O emprego não protege suficientemente os trabalhadores face ao risco de pobreza relativa, mesmo com um amplo aumento do salário mínimo; a população trabalhadora pobre representa uma em cada três pessoas em Portugal; há uma evidente desigualdade de género na pobreza; os mais pobres relatam ter uma saúde global “má” ou “muito má”; e as pessoas com deficiência são geralmente mais pobres do que as que não a têm.
Estas são, entre muitas, algumas das conclusões das investigações reunidas no livro Estudos Sobre a Pobreza e a Exclusão em Portugal: Homenagem a Alfredo Bruto da Costa, que será apresentado às 18h30 desta quarta-feira, com a participação do Presidente da República. O livro é editado pela Gradiva e a sessão decorre no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, (ISCSP), no Pólo Universitário da Ajuda, em Lisboa.
Capa do livro que será apresentado pelo Presidente da República.
“A ideia é ser uma homenagem plena, ao homem, ao político e ao activista que combateu a pobreza”, diz ao 7MARGENS Fernando Diogo, da Universidade dos Açores, um dos organizadores da obra e autor de um dos estudos, sobre a relação entre pobreza e educação na Europa. Referindo-se a Alfredo Bruto da Costa, que morreu em Novembro de 2016, Fernando Diogo acrescenta que o livro “é também um contributo para um conhecimento mais aprofundado sobre a pobreza e a exclusão”, um objectivo científico que “agradaria sobremaneira” a Bruto da Costa, tendo em conta que o estudo e o combate à pobreza foram a vocação a que se dedicou profissionalmente.
“O combate à pobreza não é fácil, mas já sabemos que este é um problema fundamentalmente político”, diz o académico. “Neste momento, e há muito tempo, existem recursos no país para reduzir-se a pobreza. Mas o que tem acontecido é que Portugal se tem mantido como um dos países mais desiguais da União Europeia”.
Apesar de ter vindo a reduzir nas últimas décadas, houve novos picos de pobreza nas duas últimas grandes crises, recorda Fernando Diogo: em 2008-2014 e com a pandemia de 2020-21. “A pobreza reduz-se muito com a melhoria dos rendimentos dos indivíduos, por via de melhores ordenados, de reformas e de serviços do estado”, afirma.
No seu diagnóstico, Fernando Diogo acrescenta que há ainda o problema da especialização “produtiva da economia portuguesa: precisamos muito de alternativas ao turismo”. Nesta actividade paga-se pouco e ela tende a ser precária. “O turismo é bom para os proprietários e quadros de topo, mas não é muito bom para os trabalhadores”, acrescenta.
Um catolicismo como “serviço aos últimos”
Uma pessoa sem-abrigo: Bruto da Costa tinha um pensamento “convergente à grande tradição da Igreja”, escreve o Presdidente. Foto © António Marujo/7MARGENS
O livro, que tem ainda Pedro Perista e Paula Campos Pinto como outros organizadores, inclui um testemunho da família e um texto do Presidente da República. A mensagem de Bruto da Costa é actual, considera Marcelo Rebelo de Sousa, “alinhada” com a Agenda 2030 das Nações Unidas, a Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável, que coloca como primeiro objectivo o da erradicação da pobreza. Mas ela é também uma mensagem “convergente à grande tradição da Igreja, pelo caminho de Bruto da Costa enquanto homem de fé, de ‘moderno apóstolo social’”, como afirmou o cardeal Tolentino Mendonça, “pela sua voz solitária, contracorrente, carregada de urgência e futuro”.
Além da amizade que ligava Marcelo a Bruto da Costa, outra razão para que o Presidente esteja na sessão desta quarta-feira é que “o tema da pobreza e da exclusão social tem estado” na sua agenda política”, explica Fernando Diogo.
Depois de textos da anterior ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, do presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, e do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto (cargo que também foi exercido por Bruto da Costa), a segunda parte inclui treze estudos, com textos sobre “pobreza e exclusão em diferentes públicos, como crianças, idosos, trabalhadores ou pessoas com deficiência; ou análises centradas em temáticas como a educação, a relação com os apoios sociais ou as desigualdades de género nas pessoas em situação de pobreza e exclusão social”, explicam os organizadores.
Projecto da Secção de Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais da Associação Portuguesa de Sociologia, o livro pretende ter em conta a “pluridimensionalidade” da personalidade de Alfredo Bruto da Costa, diz Fernando Diogo. Todos os autores aderiram rapidamente à ideia, sublinha o professor da Universidade dos Açores, “o que marca bem a capacidade mobilizadora que o nome Bruto da Costa” continua a ter.
Fernando Bessa Ribeiro, professor associado com agregação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho cita também Tolentino Mendonça. No livro póstumo de Bruto da Costa (Que Fizeste do Teu Irmão? – Um olhar de fé sobre a pobreza no mundo), o agora responsável da Cultura do Vaticano referia que Bruto da Costa praticou “um catolicismo público que sempre se apresentou como um serviço aos últimos”. E acrescentava que ele “sabia bem que quando escolheu o combate à pobreza como a causa da sua vida tinha do seu lado a grande tradição da Igreja, a começar pelos Evangelhos, os Padres da Igreja, os Concílios e os magistérios dos Papas”.
