Desigualdades sociais agravadas?

| 7 Mai 20

  1. O Governo vem adotando medidas várias para a atenuação das consequências negativas da covid-19. Apesar disso, as consequências são muito preocupantes e poderão contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.

Neste momento, e considerando apenas as desigualdades de rendimentos, dir-se-á de maneira simplificada que os portugueses se repartem por quatro situações-tipo fundamentais:
1ª. – Manutenção ou aumento dos rendimentos anteriores à pandemia;
2ª. – Diminuição dos rendimentos, sem afetar a satisfação das necessidades básicas;
3ª. Diminuição dos rendimentos, afetando essa satisfação;
4ª. Pobreza, que pode remontar ou não ao período anterior.

No primeiro grupo, figuram as pessoas que mantêm as suas atividades profissionais, as que são remuneradas mesmo sem trabalhar, as que vivem de altos rendimentos e a generalidade das que têm o Estado como entidade empregadora ou pagadora de pensões. No segundo e no terceiro grupos, figuram os profissionais em lay-off, os novos e antigos desempregados com direito ao subsídio de desemprego bem como os empresários e outras pessoas que vivem ou sobrevivem com base nas suas poupanças. No quarto grupo figuram as pessoas com rendimentos nulos ou notoriamente escassos.

Poderá afirmar-se que o contexto económico-social e as medidas adotadas pelo Governo foram mais favoráveis a quem se encontrava numa situação mais estável e, eventualmente, com níveis remuneratórios superiores à média; em contrapartida, os trabalhadores mais precários e os empresários mais débeis ficaram desfavorecidos, correndo muitos deles o sério risco de evoluírem para situações de pobreza mais ou menos acentuada.

Sabe-se que a margem de manobra do Governo e da Assembleia da República para a adoção de medidas mais favoráveis a quem mais precisa é muito limitada, atendendo à correlação de forças político-sociais e à limitação de recursos financeiros; mas sabe-se também que a população mais desfavorecida precisa de uma atenção específica, sob pena de se agravarem irreparavelmente a injustiça e as desigualdades sociais.

  1. Pode considerar-se impressionante, a par do esforço extraordinário dos profissionais de saúde, o dinamismo permanente da sociedade civil e de várias entidades públicas para a atenuação de carências alimentares, e outras, decorrentes da pandemia: pessoas individuais, famílias, grupos, comunidades locais, instituições, empresas, a par de organizações e movimentos bastante diversificados, têm revelado uma criatividade, eficácia e persistência invulgares, neste domínio; ao mesmo tempo, no âmbito do sector público, verifica-se que não só a segurança social e as autarquias locais são uma presença constante junto de pessoas necessitadas, mas também outros departamentos do Governo e da administração pública, a PSP, a GNR e as próprias Forças Armadas responderam prontamente aos desafios da corresponsabilidade social.

Tudo isto é deveras positivo e, ao mesmo tempo, deixa patentes algumas lacunas muito preocupantes, que aliás também se verificaram nas três crises económico-sociais anteriores. Seleciono apenas duas dessas lacunas, que abordarei em próximo artigo: uma respeita à informação regular sobre a situação social; e a outra à união de esforços de todas as entidades envolvidas na procura das soluções necessárias.

 

Acácio Catarino é consultor social

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