Em vez de respeitar o direito de manifestação, a polícia continuou a reprimir as manifestações com força brutal”, afirma Khanyo Farisè, diretor regional adjunto para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional.
A mais recente investigação da Amnistia Internacional (AI) documenta que a polícia de Angola “matou crianças a tiro, disparou granadas de gás lacrimogéneo contra multidões, queimando braços e pernas, e espancou brutalmente pessoas sob a sua custódia, provocando profundas cicatrizes físicas e emocionais”, durante manifestações entre novembro de 2020 e junho de 2023. O relatório, tornado público esta quarta-feira, 27 de novembro, apela ao fim do uso excessivo e desnecessário da força e à responsabilização dos agentes da polícia que o levaram a cabo.
“As pessoas em Angola protestaram quando o Presidente angolano [João Lourenço] não cumpriu com as suas promessas. Em vez de respeitar o direito de manifestação, sob a sua liderança, a polícia continuou a reprimir as manifestações com força brutal”, afirma Khanyo Farisè, diretor regional adjunto para a África Oriental e Austral da AI, citado no comunicado enviado ao 7MARGENS. “No entanto, as autoridades angolanas não responsabilizaram ainda ninguém por estas violações de direitos humanos. As vítimas e as suas famílias merecem justiça, agora”, defende.
O relatório, intitulado Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogénio, balas e bastões em Angola, analisa 11 manifestações, mostrando que, em todas elas, a polícia angolana respondeu rotineiramente aos protestos “violando os direitos à vida, bem como violando os direitos à liberdade e segurança de pessoas e à liberdade de reunião pacífica”.
E dá exemplos concretos dessas violações: em 11 de novembro de 2020, a polícia matou a tiro um jovem de 26 anos, Inocêncio de Matos, durante um protesto em Luanda contra o adiamento das eleições autárquicas, alegadamente “quando este se encontrava de joelhos, com as mãos no ar”; em janeiro de 2021, a polícia alvejou a tiro uma manifestação contra a pobreza na vila diamantífera do Cafunfo, província da Lunda Norte, matando pelo menos dez pessoas; já no ano passado, no dia 5 de junho, em na província do Huambo, agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR) dispararam balas reais contra uma multidão que protestava devido aos elevados preços dos combustíveis, matando pelo menos quatro pessoas, três das quais transeuntes, incluindo Cristiano Tchiuta, de apenas 12 anos, que se dirigia para a escola.
“A polícia agrediu ainda pessoas com bastões, como Avisto Chingolola Mateus Mbota, de 32 anos, que foi espancado nas costas até perder os sentidos durante uma manifestação contra os resultados contestados das eleições, em 27 de agosto de 2022 em Benguela”, continua o relatório. “No mesmo protesto, três polícias agrediram António Feliciano Buengue Pongoti com bastões, atirando-o ao chão, e depois meteram-lhe uma granada na boca e chicotearam-no nas nádegas”, pode ler-se.
Para Khanyo Farisè, não restam dúvidas: “A violência policial contra os manifestantes em Angola sob a administração do Presidente João Lourenço é lastimável. Estas agressões deixaram frequentemente efeitos debilitantes e prolongados nas vítimas e nas suas famílias, tornando ainda mais difícil para elas ganharem o seu sustento e terem uma vida digna. A polícia angolana deve respeitar o direito das pessoas a protestar”.
A Amnistia Internacional solicitou explicações oficiais sobre as alegações de violações dos direitos humanos e as medidas tomadas para proporcionar justiça às vítimas, mas não obteve resposta até ao momento.
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