Desacordo na COP28 pode marcar o fim deste tipo de cimeiras

 

Ao contrário do que tinha prometido Sultan Al Jaber, presidente da Conferência das Partes, ou Cimeira das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que decorre no Dubai, o encontro não terminou nesta terça, dia 12, e vai prolongar-se por, pelo menos, mais um dia. Culpado? O projeto de acordo final que o próprio Al Jaber apadrinhou, mas que parece só ter convencido os países exportadores de petróleo, sendo alvo de incontáveis críticas vindas de todas as outras partes.

Como escrevia The Guardian na sua edição de dia 12, “os anfitriões [Emiratos Árabes Unidos] farão uma última tentativa na quarta-feira para forjar um novo acordo sobre o futuro do clima, depois da sua tentativa original ter sido redondamente rejeitada pelos países ricos e por muitos países pobres”. Também o ministro português do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, considerou – em declarações à agência Lusa – que a proposta da presidência da COP28 foi uma desilusão e defendeu maior ambição em relação ao fim dos combustíveis fósseis.

Desilusão é um bom termo para qualificar o sentimento dos 78 por cento de países participantes que estão de acordo quanto à necessidade de um calendário para o abandono dos combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás). É também o que transpira da afirmação atribuída pelo Washington Post a John F. Kerry, enviado especial dos EUA para as questões climáticas: “Esta é a última COP que ainda pode conseguir manter vivo [o objetivo] dos 1,5 graus. Estamos a caminho de lugares que se tornarão completamente inabitáveis.” Também o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, tuitou no dia 11 de dezembro: “A conferência está à beira do fracasso total”.

 

Antes nenhum do que um mau acordo

 

Vários participantes e observadores já admitiram que seria melhor não chegar a acordo nenhum do que fechar um mau acordo. Michael Jacobs, da Universidade de Sheffield, citado por The Guardian sugeriu que uma interrupção das negociações poderia ser preferível ao acordo nos termos em que foi proposto: “Parece mais ou menos impossível obter uma formulação que apele claramente ao objetivo de ‘eliminação gradual’ [dos combustíveis fósseis], tal como exigido pelas pequenos Estados insulares e pela UE. Os Estados da OPEP não concordarão com isso.” Jacobs defende que, perante este impasse, em vez de um compromisso falseado que abandone efetivamente as metas do Acordo de Paris, mais vale reconhecer o colapso das conversações, o que teria a vantagem, defende, de “galvanizar o debate global sobre o clima, que está a desparecer das primeiras páginas [dos jornais].”

No Los Angeles Times de 11 de dezembro, Michael Mann e Susan Joy Hassol, dois reputados conhecedores das questões climáticas, identificaram bem o dilema: “A COP28 tornou-se um exercício vergonhoso (…). Mas podemo-nos dar ao luxo de sair?”. A resposta deles é “não”. “O processo da cimeira da COP foi capturado pela indústria dos combustíveis fósseis e tornou-se repleto de conflitos, corrupção e lavagem da imagem corporativa”; mas, acrescentam, “por mais profundamente imperfeita que seja, a COP é o único quadro existente para negociações climáticas globais”. Os autores defendem uma COP reformada, com votações por maioria em vez de ser por consenso, sanções para os países que impeçam a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e proibição da participação dos dirigentes das empresas petrolíferas”.

Às primeiras horas de dia 13 de dezembro se saberá – com a apresentação do novo texto prometido pela presidência da COP – se ainda há algum espaço para esperar que esta termine com um acordo, ou se esta terá sido a última COP desenhada no modelo até agora conhecido.

 

Apelo dramático

 

Já no dia 11 à noite, o ministro australiano das Alterações Climáticas, Chris Bowen, tinha vindo a público manifestar a solidariedade dos países do Umbrella Group com a posição assumida pelo presidente da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, Cedric Schuster da Samoa, que reagiu à proposta de acordo fabricada pela presidência da COP28 afirmando: “Não assinaremos a nossa certidão de óbito. Não podemos assinar um texto que não tenha compromissos fortes sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.”

Para Schuster, bem como para os outros Estados que representa, o prolongamento da exploração, refinação e uso de petróleo e outros combustíveis fósseis, significa algo muito simples: o desaparecimento total, ou parcial, das ilhas que compõem o território nacional e que serão submersas pelo aumento do nível do mar.

A proposta de acordo foi divulgada na noite de dia 11 e evitava referir a “eliminação gradual” ou, sequer, a “redução gradual” dos combustíveis fósseis. Esta fuga à questão essencial para garantir a redução das emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global do planeta e, em consequência, pelo aumento do nível das águas do mar, levou o representante dos pequenos Estados insulares a considerá-la como “uma certidão de óbito” para aqueles países: “Não podemos assinar um texto que não tenha compromissos robustos com vista à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.”

Secundando o seu colega, Chris Bowen classificou a proposta como “grosseiramente insuficiente” e “incoerente”, dando a entender que seria necessário refundi-la de alto a baixo. O ministro australiano falava em nome do conjunto de países que integra a Austrália, o Canadá, a Islândia, o Japão, a Nova Zelândia, o Cazaquistão, a Noruega, a Ucrânia, os EUA, o Reino Unido e Israel.

“A COP28 tornou-se um exercício vergonhoso na luta contra as alterações climáticas. Mas podemos dar-nos ao luxo de sair?”, pergunta, num artigo de opinião no Los Angeles Times, o cientista Michael Mann e Susan Joy Hassol, diretora de Comunicação Climática. A resposta deles é não. O processo da cimeira da COP, dizem eles, foi capturado “pela indústria dos combustíveis fósseis e tornou-se repleto de conflitos, corrupção e lavagem verde corporativa”, mas, “por mais profundamente falha que seja, a COP é o único quadro existente para negociações climáticas globais.”

Então, o que fazer quando o único jogo climático existente foi capturado pela indústria dos combustíveis fósseis? Mann e Hassol defendem a reforma: votação por maioria em vez de consenso, sanções para os países que impedem a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e uma proibição aos executivos petrolíferos e aos petroestados que dirigem e acolhem as cimeiras.

O colunista do Guardian, George Monbiot, já havia proposto uma mudança igualmente radical. Como observou, apenas duas das 27 cimeiras sobre o clima realizadas até à data poderiam ser consideradas um meio sucesso (Paris em 2015, e Quioto em 1997). “Se qualquer outro processo tivesse uma taxa de sucesso de 3,7%, seria abandonado em favor de algo melhor”, argumenta. Além de proibir os lobistas da indústria petrolífera e da carne bovina e mudar o sistema de votação, ele pede que o sistema COP seja contornado por uma série de tratados vinculativos sobre combustíveis fósseis e desmatamento, apoiados por uma nova Agência Internacional do Clima, inspirada na Agência Internacional de Energia Atómica.