Vacina contra a covid: “Enquanto as comunidades do Sul estiverem vulneráveis, todos nós estaremos vulneráveis.” Foto © Wladimir B/Bigstock.com
Na véspera da reunião do Conselho TRIPS, duas dezenas de organizações católicas europeias e norte-americanas ligadas à ajuda ao desenvolvimento difundiram um comunicado em que pedem ao Conselho para decidir em favor da renúncia aos direitos de propriedade intelectual por parte dos detentores de patentes das vacinas contra o vírus da covid-19.
No texto, divulgado nesta terça-feira, 9 de março, as organizações sublinham que tal renúncia “permitiria a todos os países aumentar e diversificar a produção”, pondo termo à “escassez de vacinas disponíveis para os países do Sul global e para as populações mais pobres”, escassez que “é nada menos que um escândalo internacional”.
O Conselho TRIPS – organismo da Organização Mundial do Comércio que regula os casos internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio – reúne dias 10 e 11 de março e pode iniciar o procedimento para que laboratórios farmacêuticos em todo o mundo sejam habilitados a produzir legalmente as doses de vacinas necessárias para imunizar toda a população do planeta. Mas, recordam as organizações signatárias, “os países desenvolvidos e poderosos do Norte – incluindo a UE, os EUA, o Reino Unido e o Canadá – bloquearam a renúncia” que já foi solicitada aquando da reunião informal do Conselho TRIPS a 23 de fevereiro último.
Petição europeia
Recorde-se que as farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a covid-19 se situam nos países desenvolvidos do Ocidente, na Rússia e na China. Os contribuintes destes Estados entregaram enormes somas de dinheiro aos laboratórios em causa para cobrir a sua investigação e como meio de pagamento adiantado do fornecimento de milhões de doses das vacinas. Em ordem a fazerem valer este investimento e a proteger os lucros das farmacêuticas, os países ricos têm-se oposto a pressionar para que as patentes das vacinas sejam abertas a qualquer laboratório com capacidade para as produzir.
Contrariar essa posição é o objetivo de uma petição sob a forma de Iniciativa de Cidadania Europeia, já reconhecida como tal pela Comissão Europeia, onde se solicita, entre outros pontos, que a União Europeia legisle com urgência para que “os direitos de propriedade intelectual, incluindo as patentes, não comprometam a acessibilidade ou a disponibilização de qualquer vacina ou futuro tratamento contra a covid-19”. A petição continua aberta a quem a queira subscrever e já recolheu mais de 99.570 assinaturas.
Ao pedir ao Conselho TRIPS a derrogação temporária dos direitos de propriedade intelectual relacionados com as vacinas contra a covid-19, as duas dezenas de organizações católicas vêm juntar a sua voz à do Papa Francisco, secundado pela Cáritas Internacional, à de diversos líderes religiosos europeus de várias denominações e religiões e a mais de 200 organizações de três continentes e de 40 países do Sul.
No comunicado, as organizações afirmam que a escassez de vacinas contribuirá para que “se perpetue a vulnerabilidade global e, por fim, se atrase a superação da pandemia. A monopolização das vacinas e das suas patentes pelos Estados mais ricos é uma resposta míope à crise da covid-19” que nos “coloca a todos em perigo”. E acrescenta: “Enquanto as comunidades do Sul estiverem vulneráveis, todos nós estaremos vulneráveis.”
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