Dar voz ao silêncio: 917 110 000. E agora, é a vez das vítimas de abusos sexuais

Um número de telefone: 917 110 000. Um endereço electrónico: geral@darvozaosilencio.org. E um inquérito na página da comissão: https://form.jotform.com/darvozaosilencio/inquerito. A partir de agora, espera-se que as vítimas percam o “medo, vergonha” ou sentimentos de “culpa” e testemunhem as suas histórias. Com sigilo profissional e o anonimato garantidos.

 

Um curto filme diz: “Se na infância ou adolescência foi vítima de abusos sexuais por membros da Igreja Católica, testemunhe. Contacte-nos pelo número 91 711 00 00. Ou aceda ao questionário online no site darvozaosilencio.org. Esta é uma mensagem da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica portuguesa. Vamos dar voz ao silêncio.”

Está dito ao que vem a nova comissão: apelos a que as eventuais vítimas percam o medo e ultrapassem o difícil que será reviver histórias que se queriam enterradas; o objectivo de recolher testemunhos e não fazer qualquer estudo exaustivo ou inquérito judicial – mas abrindo a possibilidade a que, no final do ano, se veja que há matéria para mais trabalho.

A comissão “existe para estar ao lado das pessoas, tem disponibilidade total para as escutar, a seu tempo e com tempo, uma a uma porque todos, mas todos contam”, disse Pedro Strecht, pedopsiquiatra e coordenador do novo organismo. Falando na Fundação Gulbenkian na tarde desta segunda-feira, 10, na conferência de imprensa de apresentação da comissão, Strecht começou por referir a “total autonomia e total confiança” garantidas pelos bispos portugueses no convite à comissão, sublinhando a autonomia do organismo que coordena.

“Recolher e tratar testemunhos de vítimas, compreender quando, onde, como e por quem foram abusadas” são os objectivos da comissão. Para isso, estão desde esta terça-feira activos um telefone que atenderá entre as 10h e as 20h, um site (https://darvozaosilencio.org), um endereço electrónico (geral@darvozaosilencio.org) e, em breve, também um apartado de correio.

Sempre que necessário, afirmou também Pedro Strecht, a comissão orientará queixas para quem de direito possa investigar. A prioridade será a de recolher depoimentos e testemunhos, não a de fazer qualquer investigação judicial ou estudo exaustivo. Mas espera a colaboração activa das instituições católicas, dos meios de comunicação católicos, dos arquivos históricos da própria Igreja Católica e o contacto com outras instituições que trabalhem na promoção dos direitos das crianças. O coordenador revelaria depois à noite, na SIC Notícias, que desde Dezembro, quando foi apresentado como responsável da comissão, já chegaram ao seu conhecimento vários casos.

Apesar destes limites, e do arco temporal em que trabalhará, a comissão quer conhecer o mais possível os casos de abuso sexual praticados por membros da Igreja Católica em Portugal, no âmbito paroquial, educativo, familiar ou terapêutico, como disse a socióloga Ana Nunes de Almeida, que integra também o organismo.

Se se pretende “ter noção dos números” e de quantas crianças foram abusadas, a comissão também está ciente de que eles dizem pouco: “Nunca conseguiremos sair da ponta de um icebergue, em que só um terço é visível”, afirmou a socióloga, que liderou o estudo sobre maus-tratos às crianças na família, encomendado pela Assembleia da República ao Centro de Estudos Judiciários em 1999.

A comissão, entretanto, não quer ficar só pelos números, mas perceber se há perfis-tipo de vítimas, de pessoas abusadoras ou de contextos favorecedores de abuso. Para isso, usará todos os meios ao seu dispor, começando pela análise de documentação em jornais, em bases de dados e arquivos de instituições como as comissões de Protecção de Crianças e Jovens, a Procuradora, a Associação de Apoio à Vítima ou o Instituto de Apoio à Criança.

O estudo de arquivos da Igreja e as bases de dados de protectores de crianças em hospitais e centros de saúde serão outros meios a explorar, em ordem a “dar a palavra às vítimas desses abusos, todas as vítimas, de todas as idades”, objecto central do trabalho. “Todos os testemunhos, para nós, contam”, disse Ana Nunes de Almeida.

 

“Reconstruir o pano de fundo”

 

A comissão tentará, ainda, fazer uma contextualização histórica do estudo, no arco temporal 1950-2022. Ou seja, retratando a relação dos portugueses com a Igreja Católica ao longo das décadas, os processos de secularização, as novas representações e práticas da sexualidade, os novos valores sobre as crianças e a infância ou acerca dos papéis de género. “É preciso reconstruir o pano de fundo”, afirmou também a socióloga que trabalha como investigadora coordenadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

“Esta não é uma grelha fechada”, referiu ainda. “Sabe-se muito pouco, quase nada, sobre abusos sexuais contra as crianças – e podia parar [a frase] aqui – na Igreja Católica” em Portugal. A comissão sabe que está a entrar em terreno desconhecido e, se aparecerem novas pistas, irá “atrás delas”.

Um desses contextos é o do reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos. Álvaro Laborinho Lúcio, outro dos membros da comissão, situou o conceito de abuso sexual com que a comissão trabalhará – aquele que está definido pela legislação portuguesa no Código de Processo Penal: “Todas as práticas sexuais que no Código de Processo Penal são susceptíveis de integrarem crimes de natureza sexual”.

Para a comissão, o universo de crimes abrangidos será aquele que foi cometido contra crianças – pessoas dos zero aos 18 anos. “A criança não é um menor”, disse, “é uma pessoa autónoma e completa desde o nascimento, com a autonomia e completude própria da sua idade”. O que implica o respeito pela sua dignidade enquanto pessoa, que foi também reconhecido pelas recentes alterações do Código de Direito Canónico promovidas pelo Papa Francisco, como também referiu.

Filipa Tavares, assistente social, sublinhou que o telefone disponível para atender as vítimas “não é uma linha SOS nem de apoio clínico ou psicológico”. Os membros da comissão estarão disponíveis para escutar as vítimas, disse, com a experiência de quem já trabalhou na Casa da Praia – Centro Dr. João dos Santos, lidando com famílias das crianças ali apoiadas. Além dos meios de contacto colocados à disposição, os seus membros estarão disponíveis para recolher os testemunhos, seja por via presencial ou em ligação vídeo. “A voz de cada pessoa é única”, afirmou.

“O mais importante desta comunicação é ouvir o que não foi dito”, acrescentou o psiquiatra Daniel Sampaio. Sublinhando a importância da comunicação social no levantamento destas situações, citou o caso Spotlight, em Boston (EUA) e o recente levantamento feito pelo El País em Espanha, que foi entregue ao Papa Francisco há um mês (ver 7MARGENS). Mas destacou também a importância de entender a dificuldade das vítimas em expor-se, mesmo sob anonimato, tendo em conta o “profundo sofrimento” que estas situações provocam para toda a vida.

Já a cineasta Catarina Vasconcelos, que realizou o recente A Metamorfose dos Pássaros, apresentou-se como “membro da sociedade civil” na comissão. “Trago questões, dúvidas, espanto e revolta perante estes casos”, afirmou.

Recordando ter nascido depois do 25 de Abril de 1974, disse ter crescido “a saber que a liberdade é a coisa mais importante da vida e que, sem ela, todos os outros direitos não existem”. É “o caso do direito à infância, algo que estes abusos tiraram a várias pessoas”, e também “o direito a ser-se visível, não tendo de viver na solidão do silêncio e da invisibilidade”.