Eutanásia
Propostas do PS, BE e PAN
Conselho de Ética critica projetos de “morte medicamente assistida”
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, Partido Socialista e PAN – Pessoas, Animais e Natureza, que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal “alargam sem qualquer fundamento o âmbito da morte medicamente assistida através da mera exigência de doença grave e incurável ou mesmo apenas grave ou incurável, não respeitando o princípio da proporcionalidade”.
Pereira de Almeida
Novo veto presidencial à eutanásia “é muito provável”
O coordenador nacional da Pastoral da Saúde, José Manuel Pereira de Almeida, entende que “é muito provável” um novo veto presidencial à eutanásia, por entender que os deputados não responderam às questões que o Tribunal Constitucional tinha colocado.
Somos todos Simão de Cirene
A lei da eutanásia voltou ao Parlamento português, e com ela um escândalo, um autêntico sobressalto social: a provocação ao princípio da inviolabilidade da vida humana, que nos interpela como sociedade e nos obrigará a tomar medidas concretas para evitar tragédias.
O nó górdio da eutanásia
Talvez nem sempre nos esforcemos por encontrar o lugar próprio para um debate sobre a eutanásia. Eventualmente preferimos ou estamos habituados a um diálogo de surdos; aí cada um esgrime o seu ponto de vista de forma dogmática, mas não é possível um encontrar um espaço de diálogo entre as diferentes posições. Portanto, cabe-nos perguntar onde está o nó górdio da eutanásia? Por outras palavras, porque é que cada vez mais a eutanásia parece ser vista como algo moralmente aceitável?
Ensaio de um testamento vital
À luz da Páscoa: que celebra as dores e angústias da nossa última cena no teatro da vida; o silêncio vazio da morte; e finalmente a experiência daquela Luz simbolizável pelas auroras boreais, aquela Luz desejada por todas as noites humanas – dei por mim a pensar nos testamentos vitais. Mais exactamente, como eu desejaria o cenário e actuação de todos os figurantes ligados à minha última cena.
Itália
Constitucional chumba referendo sobre suicídio assistido
A Igreja e várias associações pró-vida italianas aplaudiram o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) do país, que na terça-feira, dia 15 de fevereiro, rejeitou um pedido de referendo sobre o suicídio assistido. O tribunal classificou, segundo o jornal Alfa & Omega de dia 16 de fevereiro, a proposta como “inadmissível” por não proteger a vida humana em geral e, em especial as “pessoas fracas ou vulneráveis”.
Antes das eleições
Médicos católicos pedem clarificação sobre eutanásia
A Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP) enviou hoje, segunda-feira, um comunicado às redações no qual exorta os partidos políticos a clarificarem as suas posições sobre a eutanásia antes das eleições.
Decreto sem promulgação
Marcelo faz duas solicitações e veta eutanásia de novo
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o decreto nº 199/XIV, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovado pelo Parlamento no passado dia 5 mas recebido em Belém apenas na última sexta-feira, 26.
“Assembleia da República moribunda”
Presidente do episcopado pede vacinas para todos e critica aprovação da eutanásia
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, disse que é necessário o acesso da população mundial às vacinas contra a covid, de modo a evitar “novos contágios, com estirpes mais complicadas do vírus”. No seu discurso de abertura da...
Para contornar veto do TC
Parlamento aprovou nova versão da lei da eutanásia
A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, 5 de Novembro, nove meses depois da primeira votação, a legalização da morte medicamente assistida, com 138 votos a favor (mais dois do que em Janeiro, na primeira votação), cinco abstenções e 84 contra (mais seis do que em Janeiro), num total de 227 deputados.
Neste sábado, em dez cidades
“Caminhada pela Vida” contra regresso do aborto e da eutanásia
Uma “caminhada pela vida” em dez cidades portuguesas é a proposta da Federação Portuguesa pela Vida e da Plataforma Caminhadas pela Vida para este sábado, 22, à tarde, com o objectivo de contrariar o regresso do debate da eutanásia e os projectos de lei de alargamento de prazos no aborto apresentados entretanto no Parlamento pelas duas deputadas não inscritas.
Constitucional chumba lei da eutanásia, mas abre portas a um novo diploma
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao Presidente da República, na sua apreciação sobre a eventual inconstitucionalidade da lei da eutanásia, chumbando a lei aprovada na Assembleia da República no final de Janeiro. Mas no mesmo acórdão o TC deixa aberta a porta para que um texto retocado possa ser considerado constitucional.
Subjetividade de conceitos básicos leva PR a enviar lei da eutanásia para o Constitucional
Conceitos “indeterminados” e “subjetivos” – é assim que justifica o Presidente da República a decisão tomada esta quinta-feira, 18, de enviar a lei sobre a eutanásia para apreciação do Tribunal Constitucional. O diploma nem aqueceu nem esfriou em Belém: no dia em chegou, foi recambiado para outro destinatário, sinal de que a decisão estava tomada.
