Papa Francisco na Capelinha das Aparições no Santuário de Fátima | Foto © Santuário de Fátima JMJ 2023
O Papa Francisco atribuiu o estatuto de associação privada de fieis de caráter internacional ao “Comité Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana” (COPAJU) e aprovou a criação do Instituto de Investigação e Promoção dos Direitos Sociais “Fray Bartolomé de las Casas”, que funcionará sob a responsabilidade daquele Comité.
A organização de magistrados teve origem em Buenos Aires, em 2017, e foi formalmente criada em Roma, em junho de 2019, com a assinatura papal, no âmbito de um encontro realizado na sede da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, participado por 120 magistrados.
Tem por objetivo, nomeadamente, promover a “aplicabilidade e a justiciabilidade (*) dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais (DESC), a fim de garantir a eficácia destes direitos a favor das pessoas mais vulneráveis”. Visa também coordenar e promover atividades internacionais, regionais e nacionais relacionadas com os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, assim como denunciar e divulgar situações que violem os vários tipos de direitos das pessoas, em especial os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, no plano individual ou coletivo.
O reconhecimento como associação privada de fiéis de carácter internacional, à luz do Código de Direito Canónico (n. 322), decorre de uma intensa atividade desenvolvida pelo COPAJU nos últimos quatro anos, especialmente na América Latina, a qual, segundo o quirógrafo de Francisco, deu “especial ênfase aos setores sociais descartados, afetados pelos diferentes processos de neocolonialismo”.
Além disso, o Comité criou secções nacionais na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Brasil, México, Estados Unidos e Paraguai.
O documento papal nomeou também a direção desta associação que passa a ser presidida pelo juiz argentino Andrés Gallardo, que terá como vice-presidente a juíza brasileira a juíza brasileira Ana Algorta Latorre. O Conselho Académico fundador do Instituto de Investigação e Promoção dos Direitos Sociais “Fray Bartolomé de las Casas” será constituído pelos professores doutores Raúl Eugenio Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez Orozco.
(*) Justiciabilidade – neologismo reconhecido pelo porticodalinguapotuguesa.pt, da Academia Portuguesa de Ciências, significando “possibilidade de (bem jurídico) ser discutido em juízo”.
