Abusos sexuais

Concordatas usadas para fugir à justiça, denuncia ONU

| 22 Jun 21

rapariga a transportar um urso de peluche. Foto Lisa Runnels / Pixabay

 

Tomar todas as medidas necessárias para deter e prevenir a violência e o abuso sexual recorrentes contra crianças em instituições católicas, e para garantir que os responsáveis ​​prestem contas e as reparações sejam pagas às vítimas, são alguns dos pontos de uma carta dirigida ao Papa por um grupo de peritos em direitos humanos das Nações Unidas. O mesmo documento diz também que as concordatas são limitativas de uma combate eficaz ao problema.

Notar que concordatas e outros acordos negociados pela Santa Sé com os Estados “limitam a capacidade das autoridades civis de questionar, obrigar a produção de documentos ou processar pessoas associadas à Igreja Católica

A carta dirigida à Santa Sé está datada de 7 abril de 2021 e acaba de ser revelada publicamente: segundo nela é referido, esse seria o procedimento, caso as situações nela especificadas não fossem objeto de resposta no prazo de 60 dias.

Os subscritores expressaram “a maior preocupação com as inúmeras denúncias em todo o mundo de abusos sexuais e violência cometidos por membros da Igreja Católica contra as crianças”, bem como com “as medidas adotadas pela Igreja para proteger supostos abusadores, encobrir crimes, obstruir a responsabilização dos supostos abusadores e evitar as reparações devidas às vítimas”.

Na missiva, denunciam-se “persistentes alegações de obstrução e falta de cooperação por parte da Igreja Católica com os processos judiciais internos para evitar a responsabilização dos perpetradores e indenizações às vítimas” e fazem-se notar que concordatas e outros acordos negociados pela Santa Sé com os Estados “limitam a capacidade das autoridades civis de questionar, obrigar a produção de documentos ou processar pessoas associadas à Igreja Católica”.

Os especialistas da ONU saudaram as recentes regras estabelecidas pela Santa Sé para abolir o sigilo papal em casos de abuso sexual e permitir a denúncia de tais casos e a apresentação de documentos às autoridades civis das jurisdições envolvidas. No entanto, observaram na carta que “o pedido de denúncia de crimes às autoridades civis ainda não era obrigatório”, instando a que isso seja rapidamente corrigido.

 

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