O lugar da pobreza no Evangelho – um “texto político” de Alfredo Bruto da Costa
Baixa educação, causa e efeito da pobreza
“Não existe vontade política” para resolver o problema da pobreza, escreve Fernando Bessa Ribeiro no seu texto, que aprofunda a relação entre o pensamento de Alfredo Bruto da Costa e as ideias do Papa Francisco no campo social e político.
“A baixa educação é resultado da pobreza e, ao mesmo tempo, causa‑a”, verifica Fernando Diogo, no seu estudo sobre a relação entre pobreza e educação na Europa. No estudo, o investigador verifica, entre outros factos, que “uma melhor educação protege da pobreza mais os homens do que as mulheres”, o que significa que há “uma evidente desigualdade de género na pobreza”.
A “pobreza tende a ser maior em determinadas categorias de trabalhadores”, como sejam as pessoas isoladas e os adultos responsáveis por famílias monoparentais (em regra, mulheres). “Uma infância (e juventude) em situação de pobreza contribui para a pobreza presente dos sujeitos, estando isso associado não apenas à pobreza nos pais, mas também à menor escolaridade destes e à menor escolaridade dos sujeitos pobres ao longo da sua vida.” Ou seja: “A pobreza passada é um factor importante para se explicar a pobreza presente, por si só, independentemente do efeito da escolaridade.”
A questão intergeracional é um dos elementos do estudo de Nuno Alves, director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e professor da Universidade Católica. Analisando a pobreza em Portugal a partir de 21 variáveis relacionadas com a participação no mercado de trabalho, a privação material, a privação social, a saúde e a habitação, o autor conclui que “a pobreza multidimensional em Portugal interrompeu em 2021 a tendência decrescente que vinha seguindo de 2014 a 2020”. Em 2021, a população em pobreza multidimensional ascendia a 17% (dos quais 6,6% em situação severa), revelando os resultados algumas “situações de grande fragilidade em segmentos importantes da população portuguesa, apresentando por vezes uma natureza intergeracional”.
Esmiuçando os números, 37,8% em pobreza multidimensional severa diziam que vivem com uma saúde global “má” ou “muito má” (contra 11,2% no total da população; cerca de 69% da população na mesma situação não consegue manter a sua casa adequadamente aquecida (16,4% no total da população); 69,3% não conseguem substituir vestuário e calçado e 20,5% têm privações de natureza alimentar (8,6% e 2,4%, respectivamente, na população total); 48,8% está excluída digitalmente (6,9% na população total); e cerca de 53% é proprietária da sua habitação muito menos do que os 78,3% da população total.
O paradoxo das políticas públicas para as crianças
Alfredo Bruto da Costa em 2014. Foto © Gonçalo Rosa da Silva, cedida pelo autor.
Ana Cardoso, investigadora do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social), estuda o Inquérito Nacional aos Usos do Tempo de Homens e de Mulheres e, na relação entre trabalho não pago (quase sempre trabalho doméstico e cuidar de outras pessoas) e as desigualdades de género, “os pratos da balança pendem em desfavor das mulheres”, ainda mais se são mulheres pobres, com mais duas horas de trabalho não pago que os homens pobres (1h32 no caso de indivíduos não pobres).
Outro caso relevante é o das crianças: Manuel Jacinto Sarmento, professor aposentado da Universidade do Minho, e Gabriela Trevisan, investigadora do laboratório colaborativo ProChild, notam que é “paradoxal” que a criação no plano jurídico “de novas políticas públicas de e para a infância, esteja associada à degradação efectiva das condições de vida das crianças”.
A crise de 2008, a pandemia da covid ‑19 e a crise que resultou da guerra na Ucrânia, “a par da degradação das condições climáticas, tem promovido uma efectiva elevação da vulnerabilidade infantil, em todos os seus indicadores: o aumento das taxas de pobreza e exclusão social, o agravamento das condições de saúde mental, o incremento da violência doméstica, a degradação das condições de aprendizagem, a exposição a novas doenças e distúrbios sanitários, o agravamento do fosso desigualitário entre crianças de diferentes regiões e classes sociais, a intensificação de riscos de abusos sexuais, seja no contexto de instituições, seja no âmbito das redes digitais”.
Também “o sentir imaterial da pobreza”, numa amostra de pessoas com 65 anos e mais revela dados importantes, trazidos ao livro por Alexandra Lopes, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, num estudo sobre a relação entre rendimento e felicidade entre idosos pobres. As pessoas mais pobres são as que apresentam, em todos os indicadores de bem-estar subjectivo, os piores resultados. O ponto a partir do qual “os acréscimos de rendimento não têm impacto significativo no aumento do bem-estar subjetivo” corresponde a rendimentos acima de 7400 euros por ano. Mas este montante está em contraste com o definido “como valor de referência para a linha de pobreza monetária (5443€ por ano e por adulto equivalente) ou para a elegibilidade para o Complemento Solidário para Idosos (5022€ por ano para um adulto a viver só). Ou seja, “o bem-estar subjectivo custa mais do que aquilo que as prestações sociais asseguram”.
Na sessão de apresentação do livro, participam vários dos autores, coordenadores e também estudantes da área de Sociologia.
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