Eutanásia
Definição de “sofrimento” alterada
Quarta versão da lei da eutanásia aprovada pelo Parlamento
Uma quarta versão da lei do suicídio medicamente assistido foi aprovada na Assembleia da República, nesta sexta-feira. Votaram a favor da lei o Partido Socialista, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre e ainda cinco deputados do PSD. Votaram contra os deputados do PCP, Chega, a maioria do PSD e cinco deputados do PS.
Pelas 15 horas
Dez cidades acolhem este sábado a XI Caminhada pela Vida
A XI edição da Caminhada pela Vida decorre este sábado, 18 de março, a partir das 15 horas, em dez cidades portuguesas. Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Funchal, Guarda, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu esperam reunir “milhares de pessoas” que “caminharão para defender o respeito por toda a vida humana desde a conceção até à morte natural”.
Eutanásia e vida autenticamente humana
Acredito que mesmo quem assuma a vida como uma dádiva gratuita com um sentido inerente não terá necessariamente de recusar liminarmente a eutanásia. Na visão cristã tradicional, a eutanásia – tal como o suicídio – seria um ato de ingratidão face a um dom divino que urge manter e valorizar até ao último momento. A morte procurada direta ou indiretamente constituiria, portanto, uma recusa da vida que Deus pôs à disposição de cada ser humano.
Normas inconstitucionais
Eutanásia: CEP e Federação Portuguesa pela Vida saúdam decisão do TC
O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) saudou a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais algumas das normas do decreto sobre a legalização da eutanásia. “A decisão do TC vai ao encontro do posicionamento da CEP, que sempre tem afirmado a inconstitucionalidade de qualquer iniciativa legislativa que ponha em causa a vida, nomeadamente a despenalização da eutanásia e do suicídio assistido”, disse à agência Ecclesia o padre Manuel Barbosa.
Eutanásia numa sociedade pluralista
A eutanásia nada mais é do que o cumprimento da vontade soberana do indivíduo de querer pôr termo a uma vida que, pelas mais variadas razões, considera destituída de sentido. A legalização da eutanásia revela tão-só o respeito do Estado pela autonomia individual e a garantia de que o indivíduo terá todo o apoio necessário para que a sua vontade soberana se possa cumprir.
Conselho Permanente reuniu em Fátima
Conferência Episcopal Portuguesa preocupada com a situação social do país
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) “está preocupada” com a situação social do país, e espera que a “democracia funcione” e que o apoio às famílias e às instituições não seja afetado por casos de “instabilidade”.
Conselho permanente
Bispos condenam eutanásia e mobilizam apoio à Ucrânia
O conselho permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou “a sua tristeza” pela aprovação da lei da eutanásia, esperando que o diploma “possa ainda ser alterado, dado o processo legislativo não estar ainda concluído”. Os bispos católicos reiteram ainda o que a CEP já expressou na semana passada.
Dignidade e autonomia
Os alemães não são nem melhores nem piores que nós, mas este conceito de autonomia está profundamente enraizado e dele não prescindem.
Propostas do PS, BE e PAN
Conselho de Ética critica projetos de “morte medicamente assistida”
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que os projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, Partido Socialista e PAN – Pessoas, Animais e Natureza, que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal “alargam sem qualquer fundamento o âmbito da morte medicamente assistida através da mera exigência de doença grave e incurável ou mesmo apenas grave ou incurável, não respeitando o princípio da proporcionalidade”.
Pereira de Almeida
Novo veto presidencial à eutanásia “é muito provável”
O coordenador nacional da Pastoral da Saúde, José Manuel Pereira de Almeida, entende que “é muito provável” um novo veto presidencial à eutanásia, por entender que os deputados não responderam às questões que o Tribunal Constitucional tinha colocado.
Somos todos Simão de Cirene
A lei da eutanásia voltou ao Parlamento português, e com ela um escândalo, um autêntico sobressalto social: a provocação ao princípio da inviolabilidade da vida humana, que nos interpela como sociedade e nos obrigará a tomar medidas concretas para evitar tragédias.
O nó górdio da eutanásia
Talvez nem sempre nos esforcemos por encontrar o lugar próprio para um debate sobre a eutanásia. Eventualmente preferimos ou estamos habituados a um diálogo de surdos; aí cada um esgrime o seu ponto de vista de forma dogmática, mas não é possível um encontrar um espaço de diálogo entre as diferentes posições. Portanto, cabe-nos perguntar onde está o nó górdio da eutanásia? Por outras palavras, porque é que cada vez mais a eutanásia parece ser vista como algo moralmente aceitável?
