Senado deu mais um passo

Congresso americano reforça defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo

| 17 Nov 2022

bandeira lgbt junto ao senado norte-americano foto c standing for freedom

“Embora eu acredite no casamento tradicional, (…) esta legislação oferece segurança a muitos americanos LGBTQ.”, escreveu o senador Mitt Romney. Foto © Standing for freedom.

 

Uma maioria de 62 senadores norte-americanos votou na quarta-feira, 16 de novembro, a favor de encerrar o debate sobre a Lei de Proteção do Casamento que obriga todos os Estados dos EUA a reconhecerem os direitos dos casamentos inter-raciais e entre pessoas do mesmo sexo, mesmo que estes tenham sido celebrados noutro Estado. O Senado incluiu uma emenda para proteger a liberdade religiosa, garantindo que as organizações religiosas não seriam prejudicadas por manterem posições contrárias à lei e recusarem-se, por exemplo, a abençoar tais casamentos.

Os 37 senadores republicanos que se opuseram à passagem da Lei não foram suficientes para impedir que ela possa ser votada em definitivo ainda esta semana e reenviada à Câmara de Representantes onde, apesar da maioria conquistada pelo Partido Republicano, tem assegurada a votação favorável. Uma vez aprovada e assinada pelo Presidente Biden, a legislação revogará a Lei de Defesa do Casamento de 1996 que definia o casamento como a união de um homem e uma mulher e permitia que os Estados se recusassem a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados noutro Estado. Esta lei nunca foi revogada apesar de ter sido declarada inconstitucional pela decisão de 2015 do Tribunal Constitucional (TC) no caso Obergefell v. Hodges. Contudo, muitos democratas e vários republicanos levaram a sério as palavras de Clarence Thomas (juiz do TC) quando este disse que “devemos reconsiderar todos os precedentes deste Tribunal, incluindo (..) Obergefell v. Hodges”.

A posição deste juiz, tido como o mais conservador do Tribunal, foi escrita na sua tomada de posição final no processo que levou à revogação da anterior decisão do mesmo TC conhecida como Roe v. Wade que durante 50 anos garantiu o direito ao aborto nos Estados Unidos.

A Câmara dos Representantes aprovou a Lei de Proteção do Casamento, mas o Senado adiou a votação do projeto para depois das eleições de novembro de forma a não ser acusado de oportunismo eleitoral. A emenda sobre a proteção da liberdade religiosa esclarece que a lei não autoriza o Governo Federal a reconhecer casamentos polígamos e confirma que as organizações religiosas não são obrigadas a fornecer “quaisquer serviços, instalações ou bens para a benção ou celebração de um casamento”.

“Embora eu acredite no casamento tradicional, (…) esta legislação oferece segurança a muitos americanos LGBTQ e assinala que o Congresso – e eu – estimamos e amamos todos os nossos concidadãos por igual”, escreveu o senador Mitt Romney (republicano)  num comunicado citado pelo Washinton Post.

 

Legislação antiaborto

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é largamente aceite pelos católicos americanos, revela uma recente sondagem conduzida durante o mês de outubro pelo Pew Research Center. De acordo com aquele estudo, a aprovação entre os católicos (66%) supera, inclusive, a média nacional (61%). Em termos religiosos, só no grupo de brancos protestantes não-evangélicos se encontram valores tão altos (62%) de opiniões que consideram “bom” ou “muito bom” para a sociedade a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Entre todos os protestantes, tal opinião é apenas partilhada por 42 por cento, percentagem que é mais alta entre os evangélicos negros (49%), mas mínima entre os evangélicos brancos (26%), que na sua larga maioria veem como “más” ou “muito más” as consequências sociais de tais leis.

Noutro campo da doutrina e morais católicas, William Lori, arcebispo de Baltimore e presidente da Comissão Nacional Pró-Vida, disse no dia 16 de novembro, durante a assembleia plenária da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA (USCCB no acrónimo em língua inglesa) que as recentes votações em cinco Estados para proteger o direito ao aborto não resultaram como a conferência esperava, e que o “trabalho de educar, catequizar, evangelizar, talvez tenha de ser mais massivo do que pensávamos”.

Falando ao jornal Crux Now durante a reunião da USCCB [ver 7MARGENS] que terminou esta quinta-feira, o arcebispo Lori disse que a decisão do TC ao revogar neste verão o acordão Roe v. Wade tinha mudado o trabalho da comissão: “com a lei do aborto agora nas mãos dos Estados”, a prioridade da comissão passou a ser “trabalhar com cada bispo e com as conferências estaduais” para que invistam na defesa de legislação anti-aborto. Lori acrescentou que a comissão ia divulgar documentação que incentivasse os líderes diocesanos a abordar a defesa das leis antiaborto de uma maneira “amigável” e “prática”.

 

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