Criminalizar os pobres?

| 9 Dez 2021

pobreza mendigo foto direitos reservados

“Culpabilizar ou criminalizar os pobres é acentuar ainda mais aquele estigma que já carregam e que ofende a sua dignidade de pessoas.” Foto: Direitos reservados.

 

A leitura do resumo de um acórdão recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos despertou a minha atenção. O caso (designado Lacatus c. Suíça) tem contornos muito simples. Na Suíça, uma mulher de etnia cigana, “pobre e vulnerável”, foi condenada em multa por exercer a mendicidade, de forma não intrusiva e sem que alguém contra ela se tenha queixado, e, como não pagou essa multa por falta de recursos financeiros para tal, cumpriu a pena de cinco dias de prisão. Considerou esse Tribunal Europeu que tal pena era desproporcionada a algum eventual objetivo de proteção dos transeuntes, comerciantes ou residentes, ou de combate à criminalidade organizada. Citou um relatório das Nações Unidas sobre pobreza extrema e direitos humanos onde se afirma que “pretender tornar a pobreza menos visível numa cidade e atrair investimento não são uma razão legítima do ponto de vista dos direitos humanos” para criminalizar a mendicidade. Concluiu que a punição dessa mulher, “uma pessoa extremamente vulnerável, numa situação em que, com toda a probabilidade, lhe faltavam outros meios de subsistência e que, por conseguinte, não teve outra alternativa senão mendigar para sobreviver, violou a sua dignidade humana e prejudicou a própria essência dos direitos protegidos pelo artigo 8.º” da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo relativo ao respeito pela vida privada).

É verdade que, muitas vezes, por detrás da mendicidade há redes organizadas de tráfico de pessoas. Mas nessas redes os mendigos são vítimas instrumentalizadas, não os autores do crime. A mendicidade também pode ser usada para a prática de burlas. Mas nenhuma dessas situações se verificava neste caso.

A sociedade suíça é muitas vezes encarada como modelo de civilização, ordem, limpeza e harmonia. Este caso choca-nos porque denota a intenção de esconder a pobreza (sem a eliminar) como algo de indecoroso ou incómodo, que dá “mau aspeto”, como quem varre o lixo para não destruir essa suposta limpeza, ordem ou harmonia.

Estamos perante uma verdadeira criminalização dos pobres, que a história regista em múltiplas ocasiões e que contrasta em absoluto com a visão bíblica (do Antigo e do Novo Testamento) da dignidade da pessoa pobre.

Recordo-me de ter lido já há alguns anos o livro do historiador polaco Bronislaw Geremek (também conhecido pela sua ação política nos anos oitenta e noventa do século passado) A Piedade e a Forca – História da Miséria e da Caridade na Europa (Terramar, Lisboa, 1986), onde se retrata a mudança da caridade para com os pobres (ainda que imperfeita), característica da Idade Média (época não tão tenebrosa, pois, como muitas vezes se quer fazer crer), para políticas repressivas para com eles, frequentes na Idade Moderna, a partir do século XVI.

Também recordo bem o que várias vezes ouvi a Alfredo Bruto da Costa, nas reuniões da Comissão Nacional Justiça e Paz e noutras ocasiões, sobre a necessidade de contrariar a ideia de que os pobres são responsáveis pela sua situação, pela sua falta de propensão para o trabalho. Essas ideias que lhe ouvi estão bem expostas no seu livro póstumo, em boa hora e recentemente publicado, Que fizeste do Teu Irmão? – Um Olhar de Fé sobre a Pobreza no Mundo (Editorial Cáritas, Lisboa, 2021).

E também não posso deixar de associar a estas várias formas de “criminalização” ou “culpabilização” dos pobres um discurso político, que entre nós volta a surgir, de crítica dos beneficiários de subsídios sociais em geral como “parasitas” que vivem à custa de quem trabalha (sendo que muitos deles até trabalham sem auferir o necessário para sustentar a família).

Culpabilizar ou criminalizar os pobres é acentuar ainda mais aquele estigma que já carregam e que ofende a sua dignidade de pessoas.

Vem a propósito desta questão citar as severas palavras do Papa Francisco em Assis, por ocasião do último Dia Mundial dos Pobres:

“Muitas vezes a presença dos pobres é vista com irritação e tolerada; outras, ouvimos dizer que são os pobres os responsáveis pela pobreza: mais um insulto! Para não fazer um exame de consciência sério sobre as próprias ações, sobre a injustiça de certas leis e medidas económicas, um exame de consciência sobre a hipocrisia daqueles que querem enriquecer sem medida, descarregam a culpa nos mais fracos.”

 

Pedro Vaz Patto é presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz

 

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