O diploma, aprovado via eletrónica pelo Conselho de Ministros e divulgado no sítio online do Governo, propõe “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, mas há exceções. Foto: Direitos reservados.
O Governo português anunciou esta segunda-feira,19 de junho, a aprovação de uma proposta de lei que estabelece o perdão de penas e a amnistia de infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos. As medidas são justificadas com a realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude e a vinda do Papa Francisco, cujo pontificado tem sido “fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
O diploma, aprovado via eletrónica pelo Conselho de Ministros e divulgado no sítio online do Governo, propõe “um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda €1.000 e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.
A proposta, que será agora submetida à Assembleia da República e terá ainda de ser promulgada pelo Presidente, abrange as infrações praticadas até 19 de junho de 2023, mas prevê exceções: é o caso dos “crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”.
Medida “redutora e pouco expressiva”, diz OVAR
A Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), que há já vários meses tem vindo a apelar a uma amnistia e perdão de penas para reclusos por ocasião da JMJ e da visita do Papa, reconhece a proposta como positiva, mas considera que se trata de “uma medida redutora e pouco expressiva face à situação que se vive nas prisões portuguesas”.
Em comunicado enviado ao 7MARGENS, o presidente da instituição, Manuel Almeida dos Santos, reconhece que “este ato vai ao encontro do desejo insistentemente proclamado pelo Papa Francisco”. No entanto, faz questão de recordar que “Portugal é dos países europeus com maior tempo médio de cumprimento de pena, pelo que todas as medidas que visem a atenuação das penas, para todos os reclusos, devem ter em conta o perdão e a misericórdia que deve ser a matriz de qualquer sociedade civilizada”.
Recorde-se que, nas três últimas visitas papais a Portugal (João Paulo II no ano 2000, Bento XVI em 2010 e Francisco em 2017), não houve qualquer amnistia ou perdão de penas.
