Cooperação na solidariedade

| 6 Ago 19 | Entre Margens, Newsletter, Últimas

A importância estratégica do sector social e solidário foi assumida pelo Estado desde há várias décadas, tendo sido assinado em 1996 o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, enquanto instrumento que visava “criar condições para o desenvolvimento da estratégia de cooperação entre as instituições do sector social, que prosseguem fins de solidariedade social, a Administração Central e as Administrações Regional e Local”. O Estado, que constitucionalmente já tinha assumido a função da protecção social dos seus cidadãos como sua obrigação, fez, então, o que devia ser feito: estrategicamente, decidiu apoiar-se em quem já estava presente muito antes dele em todo o território nacional, em quem já sabia e sabe fazer o que faz e em quem já fazia e faz com menores custos e com maior qualidade.

Com a celebração do Pacto, o Estado e os representantes das instituições sociais comprometeram-se a cooperar entre si com vista a alcançar determinados objetivos, designadamente o “desenvolvimento de uma rede de apoio social integrado, contribuindo para a cobertura equitativa do país em serviços e equipamentos sociais” e a “otimização dos recursos disponíveis, de modo a possibilitar melhores prestações sociais, assente na relação custo/benefício/qualidade dos serviços”, tendo sido assumido o compromisso de que a formalização do “modelo de relacionamento” entre o Estado e as instituições sociais se concretizaria através da celebração de acordos de cooperação.

Em particular, desde aquela década de 1990 verificou-se um alargamento significativo da rede de equipamentos sociais, assumindo o terceiro sector um papel fundamental na prossecução das respostas sociais, assumindo uma importância social e económica de elevado relevo junto das comunidades em que as instituições estão inseridas. E, tendo também por base os dados da Carta Social, conclui-se que as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] têm equipamentos para crianças, jovens e idosos em 70,76% do número total de freguesias do continente e que em 27,16% do número total de freguesias do continente as IPSS são as únicas entidades que lá têm equipamentos de apoio social. São as associações, cooperativas e fundações de solidariedade social, as casas do povo, misericórdias e mutualidades, os centros sociais paroquiais e institutos de organização religiosa, que estão presentes por todo o território nacional e que são responsáveis por todo um importante serviço de protecção social nas comunidades.

Sucessivamente, através de protocolos de compromisso anuais e, mais recentemente, através de protocolos de compromisso bienais, tem vindo a ser regulado o modelo de relacionamento entre o Estado e essas mesmas instituições sociais.

O Compromisso de Cooperação para 2019-2020 foi firmado no dia 11 de Julho pelos três Ministérios (Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Educação) e pelas quatro Organizações representativas do Sector (União das Mutualidades, União das Misericórdias, Confecoop e CNIS). Para além de atualizar a comparticipação pública em 3,5%, consagra iniciativas em matéria de flexibilização na ocupação das vagas, calendariza avaliações e regulamentações e,  entre outras medidas adequadas à realidade e que permitem às instituições uma melhor gestão, introduz um clausulado com incidência legal mais claro e respeitador na cooperação, estabelece um sistema de serviço partilhado de apoio às instituições e, finalmente, e não menos importante, introduz um cursor de estabilidade e previsibilidade que, sem recurso ao Orçamento do Estado, será certamente bem importante na manutenção e aprofundamento da necessária transparência no sector e na fundamental assunção da sua sustentabilidade.

 

Lino Maia é padre católico da diocese do Porto e presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

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