Covid-19: patentes e produção em massa das vacinas suscitam apelos e debates

 

Por iniciativa do PCP e do BE a Assembleia da República dedicou parte da sua sessão plenária desta quinta-feira 8 de abril, ao debate sobre a suspensão das patentes das vacinas contra a covid-19 financiadas pela União Europeia e sobre a aquisição, por Portugal, de vacinas não aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA), mas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Papa voltou a pedir o acesso dos mais pobres à vacina, enquanto os bispos portugueses ainda não têm posição sobre o tema.

A oposição mais frontal aos projetos de resolução apresentados por aqueles dois partidos foi protagonizada pelo CDS, através da deputada Ana Rita Bessa. Argumentado que o investimento público europeu não teria coberto mais de 13% dos custos de investigação e desenvolvimento da vacina da Pfizer e de 20% no caso da vacina da AstraZeneca, a deputada contestou que pudessem ser “consideradas um bem público”, pois “se não tivesse havido investimento privado não teríamos vacinas.”

Contrária ao levantamento da proteção de patentes, a deputada do CDS referiu que tal procedimento afastaria no futuro quaisquer empresas de investigação e desenvolvimento da UE e apontou como verdadeiro problema para a produção em massa de vacinas a falta de matérias-primas e não o reduzido número de unidades farmacêuticas que as fabricam.

PS e PSD manifestaram posições menos contrastantes com as propostas dos projetos de resolução, ambos defendendo, contudo, que Portugal apenas reconheça as vacinas aprovadas pela EMA e que se mantenha dentro do quadro de aquisições comuns definido pela Comissão Europeia.

O projeto de resolução do PCP recomendava ao Governo que iniciasse “di­li­gên­cias com o ob­jec­tivo de di­ver­si­ficar a aqui­sição de va­cinas, junto de países e/​ou em­presas far­ma­cêu­ticas que de­sen­vol­veram va­cinas contra a covid-19, re­co­nhe­cidas pela OMS” e que procurasse “sus­pender a va­li­dade das pa­tentes das va­cinas contra a covid-19”.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda recomendava ao Governo a defesa do “levantamento das patentes sobre as vacinas contra a covid-19 e a partilha de todos os dados resultantes da investigação” e a intervenção no sentido de elas serem consideradas “um bem público de acesso universal cuja produção deve ser diversificada e com distribuição equitativa a todos os países do mundo.”

 

Apelo público a favor da suspensão das patentes

“É agora o momento certo para que as vacinas sejam consideradas como um bem de interesse comum, cuja produção tem de ser controlada e alargada, utilizando todos os processos para que a população [europeia] seja rapidamente vacinada até ao verão” conclui o apelo publicado na edição de 8 de abril do jornal Público (texto disponível a assinantes).

Assinado por diversas personalidades portuguesas, entre os subscritores estão duas ex-ministras da Saúde, o atual presidente do Conselho Nacional de Saúde e duas candidatas nas últimas eleições para Presidente da República.

O apelo sublinha que “é indispensável que a Comissão Europeia seja capaz de demonstrar (…) a sua capacidade de superar os interesses financeiros e industriais sob proteção dos Estados-membros mais influentes, a favor do bem-estar das populações europeias.”

Para os subscritores “as vacinas, instrumento indispensável no combate global à pandemia, transformaram-se num bem de interesse público. Como tal, não podem estar sujeitas às leis de mercado da oferta e da procura” e existe legislação europeia suficiente para os Estados-membros “adotarem medidas que obriguem à produção de vacinas em locais que não sejam as fábricas detentoras da patente.”

 

Papa insiste no acesso dos mais pobres à vacina

Numa carta entretanto enviada aos Encontros da Primavera do Banco Mundial e FMI, o Papa Francisco apela à “solidariedade vacinal” financiada de modo justo, “para impedir que a lei do mercado tenha precedência sobre a lei do amor e da saúde de todos”.

Insistindo num argumento que te repetido várias vezes – e que ainda no Domingo de Páscoa afirmou de novo – o Papa apela, na carta, a líderes governamentais, empresas e organizações internacionais “para trabalharem juntos no fornecimento de vacinas para todos, especialmente para os mais vulneráveis e necessitados”.

Além da insistência do Papa (que na carta sublinha ainda o seu apelo à urgência e necessidade de reforma do sistema financeiro internacional), também outras instituições católicas como a Cáritas Internacional ou diversas conferências episcopais têm insistido na libertação das patentes e na distribuição da vacina pelos países mais pobres.

Em Portugal, o 7MARGENS perguntou ao porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa se há uma posição dos bispos católicos sobre o tema, além do pedido já feito de que a vacinação chegue a toda a população portuguesa. Talvez na próxima semana, uma vez que o episcopado reunirá em assembleia plenária, disse o padre Manuel Barbosa.