Crimes, denúncias e outras farfúncias

| 30 Set 20

A sociedade portuguesa está cada vez mais extremada, o que não augura nada de bom. O caso de Rui Pinto – um pirata informático transformado em herói – é exemplar na arte de dividir a opinião pública.

 

Segundo um inquérito realizado pela Intercampus para o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã, cerca de metade dos participantes vê o denunciante português como um herói, e uma esmagadora maioria de 87,6% considera que a justiça devia utilizar as informações que o denunciante português recolheu ilegalmente,

Vejam-se os casos Football Leaks e Luanda Leaks, sobre os quais o jovem divulgou “informação e documentos sigilosos que ajudaram a expor vários crimes, como fraudes fiscais e corrupção no mundo do futebol.” Todavia, mais de 81,6% dos inquiridos não acreditam que a justiça consiga punir os culpados pelo descalabro do BES.

Este panorama merece algumas reflexões.

Desde logo configura a falência do sistema judiciário, que se revela impotente para investigar com sucesso os crimes económicos no âmbito do quadro legal e constitucional em que vivemos. Parece que necessita de recorrer a quem se move através de meios ilegais e criminais para o conseguir. Se a ética pública é uma batata, então os fins justificam os meios. Se é assim seremos hoje discípulos de Maquiavel: “O que é de desejar é que se o facto for condenável, o resultado desculpá-lo-á; se o resultado for bom, será aceite” (Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, 1531).

Consta que Rui Pinto poderá vir a ser recrutado (se o não foi já) para trabalhar ao serviço da Polícia Judiciária. Sabe-se que terá havido um braço de ferro no sentido de o hacker descodificar grande parte da informação recolhida ilegalmente, permitindo o seu acesso aos agentes da PJ, e que a sua libertação terá sido moeda de troca neste acordo, incluindo as declarações públicas do director daquela polícia em abono do jovem, assim como a sua disponibilidade como testemunha a seu favor.

Como cidadão, creio que o sistema de justiça deve utilizar toda a informação de que dispõe, uma vez que a ilegitimidade dos meios de prova funciona frequentemente como uma chico-espertice usada para livrar os criminosos da alçada da lei. Já temos casos suficientes na nossa história judicial para o confirmar, até de altos dirigentes desportivos (como no caso Apito Dourado), em que toda a gente sabe que foram cometidos crimes, mas foi o vício de forma no processo de obtenção de prova que então inviabilizou a possibilidade de se fazer justiça.

Outra questão é fechar ou não os olhos ao conjunto de crimes cometidos por Rui Pinto. Não sei se terá tentado ou não extorquir verbas ao fundo Doyen, mas a máxima popular “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”, por mais que possa sugerir um fundo moral (e até um secreto desejo de vingança), não se pode aplicar à Justiça. De todo.

Sabe-se, porém, que Rui Pinto invadiu a correspondência, arquivos e demais ficheiros informáticos de advogados, empresas e até de procuradores do Ministério Público. Ora, tais comportamentos estão claramente tipificados como crimes no nosso quadro legal (crimes de acesso indevido, de violação de correspondência, acesso ilegítimo, sabotagem informática e extorsão na forma tentada), estando a eles associadas penalizações. O estado de Direito não pode pactuar com tais comportamentos. Se um homem com fome rouba uma galinha para dar de comer aos filhos é penalizado, mas se alguém provoca graves danos na vida profissional dum advogado, destruindo-lhe o sagrado capital de confiança entre ele e os seus constituintes e provocando graves danos económicos, chamam-lhe herói? Herói de quê? Só se for dos piratas.

Entretanto é confrangedor ouvir a candidata presidencial Ana Gomes na defesa cerrada dum alegado criminoso em nome da luta contra a corrupção. Que sinal está a dar aos criminosos, caso viesse a ganhar as eleições, ao fechar os olhos às ilicitudes de acordo com os interesses do momento? Ana Gomes pode estar a destruir uma candidatura que até é útil, por causa destes tiques populistas e atentatórios do estado de Direito.

Quando a guarda do templo de Jerusalém, seguindo Judas Iscariotes, veio prender Jesus no Getsémani, Pedro sacou duma adaga e tentou rachar a cabeça a um dos servos do sumo-sacerdote, de nome Malco, o qual se deve ter desviado e acabou apenas com a orelha cortada: “Então Simão Pedro, que tinha espada, desembainhou-a, e feriu o servo do sumo-sacerdote, cortando-lhe a orelha direita. E o nome do servo era Malco.” (João 18:10).

Mas Jesus reagiu de imediato: “Deixai-os; basta. E, tocando-lhe a orelha, o curou” (Lucas 22:51). E acrescentou: “Embainha a tua espada; porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão.” (Mateus 26:52). Ou seja, quem atropela a lei, seja por que motivo for, corre o risco de acabar atropelado por ela. Portanto, investiguem-se, julguem-se e punam-se todos os alegados crimes, tanto os denunciados como os do denunciante.

Faça-se justiça.

 

José Brissos-Lino é director do mestrado em Ciência das Religiões na Universidade Lusófona e coordenador do Instituto de Cristianismo Contemporâneo; texto publicado também na página digital da revista Visão.

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