Ensaio de um testamento vital
À luz da Páscoa: que celebra as dores e angústias da nossa última cena no teatro da vida; o silêncio vazio da morte; e finalmente a experiência daquela Luz simbolizável pelas auroras boreais, aquela Luz desejada por todas as noites humanas – dei por mim a pensar nos testamentos vitais. Mais exactamente, como eu desejaria o cenário e actuação de todos os figurantes ligados à minha última cena.
Itália
Constitucional chumba referendo sobre suicídio assistido
A Igreja e várias associações pró-vida italianas aplaudiram o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) do país, que na terça-feira, dia 15 de fevereiro, rejeitou um pedido de referendo sobre o suicídio assistido. O tribunal classificou, segundo o jornal Alfa & Omega de dia 16 de fevereiro, a proposta como “inadmissível” por não proteger a vida humana em geral e, em especial as “pessoas fracas ou vulneráveis”.
Antes das eleições
Médicos católicos pedem clarificação sobre eutanásia
A Associação de Médicos Católicos Portugueses (AMCP) enviou hoje, segunda-feira, um comunicado às redações no qual exorta os partidos políticos a clarificarem as suas posições sobre a eutanásia antes das eleições.
Decreto sem promulgação
Marcelo faz duas solicitações e veta eutanásia de novo
O Presidente da República devolveu à Assembleia da República o decreto nº 199/XIV, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, aprovado pelo Parlamento no passado dia 5 mas recebido em Belém apenas na última sexta-feira, 26.
“Assembleia da República moribunda”
Presidente do episcopado pede vacinas para todos e critica aprovação da eutanásia
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, disse que é necessário o acesso da população mundial às vacinas contra a covid, de modo a evitar “novos contágios, com estirpes mais complicadas do vírus”. No seu discurso de abertura da...
Para contornar veto do TC
Parlamento aprovou nova versão da lei da eutanásia
A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira, 5 de Novembro, nove meses depois da primeira votação, a legalização da morte medicamente assistida, com 138 votos a favor (mais dois do que em Janeiro, na primeira votação), cinco abstenções e 84 contra (mais seis do que em Janeiro), num total de 227 deputados.
Neste sábado, em dez cidades
“Caminhada pela Vida” contra regresso do aborto e da eutanásia
Uma “caminhada pela vida” em dez cidades portuguesas é a proposta da Federação Portuguesa pela Vida e da Plataforma Caminhadas pela Vida para este sábado, 22, à tarde, com o objectivo de contrariar o regresso do debate da eutanásia e os projectos de lei de alargamento de prazos no aborto apresentados entretanto no Parlamento pelas duas deputadas não inscritas.
Constitucional chumba lei da eutanásia, mas abre portas a um novo diploma
O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao Presidente da República, na sua apreciação sobre a eventual inconstitucionalidade da lei da eutanásia, chumbando a lei aprovada na Assembleia da República no final de Janeiro. Mas no mesmo acórdão o TC deixa aberta a porta para que um texto retocado possa ser considerado constitucional.
Subjetividade de conceitos básicos leva PR a enviar lei da eutanásia para o Constitucional
Conceitos “indeterminados” e “subjetivos” – é assim que justifica o Presidente da República a decisão tomada esta quinta-feira, 18, de enviar a lei sobre a eutanásia para apreciação do Tribunal Constitucional. O diploma nem aqueceu nem esfriou em Belém: no dia em chegou, foi recambiado para outro destinatário, sinal de que a decisão estava tomada.
Nove confissões do grupo Religiões-Saúde condenam eutanásia, evangélicos e médicos católicos pedem veto de Marcelo
Nove confissões religiosas do Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde criticaram também, em comunicado divulgado no fim-de-semana, a aprovação, pelo Parlamento, da lei sobre a eutanásia. “Aquilo que a Assembleia ofereceu como saída à pessoa que sofre gravemente é a morte a pedido (por enquanto)”, diz o texto.
Parlamento aprovou eutanásia, bispos falam em “tristeza e indignação”
A aprovação da lei da eutanásia ficou esta sexta-feira consumada no Parlamento. Marcelo pode promulgar, enviar para o Tribunal Constitucional ou vetar – neste caso, bastará aos deputados repetir a aprovação. Os bispos católicos reagiram.
