Propostas do PS, BE e PAN

Conselho de Ética critica projetos de “morte medicamente assistida”

| 21 Jul 2022

eutanasia mulher acamada foto c motortion

O CNEV considera que os projetos não valorizam adequadamente “a disponibilidade de acompanhamento psicológico nos processos de tomada de decisão em situações de intenso sofrimento”. Foto © Motortion.

 

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, Partido Socialista e PAN – Pessoas, Animais e Natureza,  que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal “alargam sem qualquer fundamento o âmbito da morte medicamente assistida através da mera exigência de doença grave e incurável ou mesmo apenas grave ou incurável, não respeitando o princípio da proporcionalidade”.

Num parecer aprovado já em 9 de junho passado e divulgado no início de julho, o CNECV observa que os projetos de lei também “desconsideram o fundamento ético em que assenta a limitação do médico como destinatário do pedido, ao não exigir que o médico orientador seja um médico da confiança do doente”.

Por outro lado, esses projetos não valorizam adequadamente, no entender do Conselho, “a disponibilidade de acompanhamento psicológico nos processos de tomada de decisão em situações de intenso sofrimento” e, além disso, “não respeitam o princípio da igualdade entre doentes que pedem a morte medicamente assistida e os doentes que não a pedem, devendo o acesso a cuidados paliativos ser garantido a todos os cidadãos que deles necessitem”.

O Parecer analisa o articulado dos três projetos de lei apresentados logo em fevereiro, na nova legislatura, não sem antes traçar um quadro evolutivo desde 2018 até ao presente, feito de decretos da Assembleia da República (AR), pedido de análise da respetiva constitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional ou devolução à AR, por parte do Presidente da República.

Na reflexão ética sobre os projetos, o CNEV debruça-se, em especial, sobre o conceito de doença grave e/ou incurável; o conceito de sofrimento; respeito pela autonomia do doente; o acesso a cuidados paliativos; e composição da Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (projeto-lei do PS) ou Antecipação da Morte (BE/PAN), à qual compete a emissão de parecer sobre o cumprimento dos requisitos e das fases do procedimento.

 

Corpo de Alexei Navalny já foi entregue à mãe

Nove dias após a sua morte numa prisão russa

Corpo de Alexei Navalny já foi entregue à mãe novidade

O corpo do líder da oposição russa, Alexei Navalny, foi entregue à sua mãe, informou ontem, sábado, Ivan Zhdanov, diretor da Fundação Anti-Corrupção de Navalny e um dos seus principais assessores na sua conta de Telegram. O responsável agradeceu a “todos” os que apelaram às autoridades russas para que devolvessem o corpo de Navalny à sua mãe, citado pela Associated Press.

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

 

Bispos católicos belgas vão debater sacerdotes casados e mulheres diáconos

Como preparação para a segunda sessão do Sínodo

Bispos católicos belgas vão debater sacerdotes casados e mulheres diáconos novidade

Os bispos católicos da Bélgica enviaram às dioceses e comunidades locais do seu país uma carta no dia 16 de fevereiro sugerindo a reflexão sobre dois temas ministeriais, a ordenação sacerdotal de homens casados e a instituição de mulheres diaconisas, como forma de preparação dos trabalhos da segunda sessão do Sínodo dos Bispos, que decorrerá em Roma em outubro próximo.

Cristo Cachorro, versão 2024

Cristo Cachorro, versão 2024 novidade

Invejo de morte a paixão que os cartazes da Semana Santa de Sevilha conseguem despertar. Os sevilhanos importam-se com a sua cidade, as festas e com a imagem que o cartaz projecta, se bem que com o seu quê de possessivo, mas bem melhor que a apatia. Não fossem frases como “É absolutamente uma vergonha e uma aberração” e as missas de desagravo e o quadro cartaz deste ano teria passado ao lado.

“As estatísticas oficiais subestimam a magnitude da pobreza e exclusão em Portugal”, denuncia Cáritas

7MARGENS antecipa estudo

“As estatísticas oficiais subestimam a magnitude da pobreza e exclusão em Portugal”, denuncia Cáritas

Ao basear-se em inquéritos junto das famílias, as estatísticas oficiais em Portugal não captam as situações daqueles que não vivem em residências habituais, como as pessoas em situação de sem-abrigo, por exemplo. E é por isso que “subestimam a magnitude da pobreza e exclusão em Portugal”, denuncia a Cáritas Portuguesa na introdução ao seu mais recente estudo, que será apresentado na próxima terça-feira, 27 de fevereiro, na Universidade Católica Portuguesa do Porto.

Agenda

Fale connosco

Autores

 

Pin It on Pinterest

Share This