Um aperto de mãos sem dinheiro no meio. Ilustração: Wikimedia Commons

A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) apela às empresas para que respeitem os direitos dos trabalhadores e “cuidem da comunidade envolvente”, e a todos os cidadãos para que assumam um papel de recusa de “qualquer colaboração na corrupção, de denúncia do fenómeno e, sobretudo, de difusão de uma cultura de honestidade e de serviço ao bem comum”.

Numa nota divulgada a propósito do Dia Internacional Contra a Corrupção, que se assinala nesta segunda-feira, 9 de Dezembro, aquele organismo da Igreja Católica, recorda que a data pretende “sensibilizar pessoas e governos de todo o mundo para este crime, com as suas implicações e custos”.

Calcula-se que os esquemas de corrupção custem anualmente a perda de mais de três triliões de dólares (um 3 seguido de 18 zeros, ou seja: 3 000 000 000 000 000 000), de acordo com uma estimativa divulgada em 2018 pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, na mensagem que escreveu para este dia.

Na nota, a CNJP apoia a campanha lançada pela própria ONU e apoiada em Portugal pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial, em que se propõe às organizações que o entendam a subscrição de uma carta-tipo de apelo aos governos.

“Qualquer organização é convidada a associar-se a esta campanha preenchendo e enviando para as Nações Unidas a carta-tipo em que se dirigem cinco pedidos aos Governos”, diz a CNJP. Esses cinco pedidos sugerem o fortalecimento de “leis e mecanismos anticorrupção, o compromisso com a redução de riscos de corrupção em contratos de projectos de larga escala, a transparência pública nas compras governamentais, a maior transparência nas receitas recebidas pelos governos de empresas do sector privado e o apoio aos esforços das empresas para aperfeiçoar as medidas anticorrupção.

Neste dia 9, será iniciada a distribuição do Selo Anticorrupção que apela a uma “Sociedade Justa, Negócios Éticos”, acrescenta a nota da Comissão. O selo está em linha com o 16º Objectivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas: a promoção da Paz, da Justiça e de Instituições Eficazes.

Começa com “um jeitinho”

Na apresentação da campanha em Portugal, recorda ainda a nota da CNJP, Guilherme d´Oliveira Martins afirmava que “todos somos vulneráveis à corrupção e ninguém se pode considerar intocável”. E sublinhava a necessidade de estar “atentos, vigilantes, e apostar na transparência e partilha de boas práticas”, porque a corrupção começa normalmente com um “pequeno favor ou um jeitinho”.

“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas é constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e foi aprovada em Setembro de 2015 por 193 membros” da ONU, lê-se na nota da CNJP. “Querem-se empresas responsáveis a nível social, ambiental e financeiro. Querem-se empresas com um ‘propósito’, que não procurem o lucro a todo o custo, que respeitam os direitos dos seus trabalhadores, que cuidem da comunidade envolvente, e que lutem por causas que edifiquem o nosso mundo.”

A CNJP recorda ainda que, na sua recente viagem do Papa Francisco a África e ao Índico, o Papa Francisco apelou aos governantes “para lutarem com determinação contra formas endémicas de corrupção e especulação que aumentam a  disparidade social e empobrecem as nações”.

Na semana passada, a associação Transparência e Integridade entregou na Assembleia da República uma petição a solicitar a adopção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção. A petição, lançada a 3 de Setembro, recolheu 8.503 assinaturas de cidadãos portugueses e terá agora de ser discutida pelo Parlamento.

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