Nove confissões do grupo Religiões-Saúde condenam eutanásia, evangélicos e médicos católicos pedem veto de Marcelo
Nove confissões religiosas do Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde criticaram também, em comunicado divulgado no fim-de-semana, a aprovação, pelo Parlamento, da lei sobre a eutanásia. “Aquilo que a Assembleia ofereceu como saída à pessoa que sofre gravemente é a morte a pedido (por enquanto)”, diz o texto.
Parlamento aprovou eutanásia, bispos falam em “tristeza e indignação”
A aprovação da lei da eutanásia ficou esta sexta-feira consumada no Parlamento. Marcelo pode promulgar, enviar para o Tribunal Constitucional ou vetar – neste caso, bastará aos deputados repetir a aprovação. Os bispos católicos reagiram.
Carta aos deputados pede que povo seja ouvido sobre a eutanásia
Os dinamizadores da “Iniciativa Popular de Referendo Sobre a (Des)Penalização da morte a pedido” escreveram uma carta aberta aos deputados, que nesta quarta-feira está a chegar ao Parlamento, pedindo-lhes que “em consciência, ouçam o povo que os elegeu”, traduzido nas 95.287 assinaturas recolhidas pela petição para a realização de um referendo.
Novo documento do Vaticano contra a eutanásia: quem escolher essa via, fica excluído dos sacramentos
Numa altura em que diversos países europeus se preparam para legalizar a prática da eutanásia, o Vaticano lança um novo documento reafirmando a oposição à morte medicamente assistida. O texto, divulgado esta terça-feira, 22 de setembro, pela Congregação para a Doutrina da Fé, sublinha que aqueles que optarem por essa via ficarão excluídos dos sacramentos.
Covid ataca eu-tanásia e faz dela “cré”-tanásia?
Moral da história: a covid19 deixou bem à vista que a sociedade não se sabe preparar para a vida. Tem medo de sofrer, mas pouco ou nada se importa de fazer sofrer. Tem medo de morrer, mas não se importa de matar – aos outros e a si própria – mais ou menos violentamente. E utiliza outra modalidade de gerir a morte (a não confundir com a “cré-tanásia”) – a que podíamos chamar “crio-tanásia”: levar à “morte pelo frio” ou frieza nas relações humanas e nas estratégias de domínio e enriquecimento.
Legalizar a eutanásia é “regressão civilizacional” e “morte da medicina”, denunciaram grupos religiosos no Parlamento
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) manifestaram esta quarta-feira, 1 de julho, na Assembleia da República, uma “veemente oposição” à legalização da eutanásia. Ouvidos em audiência pela Comissão Constitucional de Direitos, Liberdades e Garantias, os representantes de ambos os grupos não pouparam críticas aos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida que estão em debate e defenderam um maior investimento nos cuidados paliativos.
Supremo Tribunal holandês confirma possibilidade de eutanásia para pessoas com demência que tenham manifestado vontade por escrito
Os médicos podem a partir de agora aplicar a eutanásia a pessoas com demência avançada, se estas tiverem manifestado essa vontade em testamento escrito. A decisão do Supremo Tribunal da Holanda, tomada em resposta a um requerimento do Ministério Público, surge na sequência do caso polémico de uma mulher de 74 anos, com demência.
Ainda de volta à eutanásia
Foi com alívio que vi serem aprovados, por maioria de votos, os cinco projectos-lei para despenalização da eutanásia, apresentados por cinco dos partidos com assento parlamentar. Do seu debate na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, resultará um só diploma a votar no Parlamento. Aí se decide se terá ainda lugar, ou não, um referendo (espero que não).
Despenalização da eutanásia aprovada, debate político e religioso continua nos próximos meses
Os cinco projectos-lei sobre a despenalização da eutanásia que tinham sido apresentados na Assembleia da República (AR) foram todos aprovados, baixando agora à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias para discussão na especialidade. Segue-se, no entanto, um período de alguns meses até que haja uma conclusão deste processo – que pode desembocar na aprovação da lei ou, esperam ainda alguns sectores, com a realização de um referendo.
Sempre mais sós (Debate Eutanásia)
Reli várias vezes o artigo de opinião de Nuno Caiado publicado no 7MARGENS. Aprendi alguns aspetos novos das questões que a descriminalização da eutanásia ativa envolve. Mas essa aprendizagem não me fez mudar de opinião. Ao contrário do autor, não creio que a questão central da eutanásia agora em discussão seja a do sofrimento do doente em situação terminal. A questão central é a da nossa resposta ao seu pedido para que o ajudemos a morrer.
Opção pela morte?
