Embaixada da Índia em Lisboa (não) responde ao apelo pela libertação do padre Swamy, enquanto crescem acusações de desrespeito pelos direitos humanos no país

| 31 Jan 2021

Uma (não) resposta da Embaixada da Índia em Portugal à carta que pedia a libertação do padre Stan Swamy, acusado de terrorismo. Uma invasão de um centro católico de formação para os média. A destruição de uma igreja protestante. Um líder radical hindu que diz que não há espaço para a conversão religiosa. Na Índia, crescem sinais de intolerância religiosa e de desrespeito pelos direitos humanos. Um relatório da Open Doors diz que o país é já um dos casos mais graves na Ásia. 

Jesuítas, Padre Stan Swamy, Índia

Manifestação em Londres a pedir a libertação do padre Swamy. Foto: Direitos reservados

 

O adido de imprensa da Embaixada da Índia em Lisboa, Preetham Shivamurthy, respondeu à carta de meia centena de personalidades portuguesas, que pediam a libertação de um jesuíta de 83 anos, que foi preso depois de acusado de terrorismo, mas sem dar resposta a esse pedido nem, sequer, se referir nunca ao padre Stan Swamy que, além da idade, tem a saúde muito debilitada.

A carta de Shivamurthy, publicada pelo Diário de Notícias, tal como o apelo das personalidades portuguesas, limita-se a fazer uma alusão indirecta à situação do padre Sawwmy, dizendo que quer a Índia quer Portugal devem manter a crença nos “princípios da democracia constitucional”, deixando “que o processo jurídico previsto siga o seu curso”.

De resto, o adido diplomático acrescenta que a Constituição da União Indiana – cujos 72 anos foram há dias assinalados – estabeleceu “um sistema democrático de governação”, numa “república soberana, secular e democrática”. Os valores da “justiça, liberdade, igualdade e fraternidade” são “sagrados para todos os cidadãos indianos, que sabem poder contar com as múltiplas instituições democráticas na defesa e na promoção dos seus direitos”, insiste.

Apesar desta afirmação de princípios, vários relatórios internacionais e organizações de defesa dos direitos humanos têm dado conta, nos últimos anos, do agravamento da situação na Índia, no que diz respeito a violações dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

O caso do padre Stan Swamy, acusado de terrorismo por apoiar a minoria indígena dos adivasis, é um dos mais recentes, e motivou já um conjunto de apelos pelo mundo todo, o último dos quais a carta das personalidades portuguesas, como o 7MARGENS noticiou.

No capítulo estrito da liberdade religiosa, um relatório divulgado há duas semanas pela Open Doors, organização cristã de defesa da liberdade religiosa, coloca a Índia entre os principais focos de perseguição a cristãos na Ásia – os outros, além da China e de Hong Kong, são a Coreia do Norte, Afeganistão, Paquistão, Iémen e Irão.

No índice global da organização, estes países ocupam posições entre os dez mais graves na perseguição global a cristãos, diz o documento, divulgado a 13 de Janeiro e citado numa notícia da UCANews.

Em relação à Índia, as “leis draconianas” anti-conversão, promulgadas em vários estados, tornaram a conversão uma ofensa punível. Uma situação que se agravou com a chegada ao poder do BJP (Bharatiya Janata, BJP, ou Partido do Povo Indiano, o mesmo do primeiro-ministro indiano, Narendra Mori), em 2014, e que atinge sobretudo o norte e centro da Índia. Vários grupos hindus apoiam a ideia de uma Índia teocrática e receiam o aumento da população cristã.

O relatório diz ainda, de acordo a mesma fonte, que esses grupos conseguiram que o financiamento estrangeiro de organizações de caridade cristãs seja controlado, de modo a minar os recursos financeiros e o funcionamento de rotina.

 

Centro católico invadido e uma igreja protestante demolida
Índia, Hinduísmo

Activistas hindus no ataque ao centro de imprensa em Madhya-Pradesh. Foto © UCANews

 

As violações da liberdade religiosa no país (que atingem também, em primeiro lugar, os muçulmanos), tem provocado situações de tensão, de que é exemplo um episódio registado na última semana: terça-feira, 26 de Janeiro, mais de uma centena de activistas hindus de direita invadiu uma reunião de oração que decorria num centro católico de imprensa no estado de Madhya Pradesh (centro do país).

Os manifestantes acusavam o centro de realizar conversões religiosas ilegais, que contrariam uma portaria do governo estadual promulgada no passado dia 9. A nova regra legal prevê a possibilidade de verificar a conversão religiosa. O seu incumprimento pode levar a penas de prisão até 10 anos e uma multa para os infractores.

