta legislação, todo aquele que instigar a conversão de um hindu a outra religião é considerado criminoso. Os cristãos têm sido particularmente visados pelo facto de terem numerosas instituições ao nível do ensino, dos apoios sociais e da prestação de cuidados de saúde. Como estas instituições são muito populares, é fácil acusar os seus dirigentes de promoverem a conversão ao cristianismo através delas. Por outro lado, e de acordo com o relatório da USCIRF, nestas leis “o ónus da prova de que uma conversão não foi efetuada por meio de deturpação, aliciamento, uso de força, ameaça de força, influência indevida, coerção, por casamento, ou qualquer outro meio fraudulento… recai sobre o acusado.” O que contraria frontalmente “a lei internacional sobre os direitos humanos” que “proíbe que indivíduos acusados ​​de crimes sejam considerados culpados, a menos que provem o contrário”.

O governo federal da Índia, liderado pelo partido pró-hindu Bharatiya Janata Party (BJP) do primeiro-ministro Narendra Modi, ainda não respondeu ao relatório da Comissão americana.

Promulgada pelos governos estaduais em que o partido BJP governa, as leis têm sido utilizadas para reprimir cristãos, muçulmanos e outras minorias religiosas (ver 7MARGENS] através de práticas objeto de denúncia pela Amnistia Internacional.

“O relatório da Comissão dos EUA sobre as leis anti-conversão da Índia reflete a realidade”, disse à Agência Union of Catholic Asian News o padre Cedric Prakash, um jesuíta do estado de Gujarat, o estado natal do primeiro-ministro Modi, no qual foi também promulgada uma lei deste tipo. O padre é um dos signatários da petição contra estas leis apresentada pela associação Cidadãos pela Justiça e Paz ao Supremo Tribunal.

De acordo com o United Christian Forum, um grupo inter-confessional que monitoriza a perseguição contra os cristãos, no ano passado foram registados 598 incidentes violentos contra cristãos, o que representa um aumento de 400 por cento em comparação com 2014, ano em que Modi chegou ao poder.

 

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