Foto: Eleanor Roosevelt exibe a edição do Jornal das Nações Unidas contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1949). © O Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC)
Celebra-se em 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Gostaria de recordar aqui os dois primeiros considerandos do preâmbulo da Declaração Universal que consagra estes direitos. O primeiro refere-se ao “reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana” e dos “seus direitos iguais e inalienáveis”. Diz-se que “este reconhecimento constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. No segundo considerando menciona-se o contexto histórico em que a Declaração surgiu. De facto, “o desconhecimento e o desprezo, dos direitos humanos”, na primeira metade do século XX, conduzira “a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade”. E afirmava-se que “o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria” era agora “proclamado como a mais alta inspiração do ser humano”.
Não pretendo deter-me na enumeração dos direitos consagrados nesta Declaração na qual radicam os outros documentos que a transpõem (ou deveriam transpor) não só para a legislação das diversas nações, mas também para associações de nações, ainda que não tenha a certeza de que todas as pessoas conheçam os direitos que ela estipula. Esta Declaração deveria constituir um conteúdo fundamental em todos os níveis do ensino: sei que é mencionada, mas não estou tão segura de que seja sempre explicada a relevância que a mesma tem para a “justa indignação” quando a mesma é atropelada no esmagamento quotidiano de milhares de seres humanos, nesta triste fase do mundo em que nos encontramos.
O que eu queria mesmo era deter-me na palavra “humanos”. E isto porquê? Porque os conflitos dilacerantes, as atrocidades a que assistimos atualmente, os próprios discursos de tantos acerca de outros tantos revelam que, de facto, não consideramos que todos os seres humanos o sejam. Ora, a redução de multidões a nada, à custa de discursos inflamados, nacionalistas, xenófobos, bélicos, de autêntico apartheid, discursos e práticas que reduzem milhões a animais, negando-lhes alimentos, água, um teto, um espaço, medicamentos, território, não são novos, infelizmente. Apesar de ter existido um horror face aos horrores cometidos no século XX, hoje, estes discursos retornam (ou “saem da toca”?), o que nos deveria levar a pensar se acreditamos mesmo que somos todos seres humanos.
Durante o nazismo, os judeus eram considerados como ratos, o que levou Art Spiegelman, na sua célebre obra em banda desenhada intitulada Maus (rato, na língua alemã) a desenhar a história da perseguição aos judeus, o Holocausto, a sobrevivência do seu pai nos campos de concentração como se todos os personagens fossem ratos. É triste, é inaceitável, é dilacerante, ouvirmos hoje discursos ou argumentos nas redes sociais (e não só) que falam de populações perseguidas, encurraladas, deambulantes num território em que parece “brincar-se” ao jogo do gato e do rato, apelidando-as precisamente de “ratos” – sim. De ratos. Lembremo-nos também de Putin quando havia tropas ucranianas encurraladas no complexo siderúrgico de Azov, a afirmar que não iam entrar nos túneis. Iam esperar que os ucranianos “saíssem”, como um gato perverso à espera do banquete.
E a pergunta que me faço, realmente, é se, nestes jogos perversos, em discursos fanáticos sejam de que lado forem, não devemos perguntar-nos, sinceramente, se consideramos que somos todos seres humanos ou se, lá no fundo, como diria Orwell, pensamos que “todos somos iguais, mas uns são mais iguais do que outros”… Se o considerarmos, já caímos na armadilha do gato à espera do rato, a menos que compreendamos que não podemos ter a certeza de que seremos sempre o gato, e nunca o rato.
No dia da comemoração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, talvez devamos perguntar-nos de que lado estamos. É que, se classificarmos outros como ratos, já deixámos, nós, de ser humanos.
Teresa Toldy é professora universitária de Ética e teóloga; publicou Deus e a Palavra de Deus nas teologias feministas (Paulinas Editora).
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