Durante a invasão do centro, na cidade de Indore, os manifestantes gritavam frases  religiosas ou “Vitória à mãe Índia”, conta a agência católica de notícias UCANews. As acusações dos manifestantes, no entanto, são negadas pelos responsáveis eclesiásticos, que descrevem o ataque como uma iniciativa organizada para aterrorizar os crentes que ali se tinham reunido para rezar.

“Costumávamos ceder o nosso espaço a diferentes denominações cristãs, incluindo grupos pentecostais, para reuniões de oração. A 26 de Janeiro, também o cedemos a um grupo pentecostal, para a sua oração” disse o padre Babu Joseph, director do centro Satprakashan Sanchar Kendra, citado pela UCA.

O ataque visou uma instituição dos Missionários do Verbo Divino vocacionada para a formação na área da comunicação social, que produz vários programas em hindi e inglês para meios de comunicação da Índia e também para a rádio Veritas, de Manila (Filipinas).

Do ataque não resultaram feridos, apesar de as pessoas que se encontravam no centro terem ficado “assustadas”. Os padres da instituição, que estavam fora, chamaram a polícia mal tiveram conhecimento do que se passava. As autoridades acorreram e retiraram os invasores do local, levantando 15 autos e abrindo um processo de investigação ao sucedido.

Um outro episódio de há poucos dias foi o da demolição de uma igreja protestante que estava a ser construída, protagonizado por outro grupo de extremistas que se reivindicam do hinduísmo, no estado de Telangana. A igreja do Getsémani foi atacada por um grupo liderado por Bura Venakanna, disse o pastor Muhammad Afzal Paul. “Os cristãos acreditam que a principal razão para o ataque é que há 80 igrejas de denominações diferentes num raio de 10 quilómetros”, que o grupo radical hindu não aceita, explica entretanto o pastor Levi, da Irmandade Poder de Jesus, citado também na UCA.

 

“Não há espaço para a conversão religiosa”
cristaos india, Foto_ United Christian Forum

O número de crimes contra os cristãos na Índia aumentou 40% na primeira metade de 2020. Líderes radicais hindus não querem conversões, os cristãos dizem que não deixarão de o ser. Foto: United Christian Forum

 

Com a legislação anti-conversão que tem sido promulgada em vários estados da União Indiana, “o ónus de provar uma alegação de conversão contra uma pessoa recai sobre o acusado, não sobre o acusador”, diz o padre Maria Stephen, porta-voz da Igreja Católica em Madhya Pradesh, citado também pela UCA.

“Quando tal lei unilateral existe, qualquer pessoa que tenha rancor contra uma comunidade minoritária pode fazer mau uso da lei, e a pessoa inocente arcará com as consequências”, acrescenta aquele responsável.

Num outro balanço da situação presente, a UCA referia no final da semana que os grupos hindus de direita intensificaram a sua campanha anti-cristã no centro da Índia, com pressões para que os aldeões se desliguem dos cristãos e para que os cristãos mudem para o hinduísmo para evitar a hostilidade.

De acordo com a mesma fonte, o líder hindu Kamalesh Malviya disse numa reunião do conselho da aldeia em Amba, no distrito de Jhabua, onde predominam várias tribos, que as práticas cristãs são contra as tradições tribais.

“Não há espaço para conversão religiosa e orações de cura entre os povos indígenas, e aqueles que se converteram ao cristianismo deveriam opor-se”, disse Malviya a uma pequena multidão de anciãos da aldeia numa reunião realizada a 26 de Janeiro.

No entanto, um líder cristão local diz que os cristãos indígenas de Madhya Pradesh não desistirão da sua fé sob pressão. As ameaças, afirma Jeevan Ganawa, são “parte da tentativa de criar divisão e discórdia entre a comunidade tribal que vive pacificamente”.

Ganawa, líder tribal cristão, acrescenta que o aumento do número de cristãos, principalmente entre os povos indígenas, é um desafio à ideia da hegemonia hindu. E confirma que a fé cristã tem sido praticada “no meio de ameaças e perseguições”.

O distrito de Jhabua tem uma elevada percentagem de cristãos, segundo os padrões indianos: são cerca de 4% dos cerca de um milhão de pessoas do distrito, que tem 93% de hindus e 2% de muçulmanos. Em todo o estado de Madhya Pradesh, os cristãos representam menos de um por cento da população, numa média nacional de 2,3 por cento.

 

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