Carta aos deputados pede que povo seja ouvido sobre a eutanásia
Os dinamizadores da “Iniciativa Popular de Referendo Sobre a (Des)Penalização da morte a pedido” escreveram uma carta aberta aos deputados, que nesta quarta-feira está a chegar ao Parlamento, pedindo-lhes que “em consciência, ouçam o povo que os elegeu”, traduzido nas 95.287 assinaturas recolhidas pela petição para a realização de um referendo.
Novo documento do Vaticano contra a eutanásia: quem escolher essa via, fica excluído dos sacramentos
Numa altura em que diversos países europeus se preparam para legalizar a prática da eutanásia, o Vaticano lança um novo documento reafirmando a oposição à morte medicamente assistida. O texto, divulgado esta terça-feira, 22 de setembro, pela Congregação para a Doutrina da Fé, sublinha que aqueles que optarem por essa via ficarão excluídos dos sacramentos.
Covid ataca eu-tanásia e faz dela “cré”-tanásia?
Moral da história: a covid19 deixou bem à vista que a sociedade não se sabe preparar para a vida. Tem medo de sofrer, mas pouco ou nada se importa de fazer sofrer. Tem medo de morrer, mas não se importa de matar – aos outros e a si própria – mais ou menos violentamente. E utiliza outra modalidade de gerir a morte (a não confundir com a “cré-tanásia”) – a que podíamos chamar “crio-tanásia”: levar à “morte pelo frio” ou frieza nas relações humanas e nas estratégias de domínio e enriquecimento.
Legalizar a eutanásia é “regressão civilizacional” e “morte da medicina”, denunciaram grupos religiosos no Parlamento
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) e o Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde (GTIR) manifestaram esta quarta-feira, 1 de julho, na Assembleia da República, uma “veemente oposição” à legalização da eutanásia. Ouvidos em audiência pela Comissão Constitucional de Direitos, Liberdades e Garantias, os representantes de ambos os grupos não pouparam críticas aos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida que estão em debate e defenderam um maior investimento nos cuidados paliativos.
Supremo Tribunal holandês confirma possibilidade de eutanásia para pessoas com demência que tenham manifestado vontade por escrito
Os médicos podem a partir de agora aplicar a eutanásia a pessoas com demência avançada, se estas tiverem manifestado essa vontade em testamento escrito. A decisão do Supremo Tribunal da Holanda, tomada em resposta a um requerimento do Ministério Público, surge na sequência do caso polémico de uma mulher de 74 anos, com demência.
Ainda de volta à eutanásia
Foi com alívio que vi serem aprovados, por maioria de votos, os cinco projectos-lei para despenalização da eutanásia, apresentados por cinco dos partidos com assento parlamentar. Do seu debate na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, resultará um só diploma a votar no Parlamento. Aí se decide se terá ainda lugar, ou não, um referendo (espero que não).
Despenalização da eutanásia aprovada, debate político e religioso continua nos próximos meses
Os cinco projectos-lei sobre a despenalização da eutanásia que tinham sido apresentados na Assembleia da República (AR) foram todos aprovados, baixando agora à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias para discussão na especialidade. Segue-se, no entanto, um período de alguns meses até que haja uma conclusão deste processo – que pode desembocar na aprovação da lei ou, esperam ainda alguns sectores, com a realização de um referendo.
Sempre mais sós (Debate Eutanásia)
Reli várias vezes o artigo de opinião de Nuno Caiado publicado no 7MARGENS. Aprendi alguns aspetos novos das questões que a descriminalização da eutanásia ativa envolve. Mas essa aprendizagem não me fez mudar de opinião. Ao contrário do autor, não creio que a questão central da eutanásia agora em discussão seja a do sofrimento do doente em situação terminal. A questão central é a da nossa resposta ao seu pedido para que o ajudemos a morrer.
Opção pela morte?
Li recentemente, numa notícia na Ecclesia que “eutanásia e suicídio assistido não acabam com o sofrimento, acabam com uma vida”. Parece um slogan próprio de grandes marchas públicas. O autor (D. Nuno Almeida, bispo auxiliar de Braga) propõe que a Assembleia da República deve votar “não à eutanásia e suicídio assistido»”, porque se trata de uma “interrupção voluntária do amor e da vida”.
Eutanásia: Não podemos passar sem o referendo
Vemos, ouvimos e lemos o que se tem dito nestes dias sobre a eutanásia. Mas não vemos, não ouvimos, nem lemos argumentos sobre a essência da questão que está em cima da mesa. Trata-se, pura e simplesmente, de saber se devemos dar ao Estado a possibilidade de matar um cidadão alegadamente a pedido do próprio, em nome do seu próprio interesse individual.
