Há crime de maus tratos no modo como a corticeira Fernando Couto tratou a sua trabalhadora Cristina Tavares, diz o Ministério Público. Foto © Arquivo 7Margens.
O Ministério Público entende que há crime de maus tratos no modo como a empresa corticeira Fernando Couto, de Santa Maria da Feira, tratou uma sua trabalhadora e deduziu acusação não só da empresa como também de quatro dos seus responsáveis, na sequência de denúncia formal apresentada no tribunal pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.
O caso teve forte eco público nos últimos anos, depois de a empresa ter tentado aproveitar uma situação de baixa médica prolongada para despedir a trabalhadora Cristina Tavares, invocando a extinção do posto de trabalho. Na sequência da queixa, a trabalhadora foi reintegrada, mas colocada a executar tarefas em condições consideradas vexatórias. Um segundo processo com vista a despedimento que a acusava de denegrir gravemente a imagem da entidade patronal, com declarações feitas aos media, acabou por não avançar, na sequência de um acordo entre a empresa e a trabalhadora que permitiu a esta retomar o trabalho e a ser indemnizada.
O processo por danos morais avançou, entretanto, até que o Ministério Público decidiu, agora, avançar com a acusação. Os termos em que o fez, que são citados pelo Jornal de Notícias, são incisivos: “Tarefas desumanas”, “trabalhos excessivos” e um plano elaborado “com o propósito concretizado de castigar a ofendida, criando-lhe um ambiente hostil, intimidatório, humilhante e degradante, rebaixando-a e atentando contra a sua honra, descriminando-a dos demais funcionários fabris”.
A dirigente da CGTP Fátima Messias comenta este processo, em declarações ao JN, sublinhando que “esta acusação de crime de maus-tratos é ímpar no nosso país contra o assédio e contra a violência”. “É uma causa de todo o movimento sindical e é necessário fazer uma revisão laboral contra o assédio”, acrescenta.
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