Emergência climática, prioridade absoluta, transição energética – as propostas dos candidatos para o clima

| 24 Mai 19 | Casa Comum, Destaques, Estado, Política e Religiões, Últimas

O cardeal Claudio Hummes e dois responsáveis do Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM), em Paris, na altura da Cimeira sobre o Clima, em 2015: o grito da terra e o grito dos pobres pedem mais acção. Foto reproduzida da página do GCCM (https://catholicclimatemovement.global/pope-francis-joins-climate-march/)

 

Os partidos concorrentes às eleições ao Parlamento Europeu (PE) defendem que as decisões respeitantes à emergência climática que se vive no mundo sejam uma prioridade para o próximo mandato do PE e das políticas europeias nos anos próximos. A grave crise climática é a razão para manifestações, nesta sexta-feira, dia 24, em cerca de duas mil cidades em todo o mundo – em Portugal, há iniciativas previstas em 50 cidades e vilas.

Estas ideias surgem das respostas ao inquérito que o 7MARGENS tem vindo a publicar nesta semana, a partir de algumas afirmações da carta pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa “Um olhar sobre Portugal e a Europa à luz da doutrina social da Igreja”, publicada dia 2 de Maio.

Francisco Guerreiro, do PAN, defende que se decrete “o estado de Emergência Climática na Europa” e se acelere “a transição para um sistema energético com base nas energias 100% limpas e renováveis”, já que este é “o maior desafio” do século. Paulo Rangel (PSD) diz que a crise climática é “prioridade absoluta” e propõe “a redução para metade das emissões de carbono até 2050” e a revisão do Acordo de Paris para “objectivos mais ambiciosos”. Marisa Matias (Bloco de Esquerda) quer financiar um programa europeu de empregos públicos climáticos, um “sistema de garantia obrigatória de 10 anos” para os produtos electrónicos e um “plano internacional de acolhimento para refugiados ambientais”.

Nuno Melo (CDS-PP) aponta para a execução do Acordo de Paris, acelerando a transição para “uma economia menos dependente de carbono” e a utilização dos fundos comunitários prioritariamente para as novas realidades climáticas dos países do sul da Europa”. João Ferreira (CDU) aponta também para a promoção de tecnologias hipo-carbónicas, eficiência energética, energias renováveis, racionalização de consumos e redução da produção de resíduos ou da reciclagem, entre outras medidas. Finalmente, Rui Tavares (Livre) aposta no Novo Pacto Verde com o objectivo de fazer uma “rapidíssima transição energética para as renováveis, investir nos milhões de empregos que é possível criar na economia verde e apoiar localmente o trabalho em infra-estruturas”, por exemplo no isolamento e aquecimento eficiente de casas e locais de trabalho.

As perguntas anteriores deste inquérito abordaram o crescimento dos nacionalismos, o Pacto das Migrações e o acolhimento dos migrantes e refugiados. Os critérios utilizados para convidar os partidos estão explicados no primeiro texto

Por ter chegado mais tarde, a resposta do CDS apenas foi tida em conta nos dois últimos temas. Ficam a seguir a última pergunta do inquérito do 7Margens e as respostas completas de cada um dos cabeças-de-lista.

 

7MARGENS – Quais são os combates europeus mais urgentes relativamente à ecologia? Que políticas defende para combater as mudanças climáticas e preservar a biodiversidade?

 

Francisco Guerreiro, PAN

Foto © PAN

 

Uma das primeiras medidas do PAN será decretar o estado de Emergência Climática na Europa. As Alterações Climáticas representam o maior desafio sociopolítico, socioecológico e sociotecnológico do nosso século. Ainda é possível travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para a biodiversidade e para a  vida no Planeta. O PAN quer acelerar a transição para um sistema energético com base nas energias 100% limpas e renováveis até 2050, com metas mais ambiciosas para 2030. Queremos também garantir um sistema energético mais inclusivo, assente na ação comunitária e centrado nos cidadãos e empresas, promovendo a democracia e a independência energética. Nesta matéria, importa também repensar modelos de consumo, produção e distribuição de alimentos. Continuar a financiar uma atividade altamente poluente como a pecuária intensiva é simplesmente impensável. O PAN quer encaminhar estes fundos comunitários para a implementação de uma Estratégia Europeia para a Agricultura Biológica.

 

Paulo Rangel, PSD

Foto © PSD

 

A ecologia e, em especial, o combate às alterações climáticas são para nós, PSD, uma prioridade absoluta! Defendemos uma redução para metade das emissões de carbono até 2050 (o que implica um esforço de 80 por cento de redução nos países ocidentais). Defendemos que os acordos de Paris são já um patamar do mínimo exigível, que deve ser aliás revisto para objectivos mais ambiciosos. Defender um oceano limpo de plásticos, fomentar a transição para energias limpas e renováveis, incentivar a economia circular (que combate o desperdício) são instrumentos fundamentais das políticas europeias de ambiente.

