Europa: um Pacto Ecológico para inglês ver?

| 17 Abr 21

“Iluminai os donos do poder e do dinheiro
para que não caiam no pecado da indiferença,
amem o bem comum, promovam os fracos,
e cuidem deste mundo que habitamos.”
(Papa Francisco, Laudato Si’, 2015)

 

“O Pacto Ecológico Europeu é … uma nova estratégia de crescimento que visa transformar a UE numa sociedade equitativa e próspera, dotada de uma economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva, que, em 2050, tenha zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa e em que o crescimento económico esteja dissociado da utilização dos recursos.” (Pacto Ecológico)

Dióxido Carbono- Greenwashing. Ambiente

“A dificuldade de concretizar medidas de proteção ambiental sem afetar a competitividade das empresas foi sempre o maior desafio político.” Foto: Unsplash/Pexels

 

No final de 2019, a presidente da UE, Ursula von der Leyen, dirigia-se ao Parlamento Europeu apresentando um ambicioso Pacto Ecológico, o Green Deal, à imagem do New Deal americano concebido nos anos 30 do século passado para tirar os EUA duma terrível recessão.

A semelhança de nomes entre estes dois pactos não é fortuita e reflete o assumir de uma situação insustentável. Este reconhecimento cria uma grande expectativa. O poder político parece estar consciente de que existe uma situação de rutura grave e que é preciso agir.

Neste campo, a dificuldade de concretizar medidas de proteção ambiental sem afetar a competitividade das empresas foi sempre o maior desafio político. “Queremos proteger o nosso planeta” diz von der Leyen no seu discurso; e se, por um lado, vai avisando que será necessário criar um mecanismo que proteja as empresas europeias de concorrentes internacionais que não integram custos ambientais, por outro, acrescenta “em conformidade com as regras da OMC”.

A Europa conseguirá, de facto, colocar restrições às empresas poluidoras, num mundo globalizado, sem que estas fujam para regiões com menos restrições? Estamos dispostos a viver com essas limitações? Com produtos mais caros? A situação pandémica pode apontar várias pistas, nomeadamente esta: as sociedades mostram-se resilientes às restrições, mas só até certo ponto. Por muito críticas que sejam as circunstâncias, não estamos forçosamente disponíveis para alterar as nossas rotinas, como ficou patente no dia 20 de Março, quando se realizaram várias manifestações contra as restrições impostas pela pandemia de covid-19, um pouco por todo o mundo.

 

Oportunidades verdes, realmente verdes?

O Mar de Aral transformado num deserto: “A inovação, as novas tecnologias, têm a capacidade de reconciliar uma economia baseada no crescimento com o planeta?”  Foto: Direitos reservados.

 

Von der Leyen refere o Pacto Ecológico como a nova “estratégia de crescimento que não está baseada no consumo”. Para depois acrescentar que “as empresas…estão a transformar a transição verde em oportunidades verdes e oportunidades de negócio”. A lógica de criação de novas oportunidades de negócio não está associada à lógica de consumo? Um dos exemplos que ela usa é o fabrico europeu de baterias para carros elétricos. Mas o que é o setor automóvel senão, talvez, o maior expoente de uma economia baseada no consumo? Além da imagem do automóvel como veículo para a felicidade, este setor dinamiza o da produção de energia e uma mobilidade virada para o consumo. As baterias não são ambientalmente inócuas e a produção de eletricidade, dita verde, também não. Mais uma vez é evidenciada uma parte fundamental do problema, o consumo, mas o discurso, o raciocínio, ficam limitados à palete de soluções disponíveis. Uma estratégia económica não baseada no consumo não deveria começar por pôr em causa a presente forma de consumir?