Li recentemente, numa notícia na Ecclesia que “eutanásia e suicídio assistido não acabam com o sofrimento, acabam com uma vida”. Parece um slogan próprio de grandes marchas públicas. O autor (D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga) propõe que a Assembleia da República deve votar “não à eutanásia e suicídio assistido»”, porque se trata de uma “interrupção voluntária do amor e da vida”.
Eutanásia: Não podemos passar sem o referendo
Vemos, ouvimos e lemos o que se tem dito nestes dias sobre a eutanásia. Mas não vemos, não ouvimos, nem lemos argumentos sobre a essência da questão que está em cima da mesa. Trata-se, pura e simplesmente, de saber se devemos dar ao Estado a possibilidade de matar um cidadão alegadamente a pedido do próprio, em nome do seu próprio interesse individual.
O sofrimento como elemento axiomático da reflexão sobre a eutanásia
Após umas notas na página do 7MARGENS no Facebook, pedem-me para lhes dar forma de artigo a fim de poder ser publicado. Está bem. Por alguma razão, que não estará fora do entendimento de quem venha a ler estas linhas, lembrei-me de ir buscar à estante o disco Requiem for My Friend, do compositor contemporâneo Zbigniew Preisner. Há muito que penso que gostaria de o ter no meu funeral e, por maioria de razão, se algum dia eu for sujeito a eutanásia, no momento da passagem.
Padre José Maria Brito: “Quem sou eu para julgar a liberdade” na eutanásia?
“A questão da eutanásia toca o mais profundo das nossas emoções, o desejo de respeitar o outro, a sua dor e a sua liberdade. Mas é preciso estar alerta para que, desejando sinceramente respeitar, não abandonemos a liberdade à solidão. Legalizar a eutanásia dispensa as nossas emoções desse estado de alerta”, defende o padre José Maria Brito, responsável pelo gabinete de comunicação dos jesuítas portugueses, num texto publicado nesta terça-feira, 18, no “Público”.
Eutanásia ativa: não, não creio!…
É possível e desejável auscultar os eleitores através de referendo sobre se consideram, ou não, que o tema deva ser objeto de legislação por parte da Assembleia da República durante esta legislatura. Assim se garantirá ao Parlamento a total legitimidade de que...
Eutanásia: Para que os que não vêem, vejam…
Foi elucidativo e frutuoso o diálogo entre a deputada Isabel Moreira, constitucionalista, e o padre José Nuno, porta-voz do Grupo Inter-Religioso Religiões-Saúde, levado a cabo pela TVI24, quinta-feira, 13 de Fevereiro, no Jornal das 8 (aqui um pequeno excerto; até às 20h do próximo dia 20 ainda é possível, para quem tem operador de televisão digital, ver o debate na íntegra).
Anselmo Borges e a eutanásia: “Quem mata?”
“Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata?”, escreve Anselmo Borges, professor de filosofia e padre, na sua última crónica no Diário de Notícias.
Torres Queiruga: “Eutanásia é um problema moral”
O papel da religião na questão da eutanásia é “centrar-se no seu papel específico”, diz o teólogo galego Andrés Torres Queiruga, que explica o que quer dizer com um exemplo: “Quando, ao falar do tema no número 106 da revista Encrucillada afirmei: ‘O que é bom para Ramón Sampedro, é bom para Deus’, disse algo que é evangelicamente axiomático, mas que escandalizou a muitos.
Eutanásia, hora do debate
Seja qual for a posição de cada um, a reflexão e o debate sobre a eutanásia é uma exigência de cidadania e não uma discussão entre alguns, em círculo fechado, mesmo se democraticamente nos representam. Quando está em jogo o tipo de sociedade que desejo para os meus netos, não quero que outros decidam sem saberem o que penso.
“Qual é o mal de matar?”
A interrogação que coloquei como título deste texto foi usada por Peter Singer que a ela subordinou o capítulo V do seu livro Ética Prática. Para este filósofo australiano, a sacralidade da vida humana é entendida como uma forma de “especismo”, uma designação que ele aplica a todas as teorias que sustentam a superioridade da espécie humana.
Religiões dizem que eutanásia empurra para “opção pela morte”
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde, que inclui representantes de nove confissões religiosas em Portugal, assumiu uma posição conjunta contra a despenalização da eutanásia.
Bispos católicos apoiam referendo e religiões mobilizam-se contra eutanásia
Bispos apoiam ideia de um referendo contra a despenaiização da eutanásia; responsáveis católicos e de várias religiões mobilizam-se em apelos a deputados. Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde renova na manhã desta quarta. 12, o apoio aos cuidados paliativos e ao acompanhamento até ao fim da vida.
Eutanásia e liberdade individual
Muitas das reflexões sobre a legalização da eutanásia terminam defendendo a importância de se estender o acesso a cuidados paliativos. Notícias dos últimos dias davam conta de que 70% dos portugueses não têm acesso a este tipo de cuidados. Ora, eu começo por aí, defendendo o mesmo.