Um dia nacional para a liberdade religiosa

| 21 Abr 19

A proposta é do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), sob a forma de uma petição entregue na Assembleia da Repúblicadeclarar o dia 1 de Fevereiro como Dia da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso. A data foi escolhida por ser o início da Semana Mundial da Harmonia Inter-Religiosa, declarada pelas Nações Unidas.

A ideia tinha já sido apresentada no II Congresso do Diálogo Inter-Religioso Cuidar do Outro, que decorreu no início de outubro do ano passado, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. O congresso contou com a participação de representantes de diferentes confissões religiosas, que manifestaram o seu apoio à iniciativa. Entretanto, o ACM e a CLR prepararam um documento de fundamentação, entregue dia 15 de abril no Parlamento.

Os dois organismos justificam a proposta para a instituição do dia com a necessidade de salientar a importância da “promoção do diálogo inter-religioso e da liberdade religiosa na sociedade portuguesa”, defendendo que “a liberdade religiosa é um elemento fundamental para a existência de verdadeira dignidade na condição humana e para a concretização dos direitos humanos”.

Para o ACM e a CLR, a proposta justifica-se porque, atendendo “às razões históricas, geográficas e sociais”, Portugal possui “condições favoráveis para a compreensão da importância do fenómeno religioso na formação das culturas e da premência do diálogo para a construção do entendimento e da paz entre as comunidades e entre os povos”.

Para além de uma data de celebração, a petição pretende ainda que este seja um dia para trazer à memória a necessidade de construção contínua da liberdade religiosa: apesar de o sistema jurídico português nesta matéria ser reconhecido “nacional e internacionalmente” como um avanço “no respeito e na promoção dos princípios de liberdade religiosa”, como é o caso da Lei da Liberdade Religiosa de 2001, a realidade é que tem ainda um longo caminho de “aperfeiçoamento”, que deve ser feito por todos.

Por estas razões, a petição conclui que é necessário criar uma  “efeméride que relembre com regularidade” a necessidade de continuar a “trilhar” o bom, mas não terminado caminho do diálogo e da promoção da paz, entre as comunidades religiosas e instituições em Portugal, prosseguindo no caminho da “tolerância”.

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