“Há 70 anos os europeus investiram em carvão e aço, e foi…um milagre económico. Hoje vamos investir em renováveis e em algoritmos. E o pacto pretende reconciliar a nossa economia com o planeta”, dizia ainda Ursula von der Leyen. O milagre mencionado assenta na inovação. Efetivamente, o impacte climático da produção da energia através de fontes renováveis é muito menor do que pela queima de carvão, mas os níveis de consumo não decrescem. Segundo o último balanço energético nacional o consumo de energia final em 2019 aumentou 1,9% relativamente a 2018, tendo como principal contributo o incremento do consumo de combustíveis rodoviários. O consumo de jet fuel na aviação internacional aumentou 5,4% e o consumo de combustíveis nos transportes marítimos internacionais subiu 18%. Esta avidez energética exige cada vez mais unidades de produção e mais recursos para tal.

Por outro lado, os “algoritmos”, a desmaterialização da economia através da digitalização não é imaterial, exige hardware e muita matéria-prima.

A inovação, as novas tecnologias, têm a capacidade de reconciliar uma economia baseada no crescimento com o planeta?
Se o que está em causa é o consumo, a inovação não deveria começar por ser a essência de conceção de novas políticas? O tal milagre não deveria assentar na capacidade de se ver o problema sob outro prisma de crescimento, não baseado no consumo?

 

Ambição política insuficiente

O eixo principal do Pacto Ecológico são as alterações climáticas, mas não se limita a esta questão, pois abrange a alimentação e a mobilidade, entre outros. Pretende-se atingir a neutralidade carbónica da UE em 2050 o que, na opinião de Franziska Achterberg, será demasiado tarde: “Não se negoceia com a natureza. Quanto mais demorarmos a operar as mudanças necessárias na nossa economia, mais danos ocorrerão e tudo será mais difícil e mais caro”.

Segundo esta porta-voz da Greenpeace, o consumo parece ser o ponto fundamental: “a Comissão está a falhar em reconhecer que é necessário reduzir drasticamente o consumo e a produção de produtos animais”; e, acrescenta que “a Comissão reconhece a necessidade de se reduzir a utilização de pesticidas, fertilizantes e antibióticos, mas não mostra ambição política para tal”.

Recorrentemente fica-se com a perceção de que o diagnóstico está feito. Nunca se fez tanta investigação e nunca os decisores políticos tiveram tanta informação que os apoie na escolha de opções. Aliás, tem sido muito interessante assistir à tomada de decisão do poder político com base em informação científica durante a crise pandémica de 2020. A ciência parece estar a ganhar terreno. E nesse sentido fica-se com a perceção que está a ocorrer algo de positivo.

As questões prementes estão identificadas no Pacto Ecológico: o consumo, as alterações climáticas, a energia, a alimentação, a mobilidade, os recursos, a biodiversidade, a poluição. Mas os caminhos apontados não parecem ser diferentes dos já seguidos, e que nos trouxeram a esta grave crise ambiental.

 

Que atores: cidadãos ou empresas?

“O acesso aos recursos é uma questão de segurança estratégica para a ambição europeia de concretizar o Pacto Ecológico”. Ilustração: Mina de diamantes na África do Sul, século XIX. Direitos Reservados.

 

A UE pretende um “milagre” inclusivo que abranja as diferentes geografias e os diferentes setores: “Todo o continente tem de ser mobilizado. Desde os presidentes de câmara de pequenas e grandes cidades até todas as instituições ao nível europeu…”, disse Ursula von der Leyen na apresentação do Pacto Ecológico.

A responsabilização do poder político a todos os níveis é aliciante, pois a perceção dos problemas e a concretização das soluções são mais intensas e mais viáveis localmente. Contudo, o discurso de von der Leyen não menciona a relevância de envolver o cidadão na conceção e construção de soluções, e parece ter mais expectativas na indústria e na capacidade do seu financiamento: “Os nossos cientistas estão a desenvolver as tecnologias de futuro.” Mas a que preço?

Acerca da indústria que vai tornar viáveis essas tecnologias, a Comissão já avisou, na sua comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Iniciativa “Matérias Primas”): “O bom funcionamento da economia da UE depende fortemente do acesso a preços módicos às matérias‑primas minerais. Sectores como a construção, as indústrias química, automóvel ou aeroespacial, o sector da maquinaria e equipamentos (…) dependem todos eles do acesso às matérias-primas.”

