“Ao abrigo desta ideologia legitimam-se verdadeiros atentados à dignidade humana e ao normal crescimento durante a infância e adolescência, fase de construção da identidade…”, diz a APEC, num comunicado enviado ao 7MARGENS. Foto © Ecclesia
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) manifesta a “mais viva oposição” ao projecto de Lei 332/XV, sobre a autodeterminação de género nos estabelecimentos de ensino, acusando os deputados de “promoção da chamada Ideologia de Género” e, em consequência, apela ao Presidente da República que trave a sua promulgação.
O PL 332/XV, aprovado a 15 de dezembro de 2023 pela Assembleia da República, estabelece o “quadro jurídico para a emissão das medidas administrativas” que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, a qual estabelece “o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa”.
“Ao abrigo desta ideologia legitimam-se verdadeiros atentados à dignidade humana e ao normal crescimento durante a infância e adolescência, fase de construção da identidade, permitindo-se precocemente intervenções cirúrgicas invasoras e humanamente limitadoras, medicação com efeitos irreversíveis, como bloqueadores de puberdade, num experimentalismo de consequências imprevisíveis”, diz a APEC, num comunicado enviado ao 7MARGENS.
“No essencial, esta ideologia vem desligar o sexo (condição biológica) do género (assumido como socialmente construído), fazendo apologeticamente sobrepor o segundo ao primeiro”, acrescenta o documento que, considera a Associação, “utiliza expressões pouco claras, revelando objetivos de ocultação mais do que clarificação, tais como transição social de identidade e expressão de género”.
O comunicado acrescenta que as escolas, e as escolas católicas em particular, “têm procedido ao tratamento das situações que lhes surgem, com o cuidado, respeito e singularidade que elas lhes merecem, sem necessidade de uma generalização, vulgarização e normalização como é pretensão do projeto de alteração legislativa em causa”.
As alterações previstas para o acesso às casas de banho e balneários com base na “vontade expressa” dos menores pode colocar em causa “a privacidade, a intimidade, o resguardo e a proteção das crianças e jovens das instituições escolares”, acrescenta o comunicado.
Em Portugal há 117 escolas católicas frequentadas por quase 70 mil alunos do pré-escolar ao ensino secundário, apoiadas por cerca de oito mil educadores docentes e não docentes.
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