Relatório de avaliação da OCDE

Educação inclusiva em Portugal: “melhorias históricas”, mas ainda muito a fazer

| 20 Abr 2022

grupo de alunos corre para a escola foto monkey business images

Apesar dos condicionalismos da pandemia, registaram-se “progressos importantes” nos últimos anos no sistema educativo português. Foto © Monkey Business Images.

 

O sistema educativo português conheceu, nos últimos 25 anos, “melhorias históricas” no que toca ao acesso e concretização da inclusão na educação, ainda que persistam diferenças importantes nos resultados das aprendizagem e bem-estar dos alunos com origens em grupos sociais desfavorecidos e/ou diversos. A conclusão é de uma avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a política e as práticas de educação inclusiva, realizada no âmbito do seu projeto “Strength through Diversity”, cujo relatório, intitulado Review of Inclusive Education in Portugal, acaba de ser publicado.

O estudo da OCDE reconhece que as políticas orientadas para responder às necessidades de todos os alunos, definidas nos decretos-lei 54 e 55/2018, que incidem, respetivamente, na educação inclusiva, e na autonomia e flexibilidade curricular revelam “progressos importantes”, apesar dos condicionalismos da pandemia.

Entre os sinais de tais progressos, são fornecidos vários indicadores exemplificativos. A percentagem de pessoas entre os 25-64 anos em Portugal que concluíram pelo menos o ensino secundário aumentou de 20% em 1992 para 47% em 2016 e 55% em 2019. Ao mesmo tempo, a taxa de abandono escolar do secundário diminuiu de 17% em 2005 para menos de 1% em 2019, tendo sido a taxa mais baixa entre os países da OCDE.

Por outro lado, em 2019, pelo menos 90% dos alunos dos 4 aos 17 anos estavam inscritos no sistema educativo, enquanto em 2010 a mesma percentagem tinha sido atingida mas apenas no segmento dos 4 aos 14 anos.

Além disso, os dados apurados para Portugal pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE (PISA) indicam que os alunos de 15 anos registaram melhorias significativas nas suas capacidades de leitura, matemática e ciências, no período entre 2006 e 2015 (com um ligeiro decréscimo na leitura e nas ciências em 2018).

Ainda neste registo quantitativo, a avaliação da OCDE, agora publicada, observa que o sistema educativo português continua a enfrentar desafios consideráveis, como por exemplo quanto à repetência. No PISA 2018, 26,6% dos alunos de 15 anos, ou seja, praticamente um em cada quatro, referiram ter repetido pelo menos uma vez nos ciclos do ensino básico, o que coloca o país consideravelmente acima da média da OCDE, a qual se situa em 11%. O relatório dá ainda conta de variações significativas entre as regiões do país. Por exemplo, em 2019 havia, em média, 7,9% de abandono escolar precoce no Centro, mas 19,9% no Algarve.

Em Portugal, cerca de 7% dos alunos tinham origem imigrante em 2018, contra 5% em 2009 (abaixo da média na OCDE que era, respetivamente de 13% e 10%). Porém, o estudo da OCDE cita o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal, que calcula que durante o ano letivo 2018/2019, havia 52 641 alunos com nacionalidade estrangeira nas escolas portuguesas, o que representa um aumento de 18,5% face ao ano letivo anterior.

 

Três áreas prioritárias para melhorar a inclusão
estudante feições indianas foto pixabay

A origem socioeconómica e a origem imigrante continuam a ser fortes preditores do desempenho dos alunos. Foto © Pixabay.

 

Quanto aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), a OCDE considera que se verifica em Portugal “uma taxa excecionalmente elevada”: em 2018, 98,9% dos alunos com NEE estavam matriculados em escolas regulares, enquanto os restantes 1,1% dos alunos estavam matriculados em escolas especiais privadas.

Uma nota genérica do trabalho realizado pelos especialistas da OCDE leva-os a concluir que, apesar dos progressos evidentes, “o historial e as características pessoais dos alunos ainda têm um impacto significativo nos seus resultados educacionais”. A origem socioeconómica e a origem imigrante são fortes preditores do desempenho dos alunos. Os alunos de origem socioeconómica desfavorecida têm mais probabilidade de repetir e menos probabilidade de concluir a educação dentro do tempo esperado, adianta o estudo.

A equipa de revisão da OCDE identificou três áreas prioritárias para melhorar a inclusão no sistema educativo em Portugal: Fortalecimento da governança e financiamento da educação inclusiva; Desenvolver a capacidade de diversidade, equidade e inclusão na educação; e Promover respostas no nível da escola à diversidade dos alunos.

Cada uma destas áreas é objeto de um capítulo específico no relatório, incluindo também recomendações detalhadas em cada um dos capítulos. Uma prioridade adicional, transversal aos capítulos, aponta no sentido de um maior reforço da monitorização e avaliação da educação inclusiva.

A título de exemplo, a OCDE aponta os “esforços significativos para conceder mais flexibilidade e autonomia aos atores locais, incluindo as escolas” e os “muitos programas, estruturas e recursos humanos” que estão agora disponíveis para apoiar a equidade e a inclusão. No entanto, aponta a organização, permanecem desafios e necessidade de atenção “relativamente à gestão desses recursos, à administração da educação inclusiva em todos os níveis e à mudança da abordagem da educação inclusiva focada no grupo para a transversalidade”.

 

Medidas para acolher e acompanhar as crianças chegadas da Ucrânia
criança com badeira ucrania pintada nas maos foto olha romaniuk

Têm sido tomadas diversas medidas para promover a inclusão das crianças vindas da Ucrânia no sistema educativo português. Foto © Olha Romaniuk.

 

No campo da inclusão, o Ministério da Educação tem tomado um conjunto de medidas e disponibilizado orientações e recursos para as escolas, de modo a acolherem as crianças que, com familiares e mesmo sozinhas, têm fugido da Ucrânia, devido à invasão e à guerra que continua a fazer sangrar aquele país.

Acabam de ser publicados no site da Direção Geral de Educação dois documentos relevantes: A Integração de Crianças Refugiadas na Educação Pré-Escolar e Orientações para o Acolhimento, a Integração e a Inclusão de Crianças e Jovens Ucranianos.

Um setor que se reveste de uma importância evidente é o da aprendizagem da língua portuguesa, designadamente o Português como língua não materna.

É de salientar que a editora Leya disponibiliza gratuitamente, em ucraniano, na sua plataforma Aula Digital, os manuais escolares da RANOK Publishing House, considerada a principal editora ucraniana no campo de manuais escolares, com a qual estabeleceu uma parceria.

A Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) teve aberto até esta quarta-feira, dia 20, um concurso de âmbito nacional relacionado com o contexto da crise humanitária na Ucrânia, para financiar projetos que promovam a educação de crianças com idades entre os 0-6 anos.

Os projetos inserem-se na metodologia dos “Grupos ABC – Aprender, Brincar, Crescer”, destinados precisamente a grupos com crianças refugiadas sem resposta de creche/jardim de infância, e suas famílias, designadamente as ucranianas.

Como refere a FCG, cada grupo é dinamizado por dois monitores, preferencialmente oriundos das próprias comunidades, com formação específica para o efeito assegurada pela Fundação Bissaya Barreto, que vai ter lugar na próxima semana.

 

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