O sofrimento como elemento axiomático da reflexão sobre a eutanásia
Após umas notas na página do 7MARGENS no Facebook, pedem-me para lhes dar forma de artigo a fim de poder ser publicado. Está bem. Por alguma razão, que não estará fora do entendimento de quem venha a ler estas linhas, lembrei-me de ir buscar à estante o disco Requiem for My Friend, do compositor contemporâneo Zbigniew Preisner. Há muito que penso que gostaria de o ter no meu funeral e, por maioria de razão, se algum dia eu for sujeito a eutanásia, no momento da passagem.
Padre José Maria Brito: “Quem sou eu para julgar a liberdade” na eutanásia?
“A questão da eutanásia toca o mais profundo das nossas emoções, o desejo de respeitar o outro, a sua dor e a sua liberdade. Mas é preciso estar alerta para que, desejando sinceramente respeitar, não abandonemos a liberdade à solidão. Legalizar a eutanásia dispensa as nossas emoções desse estado de alerta”, defende o padre José Maria Brito, responsável pelo gabinete de comunicação dos jesuítas portugueses, num texto publicado nesta terça-feira, 18, no “Público”.
Eutanásia ativa: não, não creio!…
É possível e desejável auscultar os eleitores através de referendo sobre se consideram, ou não, que o tema deva ser objeto de legislação por parte da Assembleia da República durante esta legislatura. Assim se garantirá ao Parlamento a total legitimidade de que...
Eutanásia: Para que os que não vêem, vejam…
Foi elucidativo e frutuoso o diálogo entre a deputada Isabel Moreira, constitucionalista, e o padre José Nuno, porta-voz do Grupo Inter-Religioso Religiões-Saúde, levado a cabo pela TVI24, quinta-feira, 13 de Fevereiro, no Jornal das 8 (aqui um pequeno excerto; até às 20h do próximo dia 20 ainda é possível, para quem tem operador de televisão digital, ver o debate na íntegra).
Anselmo Borges e a eutanásia: “Quem mata?”
“Se algum dia se avançasse por esta via da legalização da eutanásia, o Estado ficaria com mais uma obrigação: satisfazer o direito ao pedido da eutanásia e seria confrontado com esta pergunta terrível: quem mata?”, escreve Anselmo Borges, professor de filosofia e padre, na sua última crónica no Diário de Notícias.
Torres Queiruga: “Eutanásia é um problema moral”
O papel da religião na questão da eutanásia é “centrar-se no seu papel específico”, diz o teólogo galego Andrés Torres Queiruga, que explica o que quer dizer com um exemplo: “Quando, ao falar do tema no número 106 da revista Encrucillada afirmei: ‘O que é bom para Ramón Sampedro, é bom para Deus’, disse algo que é evangelicamente axiomático, mas que escandalizou a muitos.
Eutanásia, hora do debate
Seja qual for a posição de cada um, a reflexão e o debate sobre a eutanásia é uma exigência de cidadania e não uma discussão entre alguns, em círculo fechado, mesmo se democraticamente nos representam. Quando está em jogo o tipo de sociedade que desejo para os meus netos, não quero que outros decidam sem saberem o que penso.
“Qual é o mal de matar?”
A interrogação que coloquei como título deste texto foi usada por Peter Singer que a ela subordinou o capítulo V do seu livro Ética Prática. Para este filósofo australiano, a sacralidade da vida humana é entendida como uma forma de “especismo”, uma designação que ele aplica a todas as teorias que sustentam a superioridade da espécie humana.
Religiões dizem que eutanásia empurra para “opção pela morte”
O Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde, que inclui representantes de nove confissões religiosas em Portugal, assumiu uma posição conjunta contra a despenalização da eutanásia.
Bispos católicos apoiam referendo e religiões mobilizam-se contra eutanásia
Bispos apoiam ideia de um referendo contra a despenaiização da eutanásia; responsáveis católicos e de várias religiões mobilizam-se em apelos a deputados. Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde renova na manhã desta quarta. 12, o apoio aos cuidados paliativos e ao acompanhamento até ao fim da vida.
Eutanásia e liberdade individual
Muitas das reflexões sobre a legalização da eutanásia terminam defendendo a importância de se estender o acesso a cuidados paliativos. Notícias dos últimos dias davam conta de que 70% dos portugueses não têm acesso a este tipo de cuidados. Ora, eu começo por aí, defendendo o mesmo.