E não é que os comunistas lutaram pela liberdade religiosa?

| 20 Fev 20

Preservar a memória histórica é um acto de sabedoria dos povos. Alguns sectores religiosos brasileiros que hoje odeiam os comunistas podem agradecer-lhes a sua decisiva contribuição para a Constituição de 1946, que garantiu a liberdade religiosa no país.

 

As eleições para a Assembleia Constituinte que se seguiu ao Estado Novo do populista Getúlio Vargas destinavam-se a prover uma constituição democrática para o país. O Partido Comunista do Brasil (PCB) fez eleger então o maior grupo parlamentar da sua história, composto por 15 deputados federais e um senador da República (Luís Carlos Prestes). Um dos eleitos pelo Estado de São Paulo era o baiano Jorge Amado, que se havia de vir a revelar um dos maiores ficcionistas da literatura em língua portuguesa de todos os tempos, e o brasileiro mais traduzido e adaptado ao cinema, teatro e televisão.

Embora o Estado tivesse sido definido como laico logo no início da república, a verdade é que qualquer manifestação religiosa fora do âmbito do catolicismo-romano era frequentemente reprimida e alvo de violência policial. O jovem Jorge Leal Amado de Faria terá assistido a esta afronta enquanto frequentador de cultos afro-brasileiros. Uma vez eleito deputado, propôs a emenda nº 3218 de Liberdade de Culto Religioso, não sem antes ter conseguido apoio de colegas de outros partidos como Luiz Viana Filho, também baiano e escritor como ele, e o pernambucano Gilberto Freire. Essa emenda foi vertida para o artigo 141, parágrafo 7º da nova lei fundamental, garantindo assim protecção do Estado às minorias religiosas.

Nas suas memórias (Navegação de Cabotagem), Jorge Amado recorda as palavras emocionadas que proferiu após a aprovação da emenda: “Essa a minha contribuição para a Constituição Democrática de 1946. Transformada em artigo de lei, a emenda funcionou, a perseguição aos protestantes, a violação de seus templos, das tendas espíritas, a violência contra o candomblé e a umbanda tornaram-se coisas do passado. Para algo serviu minha eleição, a pena de cadeia que cumpri no Palácio Tiradentes”.

Há algumas décadas que diversos líderes religiosos dos sectores evangélicos foram sendo paulatinamente atraídos pela vida política, primeiro num namoro com o poder e, depois, tornando-se eles mesmos candidatos a cargos electivos, sujeitando-se assim a campanhas eleitorais para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal e governador de estado. Hoje, largas faixas desse sector religioso anseiam mesmo vir a eleger um presidente da república evangélico, num futuro próximo. O pastor Marco Feliciano ofereceu-se mesmo para ocupar a vice-presidência de Bolsonaro, num exercício claro para tentar ganhar posição e vir a suceder-lhe. Para isso desenvolveu uma campanha contra o actual vice. A pretexto da defesa da sua fé – tarefa cuja necessidade é incompreensível em regime democrático – o que parece é que estes líderes procuram alcançar benesses a favor das suas igrejas.

Mas esta sedução pelo poder dá origem a piores consequências, como o actual clima de perseguição aos cultos de origem africana que se verifica no país, promovido por extremistas que se identificam como evangélicos, fazendo lembrar o Brasil dos anos trinta, quando predominavam as ideias integralistas, de cariz neofascista, representadas pela Ação Integralista Brasileira, do jornalista Plínio Salgado.

Como se sabe, Getúlio Vargas era admirador de Hitler, que apelidava de “grande e bom amigo”. Apenas no ano de 1942 o Brasil se viria a juntar aos Aliados e declararia guerra à Alemanha nazi. A verdade é que os integralistas brasileiros parecem ser os reais inspiradores da programática do partido bolsonarista – Aliança pelo Brasil (B38) – que sectores evangélicos estão a ajudar a criar.

É claro que, no presente clima de guerrilha ideológica e de profundo sectarismo, a massa de apoio ao actual governo preferia nem sequer saber a verdade, e muito menos ouvir falar deste facto histórico. Mas o passado não se pode mudar e, por mais que lhes possa custar, protestantes, evangélicos, espíritas, umbandistas e muitos outros bem podem agradecer não só a Deus ou à transcendência a sua liberdade religiosa e de culto, mas muito concretamente também aos parlamentares constituintes de 1946, os quais, impulsionados pelos comunistas, lhes abriram as portas para o exercício pleno da sua fé.

Os cristãos acreditam que Deus usa quem quer. Pois então agradeçam ao Jorge Amado e saibam que Deus usou o Partido Comunista do Brasil para garantir a sua liberdade de crença sob a protecção do Estado, contribuindo assim para que a grande nação sul-americana fosse construída de forma mais plural, laica e democrática, graças aos que lutaram e negociaram o texto daquela lei.

Mas imagino que muitos preferiam nem sequer saber disso…

 

José Brissos-Lino é director do mestrado em Ciência das Religiões na Universidade Lusófona e coordenador do Instituto de Cristianismo Contemporâneo; texto publicado também na página digital da revista Visão.

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