 

Marisa Matias, Bloco de Esquerda

Foto © Paula Nunes

 

O desafio ambiental deve ser encarado como o foco de uma estratégia de criação de emprego de qualidade, indústrias inovadoras e melhoria da qualidade de vida. Para isso é precisoreafectar recursos comunitários necessários para financiar um programa europeu de empregos públicos climáticos, com quatro finalidades: 1) substituir fontes fósseis por fontes renováveis, criando uma indústria pública europeia de energia solar e eólica; 2) promover a eletrificação total do sistema de transportes, sobretudo através de um projeto europeu de ferrovias; 3) reconverter a agricultura, pecuária e floresta, reduzindo os inputs energéticos e químicos com emissões de gases com efeito de estufa; 4) garantir a adaptação das zonas litorais para o aumento da frequência e intensidade de fenómenos climáticos extremos.

O Bloco defende que todas as políticas europeias sejam sujeitas a uma avaliação de impacto climático, uma taxa de carbono sobre os setores que participam no comércio europeu de licenças de emissões e um sistema de garantia obrigatória de 10 anos para todos os produtos eletrónicos. Defendemos ainda que sejam cancelados todos os financiamentos a combustíveis fósseis pelo Banco Europeu de Investimento.

E não esquecemos a urgência de um plano internacional de acolhimento para refugiados ambientais.

 

Nuno Melo, CDS

Foto © CDS-PP

 

Numa altura em que ainda é possível limitar o aumento do aquecimento médio global a 1,5 graus, é preciso dirigir o melhor do nosso esforço para a proteção do sistema climático da Terra através da implementação do Acordo de Paris, acelerando a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a transição de uma economia menos dependente de carbono, objetivos que não se coadunam com medidas ou condutas unilaterais.

Os fundos comunitários têm que ser direccionados com prioridade para as novas realidades climáticas dos países do sul da Europa. O CDS-PP bater-se-á, no Parlamento Europeu, pela majoração de fundos para a recuperação, renovação e construção de equipamentos de transporte de água e regadio com sistemas de poupança de água, fundos para a preservação dos recursos aquíferos, bem como de consolidação de solos e escarpas.

A UE deve também consolidar o processo de liberalização do mercado da energia, através da criação de esquemas tarifários dinâmicos, oferecendo ao consumidor a possibilidade de gerir a procura e, dessa forma, ajustar o seu comportamento em função do preço da energia. Estes tarifários dinâmicos deverão ter em conta a sazonalidade de terminados consumos energéticos (industriais, agrícolas e residenciais), devendo ser analisado, para o efeito, o regime de pré-pagamento de energia (eletricidade e gás).

 

João Ferreira, CDU

Foto © PCP

 

A promoção da qualidade de vida, garantindo o usufruto da natureza, exige a defesa do carácter soberano e público das políticas de preservação do ambiente e dos recursos naturais.

Um dos importantes desafios que está colocado é o da rejeição da mercantilização do ambiente – particularmente no que toca ao direito à água, assegurando a defesa da sua propriedade e gestão públicas.

Para a defesa do ambiente devem ser implementadas medidas que visem a promoção daredução das emissões de gases de efeito de estufa e a progressiva transição para tecnologias hipocarbónicas, respeitando o direito ao desenvolvimento; que visem a promoção da eficiência energética, de energias renováveis, da racionalização de consumos, da redução da produção de resíduos ou da reciclagem; que visem o reforço da investigação e do desenvolvimento tecnológico, promovendo uma indústria cada vez menos poluente; assim como o reforço dos programas de conservação da natureza ou o respeito pelo princípio da precaução, nomeadamente face aos Organismos Geneticamente Modificados, entre outros exemplos.

 

Rui Tavares, Livre

Foto © André Góis

 

No LIVRE defendemos a aposta num Novo Pacto Verde – Green New Deal, em inglês – de cerca de 500 mil milhões de euros anuais nos próximos cinco anos, com capital inicial do Fundo Europeu de Investimentos e com três objetivos: fazer uma rapidíssima transição energética para as renováveis, investir nos milhões de empregos que é possível criar na economia verde e apoiar localmente o trabalho em infra-estruturas, nomeadamente no isolamento e aquecimento eficiente de edifícios – as nossas casas e os nossos locais de trabalho – com evidentes benefícios para a produtividade, para a saúde e em particular para os nossos cidadãos sénior. Com um Novo Pacto Verde relança-se a economia europeia salvando o planeta para a vida humana sustentável e para a biodiversidade.

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