Eutanásia, hora do debate

“Quando submetidos a determinado grau de sofrimento, físico ou psíquico, a opção pela morte é um ato de liberdade ou de fuga?” Foto © Pixabay

Seja qual for a posição de cada um, a reflexão e o debate sobre a eutanásia é uma exigência de cidadania e não uma discussão entre alguns, em círculo fechado, mesmo se democraticamente nos representam. Quando está em jogo o tipo de sociedade que desejo para os meus netos, não quero que outros decidam sem saberem o que penso.

No mínimo, exijo um debate não movido pela pressa das agendas políticas, mas pelo direito a uma informação e discussão em conformidade com a dignidade do exercício da cidadania. Antes de decisões pré-anunciadas e já programadas, esta é a hora do debate. Reconheço que, sendo este um tema complexo, e no plano estritamente individual, são mais as dúvidas do que as certezas. Confesso que não são as minhas dúvidas que me angustiam, mas o que elas poderão ou não significar em termos de decisão com implicações no futuro da sociedade onde os meus netos irão viver. Porque, ao contrário dos termos desta discussão, sei conscientemente que o meu desejo pode não ser condizente com a sociedade que sonhei e desejo e que, coletivamente, procuro com outros construir. Nem tão pouco tenho a certeza – contradições e fragilidades próprias das sociedades democráticas – que o bem comum seja o somatório da maioria dos desejos individuais.

Tenho alguma dificuldade em entender – sobretudo da parte daqueles que mais defendem uma sociedade em que o coletivo se sobreponha ao individual – que, em nome de uma certa liberdade individual promotora do individualismo, se alheiem do que seria a construção coletiva da liberdade. Tenho ainda maior dificuldade quando percebo que, algumas vezes, as fontes onde vão beber, nomeadamente a filosofia e ética utilitarista ou uma certa antropologia materialista, não serão as mais desejáveis enquanto alicerces do devir coletivo.

Sendo um tema do foro individual, ele é intrinsecamente coletivo enquanto definidor de um novo paradigma das nossas sociedades. Por isso mesmo, o debate é de todos e, pessoalmente, desejaria enquanto cidadão, que nele se respeitassem algumas premissas.

a) – Que, de ambos os lados, se olhasse o outro como alguém que pensa diferente e que merece o nosso respeito: é ele que nos confronta com a nossa verdade e com as fragilidades que também ela transporta. Resumir o debate a favor ou contra a vida é redutor, pouco esclarecedor e manipulador, porque não é isso que está em discussão. Importa ter a humildade de aceitar que nem todos temos as mesmas crenças, as mesmas referências, nem tão pouco a mesma ideia sobre a vida e, em consequência, também sobre a morte.

b) – Que os especialistas das diferentes áreas, aqueles que pelo saber e experiência nos podem ajudar a melhor compreender, façam um esforço de destrinça entre o que é a sua opinião pessoal e o seu entendimento técnico. Sei que a fronteira é ténue, mas não queiram desperdiçar o vosso saber afastando os que da vossa opinião possam estar mais distantes.

c) – Que ambos os lados coloquem o debate não em termos de opção individual, mas como um modelo de sociedade que pretendemos seja inclusiva, solidária e cuidadora.

d) – Que as diferentes opções – pois a liberdade ganha forma quando confrontados com várias e reais opções – estejam em plano de igualdade, ou seja, qualquer uma das opções, sendo um direito, tem de ser garantido. Os cuidados paliativos não podem ser um apêndice da discussão, pois uma discussão sobre a morte é sobretudo uma discussão sobre a vida.

Enunciadas as premissas, gostaria de acrescentar sete pequenas notas que serão porventura mais dúvidas ou perguntas do que certezas.

1 – Enquanto sociedade, é um enorme risco associar morte e dignidade, parecendo, mesmo acreditando que não é disso que se trata, desculpar a incapacidade coletiva em tornar a vida digna. Cada um de nós será intrinsecamente digno e não se pode outorgar a dignidade a alguém oferecendo-lhe a morte. Essa seria a verdadeira derrota da humanidade que nas sociedades ainda resta.

2 – As nossas escolhas pessoais têm sempre, em maior ou menor grau consoante o universo, um alcance coletivo. Não se pode ignorar o tipo de sociedade em que vivemos, onde a procura da eficiência e da eficácia deixa sempre os mais fragilizados à mercê das decisões de outrem e mais vulneráveis às suas pressões.

3 – Será que, quando submetidos a determinado grau de sofrimento, seja ele físico ou psíquico, nomeadamente a relação com a fragilidade do nosso corpo e a relação com os que nos são próximos, a opção pela morte é um ato de liberdade ou de fuga?

4 – Não existirá uma desproporcionalidade entre a palavra de quem apenas pode projetar a sua morte (os atores do debate) e aqueles que dela já estão próximos (os pacientes)?

5 – Não estaremos nós confrontados com um problema de sociedade, muito mais complexo, e que é o “interdito de matar”? Mesmo que não seja esse o cerne no debate, teremos necessariamente de equacionar quais os riscos que, enquanto coletivo, estamos dispostos a correr.

6 – Será que é possível ignorar a dimensão trágica da vida, tendo a morte como seu epílogo?

7 – Será lícito e justo, em nome da defesa da vida, prolongar aquela, infligindo ao doente um sofrimento desnecessário?

Finalmente, não deixa de ser curioso que este debate sobre a eutanásia acabe por encaixar na perspetiva da psicologia positiva – a maior tentativa de alienação coletiva das nossas sociedades – em que todos podem, têm quase a obrigação, de serem felizes, até na morte.

O que neste momento é a minha opinião sobre tal decisão pouco importa, já que o meu desejo individual é demasiado insignificante quando comparado com o que pode vir a ser o devir coletivo. Esta é a hora do debate e não das decisões pré-anunciadas.

Tentemos ser felizes e dignos.

José Centeio é gestor de organizações sociais e membro do Cesis (Centro de Estudos para a Intervenção Social); jose.centeio@gmail.com

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