Deixam de ser possíveis situações como as de Ezequiel Ribeiro, 56 anos, que foi detido quando tinha apenas 19 e condenado a uma pena que não ultrapassava os 20 anos, “mas ainda hoje continua preso”. Foto © Gianluca 68.
Há uma nova luz ao fundo da prisão para Ezequiel Ribeiro – que esteve durante 21 dias em greve de fome como protesto pelos seus já 37 anos de detenção – e também para os restantes 203 inimputáveis que, tal como ele, têm visto ser-lhes prolongado o internamento em estabelecimentos prisionais mesmo depois de terminado o cumprimento das penas a que haviam sido condenados. A revisão da lei da saúde mental, aprovada na passada sexta-feira, 26 de maio, põe fim ao que, na prática, resultava em situações de prisão perpétua.
A nova legislação – aprovada com o voto a favor do PS e PCP, o voto contra do PSD e do Chega, e a abstenção dos restantes partidos – determina que as pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental deixam de poder estar sujeitas a medidas restritivas de duração ilimitada ou indefinida. Após cumprirem a pena pelo crime cometido, os inimputáveis passarão a ser obrigatoriamente libertados e a ficar sob a alçada do Ministério da Saúde.
Deixam, assim, de ser possíveis situações como as de Ezequiel Ribeiro, 56 anos, que foi detido quando tinha apenas 19 e condenado a uma pena que não ultrapassava os 20 anos, “mas ainda hoje continua preso, quando a pena de prisão em Portugal, por lei, não pode ir além dos 25 anos”, como contava ao 7MARGENS Manuel Almeida dos Santos, da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR), poucos dias depois de ele ter iniciado a greve de fome.
Notícia do 7MARGENS foi importante
“É o fim da prisão perpétua para os inimputáveis. É a vitória da misericórdia sobre a punição e a prisão”, congratula-se o responsável por aquela instituição católica, que há vários anos exigia esta revisão da lei e tem acompanhado de perto o caso de Ezequiel.
Almeida dos Santos considera que “a relevância que o caso do Ezequiel teve na comunicação, com destaque para o 7MARGENS [o primeiro órgão de comunicação a dar a notícia], teve certamente importância nesta vitória” e manifesta uma enorme satisfação face a esta “evolução positiva”.
De acordo com a nova legislação, que deverá seguir para Belém na primeira quinzena de junho e entrará em vigor 30 dias após a promulgação pelo Presidente da República, se alguém necessitar urgentemente de cuidados de saúde mental e recusar a recebê-los, pode ser alvo de internamento compulsivo (mas em ambiente hospitalar e não prisional).
Das 204 pessoas que estavam internadas em ambiente prisional a 1 de maio deste ano, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), citados pelo jornal Público, e que já tenham cumprido a pena a que foram condenados, 176 encontravam-se na clínica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, e 28 no Hospital Prisional de São João de Deus em Caxias.
Ezequiel Ribeiro esteve até ao dia 10 de maio na clínica psiquiátrica de Santa Cruz do Bispo, altura em que – uma semana depois de ter iniciado a greve de fome – foi transferido para o Hospital Prisional São João de Deus em Caxias, onde diz ter encontrado “melhores condições”. “Apesar de estar ainda muito debilitado devido à greve de fome, encontra-se agora em processo de recuperação das consequências na sua saúde”, adianta Manuel Almeida dos Santos. “Não sabe se regressará a Santa Cruz do Bispo, nem quando”.