Normas inconstitucionais

Eutanásia: CEP e Federação Portuguesa pela Vida saúdam decisão do TC

| 31 Jan 2023

O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) saudou a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do decreto sobre a legalização da eutanásia. “A decisão do TC vai ao encontro do posicionamento da CEP, que sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenalização da eutanásia e do suicídio assistido”, disse à agência Ecclesia o padre Manuel Barbosa.

A decisão do TC, tomada esta segunda-feira, 30 de janeiro, surgiu em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao terceiro decreto aprovado no Parlamento sobre esta matéria, a 9 de dezembro de 2022.

Já a Federação Portuguesa pela Vida (FPV) referiu, em comunicado, que “recebe com grande alegria a decisão do Tribunal Constitucional sobre a morte a pedido”. “Nos seis anos que decorreram desde que a morte a pedido foi levada à Assembleia da República manifestaram-se contra ela as ordens profissionais, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e largos sectores da sociedade civil. A morte a pedido foi chumbada uma vez no parlamento, vetada pelo Senhor Presidente da República e duas vezes rejeitada pelo Tribunal Constitucional. É hoje claro que não há boa lei da eutanásia”, indica a nota, citada pela Ecclesia.

Segundo o TC, o decreto em causa “continha um conjunto de contradições de natureza conceptual, suscitando problemas sensíveis de interpretação e aplicação, razão pela qual veio a ser devolvido, sem promulgação, ao Parlamento para que tais inconsistências pudessem ser ultrapassadas”.

 

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

 

Em Lisboa

Servas de N. Sra. de Fátima dinamizam “Conversas JMJ”

O Luiza Andaluz Centro de Conhecimento, ligado á congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima, acolhe na próxima quinta-feira, 30 de março, a primeira de três sessões do ciclo de “Conversas JMJ”. Esta primeira conversa, que decorrerá na Casa de São Mamede, em Lisboa, pelas 21h30, tem como título “Maria – mulheres de hoje” e será dedicada ao papel da mulher na sociedade atual.

Entre o argueiro e a trave

Entre o argueiro e a trave novidade

E o Papa Francisco tem sido muito claro ao dizer-nos que as situações graves não podem ser tratadas de ânimo leve. “Nunca serão suficientes as nossas palavras de arrependimento e consolação para as vítimas de abusos sexuais por parte dos membros da Igreja. (Opinião de Guilherme d’Oliveira Martins).

ONU pede veto da lei contra homossexuais no Uganda, Igreja em silêncio

Prevista pena de morte

ONU pede veto da lei contra homossexuais no Uganda, Igreja em silêncio

Uma nova legislação aprovada pelo Parlamento ugandês esta semana prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoie “atividades homossexuais” e pena de morte caso haja abusos de crianças ou pessoas vulneráveis associados à homossexualidade. O alto-comissário para os Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, já pediu ao presidente do país africano que não promulgue esta “nova lei draconiana”, mas os bispos do país, católicos e anglicanos, permanecem em silêncio.

Corpo Nacional de Escutas suspende alegado abusador de menores

Após reunião com Comissão Independente

Corpo Nacional de Escutas suspende alegado abusador de menores

O Corpo Nacional de Escutas (CNE) suspendeu preventivamente um elemento suspeito da prática de abusos sexuais de menores, depois de ter recebido da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica a informação de sete situações de alegados abusos que não eram do conhecimento da organização. Em comunicado divulgado esta sexta-feira, 24 de março, o CNE adianta que “está atualmente a decorrer o processo interno de averiguação, para decisão em sede de processo disciplinar e outras medidas consideradas pertinentes”.

Agenda

Fale connosco

Autores

 

Pin It on Pinterest

Share This