O próprio Pacto Ecológico menciona que “o nível anual de extração de matérias-primas em todo o mundo triplicou, entre 1970 e 2017, e continua a aumentar, o que representa um enorme risco global. Mas depois contrapõe: “O acesso aos recursos é também uma questão de segurança estratégica para a ambição europeia de concretizar o Pacto Ecológico. Assim, um dos pré-requisitos para realizar esta transição é assegurar o fornecimento de matérias-primas sustentáveis, em especial das necessárias para tecnologias limpas, para aplicações digitais, espaciais e de defesa, diversificando o fornecimento entre fontes primárias e secundárias”. Não consta que as matérias-primas que se pretendem explorar nas potenciais minas previstas para Portugal (por exemplo o lítio) sejam enquadráveis como “sustentáveis” uma vez que a exploração mineira tem um impacte inevitável no património natural.

É também importante mencionar a mobilização cidadã, não só das novas gerações. A sociedade civil está de facto a mobilizar-se, mas os caminhos a percorrer não são claros. “As nossas famílias estão a renunciar ao plástico e a escolher produtos locais”, diz Ursula von der Leyen. Será? Na verdade, dificilmente nos vemos livres das embalagens dos detergentes e para reduzirmos o nosso impacte compramos escovas de dentes em bambu que vêm do outro lado do mundo. Consumimos biológico embalado em uni-doses e lavamos a louça com pastilhas cobertas de uma camada de plástico que milagrosamente desaparece transformando-se em micro plásticos. O nosso dia-a-dia está cheio de contradições que não conseguimos contornar e que requerem ação política. Mas estaremos prontos para que nos proíbam, ou encareçam, certos produtos? Estamos disponíveis para voltar a usar chaves de parafusos em vez de parafusadoras elétricas com baterias de lítio?

 

Uma história que se repete?

Importa referir que muitas das medidas propostas pelo Pacto requerem capacidade de operacionalização. Se quisermos construção mais sustentável precisamos de arquitetos e engenheiros civis que considerem a eficiência nos projetos e a utilização de materiais com menos impacte ou reciclados. O poder político local também precisa de estar sensibilizado para a criação das tais cadeias de economia circular que viabilizarão a reincorporação dos materiais nas cadeias de valor. Tudo isto requer tempo, formação e, sobretudo, mudança de cultura na própria academia.

Por mencionar, ficam a economia azul e a agricultura, referidas no Pacto Ecológico. A primeira, a economia do mar, como uma fonte de recursos cuja compatibilidade com a preservação ambiental é duvidosa e a segunda envolvendo questões de difícil resolução, culturais e outras, associadas ao poder das multinacionais agroquímicas.

O Pacto Ecológico resulta de uma análise profunda da situação, das principais problemáticas ambientais e respetivas soluções. Consubstancia-se num plano de crescimento económico que prevê um bilião (um milhão de milhões) de euros para financiar investimentos sustentáveis na próxima década, através de entidades financeiras privadas, com fundos europeus. Em suma, é um programa de investimento muitíssimo interessante, uma fonte de receitas extremamente atrativa para vários setores. O grande desafio reside, provavelmente, em garantir que os projetos a financiar com estes recursos sejam efetivamente sustentáveis, e isso nem sempre é fácil de medir.

Seria interessante refletir se o que está a acontecer com as questões ambientais não foi o que aconteceu com as questões sociais: demorou-se muito a reconhecer os problemas da pobreza e exclusão, e “inovaram-se” soluções, mas a pobreza e a exclusão não diminuíram e a inovação conduziu a novos negócios que viabilizaram maior concentração de riqueza, nomeadamente em setores como o da saúde e da construção…

Gráfico Ecologia

Será que a inovação ambiental e os novos negócios dela resultantes vão no sentido da inclusão?

 

Rui Loureiro é consultor em desenvolvimento sustentável

 

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