A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, 16 de junho, por larga maioria, um voto de saudação à publicação da encíclica Magnifica Humanitas, de Leão XIV, dedicada à salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial.
A proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista e assinada pelos deputados municipais José Leitão e Hugo Gaspar, reuniu os votos favoráveis do PS, PCP, BE, PEV, PSD, Iniciativa Liberal, CDS e Chega. O Livre optou pela abstenção, invocando razões de laicidade.
No texto aprovado, a assembleia refere-se à publicação da encíclica como um “acontecimento portador de um futuro mais justo e humano”, destacando a forma como o documento tem sido recebido não apenas por crentes, mas também por responsáveis políticos, intelectuais e cientistas envolvidos no desenvolvimento da Inteligência Artificial.
A saudação sublinha que Magnifica Humanitas se dirige “a todas as mulheres e homens de boa vontade” e aborda questões que ultrapassam o âmbito religioso, como a responsabilidade humana, a liberdade, a democracia, a paz e o impacto social e ambiental das novas tecnologias.
Em declarações ao 7MARGENS, José Leitão explicou que a iniciativa pretendeu reconhecer a relevância pública de um documento que aborda alguns dos principais desafios contemporâneos. “A encíclica faz um diagnóstico aprofundado de desafios que marcam o nosso presente e convida-nos a todos à reflexão e à ação sobre o futuro que queremos construir”, sublinha.
O deputado municipal destaca particularmente a reflexão proposta por Leão XIV sobre a Inteligência Artificial, recordando que “todo o artefacto técnico traz consigo escolhas e prioridades”, pelo que a avaliação ética destas tecnologias não pode limitar-se aos seus usos, devendo também considerar os valores e visões de sociedade que incorporam.
Segundo José Leitão, embora o Papa parta dos princípios da doutrina social da Igreja — como o bem comum, a solidariedade, a subsidiariedade ou a justiça social — muitas das análises presentes no documento podem ser partilhadas por pessoas de diferentes convicções religiosas ou sem filiação religiosa.
O deputado salientou ainda que a encíclica aborda outras questões centrais da atualidade, como a guerra, os sistemas de armamento apoiados por Inteligência Artificial, a crise do multilateralismo e os riscos associados a uma lógica de poder sem limites.
No voto aprovado, destacam-se ainda as passagens em que Leão XIV alerta para os impactos ambientais dos sistemas de Inteligência Artificial, critica visões transhumanistas que prometem uma “salvação puramente técnica” e defende a necessidade de “desarmar a IA”, libertando-a da lógica da competição militar, económica e geopolítica.
Para os proponentes, as questões levantadas pela encíclica dizem respeito também ao futuro da capital portuguesa. “A IA estará cada vez mais presente na nossa vida quotidiana e estará no futuro na gestão da cidade”, conclui José Leitão, defendendo que as reflexões propostas pelo Papa podem contribuir para que esse futuro seja “mais justo e humano”.
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