O Presidente Jair Bolsonaro com André Mendonça, na cerimónia de assinatura do decreto de nomeação deste último para o Supremo Tribunal Federal, no dia 2 de dezembro 2021. Fotografia © Alan Santos, disponível aqui.
No dia 1 de dezembro, André Mendonça, pastor presbiteriano e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública (2019-2020), foi sabatinado e aprovado no Senado Federal, tendo sido nomeado pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para o Supremo Tribunal Federal no dia seguinte. André Mendonça, diferente do Presidente, é um “homem estudado” – diríamos em linguajar popular. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Instituição Toledo de Ensino (1993), Mendonça é especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (2009), mestre e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha (2018).
O futuro ministro desafia, portanto, o senso comum de que religião e ciência são campos irreconciliáveis. Essa abertura se explica pela própria tradição religiosa em que Mendonça se insere: a calvinista. A questão fundamental da tradição calvinista é de caráter cosmológico, isto é, os calvinistas não se preocupam em como ser salvos – pois para essa tradição, a salvação não depende do ser humano, mas da escolha divina –, e sim em como glorificar a Deus neste mundo, entendendo que devem fazer isso no trabalho, na cultura, na ciência e na política. Deste modo, conhecer os pressupostos da tradição religiosa do futuro ministro é fundamental para entendermos o movimento atual e antecipar tendências políticas.
Em matéria de competência, o governo de Jair Bolsonaro, desde o início de seu mandato, deixou a desejar, a começar pelos currículos apresentados por seus ministros. Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, apresentou-se como advogada, mestre em educação e em direito constitucional e direito da família, sem possuir, no entanto, esses títulos, apontou a Folha de S. Paulo.
O site Intercept revelou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nunca estudou ou obteve o título de mestre pela Universidade Yale, nos Estados Unidos. O terceiro e ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli, apresentou-se como doutor pela Universidade Nacional de Rosário, Argentina, mas o próprio reitor da instituição, Franco Bartolacci, afirmou ao Estadão que a tese de Decotelli foi reprovada.
Em vista disso, faltando um pouco mais de um ano para o mandato presidencial vigente chegar ao fim, Mendonça é como um ás na manga de Bolsonaro, pois confere credibilidade ao Governo e sinaliza que irá cumprir a promessa feita por Bolsonaro ao eleitorado cristão do país.
Em um comício de 2017, Bolsonaro declarou em alto e bom tom: “Não tem essa historinha de estado laico, não. É estado cristão! E quem for contra que se mude.” Em 2018, Bolsonaro, que se declara católico e sua esposa evangélica, foi eleito assumindo o compromisso de defender a família e a moral cristã, colocando-se em oposição às minorias sociais e tecendo fortes críticas aos direitos humanos. A espinha dorsal da sua campanha eleitoral foi a luta pela proibição do suposto kit gay, pela redução da maioridade penal e pela regulamentação do porte de arma para o cidadão comum.
Assim, Bolsonaro articulou evangélicos e católicos no campo político, algo historicamente impensável no campo eclesiástico. Cabe destacar, no entanto, que segundo o Datafolha 2020, 30% dos brasileiros são evangélicos e, dentro desse grupo heterogêneo, os evangélicos calvinistas são uma pequena parcela, mas que têm avançado no Governo, como aponta o teólogo Ronilson Pacheco, e reunido demandas tanto de católicos, quanto de evangélicos alinhados à nova direita brasileira. O Governo Bolsonaro revela, portanto, o que os dados falham em nos mostrar: importa mais o conjunto de crenças que ultrapassam as fronteiras religiosas para as construções sociais da nossa cultura, do que o credo que as pessoas confessam publicamente.
Os discursos proferidos na nomeação de André Mendonça repetem ideias-força que representam perigo à nossa Constituição Democrática, e trazem verdadeiros impasses para o campo religioso brasileiro. Mas isso será assunto para um próximo texto. Quero, no entanto, concluir este artigo dizendo que na nomeação de Mendonça, Bolsonaro sinalizou o cumprimento da promessa feita em 2017, ainda escancarou a obviedade com a qual nós brasileiros convivemos: a manipulação dos símbolos cristãos e a instrumentalização da religião para manter o poder.
Maria Angélica Martins é socióloga e mestra em Ciências da Religião pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Brasil. Pesquisa a relação entre fenómeno religioso e política com ênfase para o protestantismo histórico e o neocalvinismo holandês.
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