Educação 2018: progredimos muito, alguns desafios persistem

| 8 Jan 20

Foto © Element5 Digital/Unsplash

 

Foi recentemente publicado o “Estado da Educação” relativo a 2018, documento que o Conselho Nacional de Educação (CNE) edita todos os anos e em que propõe uma leitura atualizada da evolução de um conjunto de indicadores de análise da educação em Portugal. Destaco aqui seis aspetos.

Uma primeira chave de leitura: o sistema de educação e formação continua a evoluir positivamente e o nosso país, que ainda se encontra a recuperar de um dramático atraso estrutural, já apresenta valores de prestação do serviço público de educação muito próximos das médias europeias.

Entre as metas propostas pela UE para 2020, Portugal apresenta os seguintes resultados: frequência da Educação pré-escolar, objetivo 95% e Portugal está com 94.2%; taxa de abandono escolar precoce, objetivo 10% e Portugal está com 11.8%; população de 30-34 anos que concluiu uma formação superior, objetivo 40%, Portugal está com 33,5% (entre os mais novos, de 19 e 20 anos, a taxa já é de 41,2%, acima da UE); taxa dos adultos que participam em ações de aprendizagem ao longo da vida, objetivo 15%, Portugal está com 10.3%.

Segunda proposta de leitura: o insucesso escolar continua a marcar negativamente o nosso sistema escolar, mesmo sendo obrigatória a frequência escolar até aos 18 anos e ao 12º ano. No fim do ensino básico de 9 anos, já cerca de 30% dos alunos se encontra em situação de “desfasamento etário”, tendo reprovado uma ou mais vezes (com mais que uma reprovação são 12%). No 12º ano, as “retenções e desistências” atingem 26%. No ensino superior, a taxa de insucesso é superior a 40%.

Esta declaração pública de insucesso escolar de tantos alunos portugueses tem de ser lida, antes de mais, como o insucesso da escolaridade que obriga todos a andar numa escola e que, uma vez lá dentro, em vez de promover todos e cada um, impede alguns (e não são poucos) de acederem ao conhecimento e de se desenvolverem. Ainda transportamos do antigo regime para os últimos quarenta anos de democracia, um sistema escolar seletivo, normalizador, burocrático e injusto, que lida ainda com dificuldade com uma franja de cidadãos mais desfavorecidos, pobres e oriundos de ambientes culturais distantes da cultura escolar dominante.

Isto é tanto mais problemático quanto sabemos que a população portuguesa em risco de pobreza é de cerca de 22% e que este mesmo valor se repercute entre os cidadãos entre os 0-17 anos.

Um desafio imenso continua, pois, de pé: a procura incessante da justiça social para lá de uma ideia mais ou menos romanceada de que as promessas da democracia e da equidade estão alcançadas porque hoje todos os cidadãos estão na escola e… ponto final! Não, isso é apenas o começo!

Terceira nota em destaque: assistimos a um decréscimo acentuado da população escolar, em todos os níveis de ensino, com uma acentuação após 2010. O inverno demográfico, que o país teima em não querer contrariar, pois isso era viável, vai ter repercussões muito fortes nos próximos anos, no ensino básico e secundário e, mais tarde, no ensino superior (embora aqui os estudantes estrangeiros apareçam como salvadores da situação, embora seja preciso questionar se o país deve pagar a formação de estudantes estrangeiros).

Quarta ênfase: após o 9º ano há uma elevada percentagem de jovens que decide prosseguir estudos através do ensino profissional e artístico. Já são 42%, na sequência de um enorme investimento que foi realizado, sem interrupções, ao longo dos últimos trinta anos. Esta nova realidade merece-me destaque não tanto pela formação de técnicos a ela associada, que é relevante, mas sobretudo devido às possibilidades de realização humana e desenvolvimento pessoal abertas por este tipo de cursos.

Quinto destaque: prossegue o envelhecimento dos docentes, pois quase metade têm 50 ou mais anos de idade. É preciso acrescentar a este facto: entre 2007 e 2017 o número de docentes decresceu mais de 31.000 (são agora cerca de 146.000); há pouquíssimos professores com menos de 30 anos (1.3%). Teria sido bom acrescentar a esta análise outros dados: o número de candidatos à frequência de cursos de formação inicial de professores decresceu bastante, nos últimos anos, e as médias de ingresso nestes cursos situam-se entre as piores de todo o sistema de ensino. Estes dois indicadores chamam a atenção (gritam) para um problema da maior gravidade: não estamos a cuidar do essencial, a qualidade dos professores das próximas gerações. A falha é muito grave, tão grave como a falta de atenção de todos para ela.

Sexta nota: quanto ao capítulo da “equidade”, um tema central mas que aparece apenas no fim e limitado à análise da ação social escolar, é preciso alargar e aprofundar o olhar. Existem fortes assimetrias regionais, persistem desigualdades escandalosas entre escolas, mesmo dentro da mesma cidade, e o sistema educativo português continua a ter imensa dificuldade em não reproduzir (e até acentua) as desigualdades sociais de partida.

Nas 370 páginas do documento, apenas 88 são ocupadas efetivamente com o “Estado da Educação”. A obra contém ainda muitos relatos de escolas que estão a empreender dinâmicas de inovação, inclusão e justiça escolar (sob a designação “todos podem aprender”), além de alguns ensaios. Cumprem-se, assim, dois objetivos muito diferentes numa obra só, o que corre o risco de a tornar menos focada.

Ficam estas notas sobre a mais recente edição do “Estado da Educação”, um investimento do CNE que perdura desde 2010, constituindo uma referência para todos os que se interessam pela educação do nosso país. Espero ter suscitado interesse na sua análise. Por fim, uma sugestão: vale a pena tirar ainda mais partido deste investimento, lançando uma maior quantidade de sugestões de leitura dos dados e enriquecendo os ângulos de visão sobre os mesmos, incluindo a inserção de dados complementares de análise.

dezembro de 2019

Joaquim Azevedo é professor da Universidade Católica Portuguesa (Porto) e membro do Conselho Nacional de Educação

 

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