Uma comissão parlamentar nasceu após a audição de Jean-Marc Sauvé, presidente da CIASE, pela Assembleia Nacional francesa. Foto © JB Eyguesier / Wikimedia Commons.
A criação de nova legislação sugerida no relatório da CIASE (a comissão independente sobre os abusos sexuais na Igreja) de outubro de 2021 foi esta quarta-feira, dia 16 de fevereiro, debatida na Assembleia Nacional francesa. Mas o debate não se cingiu ao contexto eclesial, sendo abordadas medidas que possam pôr cobro às 160.000 vítimas anuais de agressões sexuais praticadas dentro da família, ou em estruturas educacionais, desportivas e associativas.
A Igreja francesa foi elogiada pela “coragem”, “vontade” e “pioneirismo” que demonstrou na luta contra os abusos sexuais de menores e na sua reparação. Os elogios tiveram lugar num dos sítios mais inesperados: o Parlamento francês. Mas foi esse, segundo o La Croix de dia 16 de fevereiro, o tom do debate entre os deputados que reagiam ao relatório apresentado pela comissão encarregue de avaliar a criação de nova legislação proposta no documento Sauvé.
A comissão parlamentar nasceu após a audição de Jean-Marc Sauvé, presidente da CIASE, pela Assembleia Nacional francesa que teve lugar a 20 de outubro de 2021. Como o 7MARGENS noticiou, várias das 45 medidas sugeridas pela comissão implicavam, a serem adotadas, mudanças significativas no Código de Direito Canónico e na própria legislação francesa. Estão neste caso as propostas sobre a isenção fiscal das indeminizações pagas a vítimas, ou a quebra do segredo de confissão em benefício do processo judicial contra os pedófilos.
No debate em plenário, os deputados manifestaram-se contra a concessão de créditos fiscais a quem contribua para o fundo de indemnização das vítimas, mas concordaram que as indemnizações recebidas pelas vítimas não devem ser tributadas. Ainda que o legislador francês não possa regular o segredo de confissão, poderá de algum modo “esclarecer a lei existente na aplicação do segredo profissional”, mas os deputados ficaram muito longe de qualquer decisão quanto à futura hipótese de um confessor ser obrigado, ou simplesmente autorizado, a quebrar o silêncio quando lhe são confessados atos pedófilos. Certo é que o assunto será retomado pela Assembleia Nacional que surgir das eleições legislativas de meados de junho deste ano.
