A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática. Através dela é garantido o direito de cada cidadão expressar livremente as suas ideias, opiniões, crenças e sentimentos. Mas, este direito não é absoluto, e é na tentativa de traçar limites que surge um dos grandes dilemas da contemporaneidade.
O que significa, hoje, defender a liberdade de expressão? Não através da lei, mas na prática, no que dizemos, no que partilhamos e no que toleramos. Como é que se distingue entre direito a falar e impulso que fere?
Hoje pode dizer-se tudo, o espaço público transformou-se num campo de batalha ideológica: o argumento perdeu para o insulto, o contraditório foi substituído pela trincheira e a liberdade de expressão passou a ser usada como escudo para justificar o inaceitável.
Figuras como Milo Yiannopoulos ou Andrew Tate são hoje celebridades pela controvérsia. Yiannopoulos afirma que a liberdade permite o direito à ofensa — e quem somos nós para contrariar alguém que fez carreira a insultar audiências inteiras? – Tate glorifica comportamentos violentos e misóginos. São casos extremos, sim, mas não são marginais, são sintomas da cultura que confunde liberdade com impunidade.
E se olhamos para os governantes e líderes políticos, o cenário é deveras preocupante. Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, afirmou que os imigrantes “envenenam o sangue do país”, recusou aceitar os resultados das eleições de 2020 e “indiretamente” incentivou a invasão do Capitólio. Mais recentemente, declarou que os EUA estão dispostos a usar o seu poder económico e militar para “proteger a liberdade de expressão no mundo” — uma afirmação feita em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro, no Brasil.
Bolsonaro, por sua vez, foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e deterioração de património público, tendo sido multado por declarações racistas, como quando comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A justiça brasileira considerou que estas palavras, disfarçadas de brincadeira, atingem a honra e a dignidade das pessoas negras.
Mas, quando é que a liberdade se torna censura?
Milo Yiannopoulos “afirma que a liberdade permite o direito à ofensa — e quem somos nós para contrariar alguém que fez carreira a insultar audiências inteiras ?”, conferência em Berlim, maio 2014. Foto ©Thomas Fedra / wikimedia Commons
É aqui que está o paradoxo: em nome da liberdade de expressão, assiste-se hoje à tentativa de silenciar instituições democráticas, desacreditar tribunais e deslegitimar qualquer forma de regulação. A liberdade de expressão, que protege o pluralismo, está a ser instrumentalizada para permitir discursos de ódio, desinformação e ataques à democracia, e quem tentar impor limites razoáveis é imediatamente acusado de censura.
A censura de hoje não se apresenta com carimbos ou cortes editoriais, surge disfarçada de defesa da liberdade, mas, também, como perseguição política – a bem dizer, a liberdade de expressão tornou-se, ironicamente, o argumento preferido de quem quer calar os outros.
E nós, traçamos o limite?
Em Portugal, a liberdade de expressão está consagrada na Constituição. Mas não é ilimitada. O Código Penal prevê sanções para quem incite ao ódio, à violência ou à discriminação. Ainda assim, quantas vezes ouvimos discursos que, embora não puníveis, corroem silenciosamente os valores democráticos? E quantas vezes confundimos liberdade com falta de filtro?
O extremar da polarização dificulta o equilíbrio. Quando tudo é interpretado como ataque, o espaço para o diálogo encolhe. E quando figuras públicas usam a sua influência para disseminar ideias que desumanizam o outro, o discurso deixa de ser livre e torna-se tóxico – em nome da liberdade podemos tudo, até sugerir cadeia ou morte, e se for feita referência a uma citação bíblica, então, é mesmo legitimo e está perfeito!
Então, e a linha que separa?…
Menos gritaria e mais sentido, menos ruído e mais razão!
É preciso acabar com a tendência miserável do nós contra eles: o direito à palavra implica responsabilidade e o espaço público deve ser lugar de confronto saudável, não de destruição.
É preciso educar, e educarmo-nos, para a liberdade, defendendo os seus valores com firmeza e consciência porque, quando tudo puder ser dito sem consequências, corremos o risco de legitimar o ódio em nome da liberdade.
Júlia Costa é cristã na essência, católica por tradição. Ligada à paróquia da Amadora, na Pastoral Juvenil e na Promoção da Comunidade. Mãe de uma filha, avó de três netos. Profissionalmente na área da contabilidade, embrenhada em números, mas desde sempre fascinada pela palavra.
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