Auditoria do Tribunal de Contas

Excesso de ajustes diretos na JMJ, mas metade do investimento fica para o futuro

| 22 Mar 2024

Ponte foi construída no âmbito da Jornada Mundial da Juventude para ligar as margens de Lisboa e Loures. Foto © Carlos Farinha / JMJ Lisboa 2023

A ponte construída no âmbito da Jornada Mundial da Juventude para ligar as margens de Lisboa e Loures é um dos investimentos que continuará a ter utilização. Foto © Carlos Farinha/JMJ Lisboa 2023

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que as Jornadas Mundiais da Juventude que decorreram no ano passado em Lisboa não foram devidamente planeadas, o que levou a que mais de metade dos contratos tivesse sido por ajuste direto. Apesar disso, o relatório, divulgado esta sexta-feira, 22 de março, não aponta quaisquer indícios de infrações financeiras e destaca que metade do investimento vai ter utilizações futuras.

De acordo com o documento, foram auditados 432 contratos, no valor global de 64.131.635,89 euros, dos quais mais de 34 mil (55,05%) por ajuste direto.

O Tribunal de Contas alerta para o “regime especial permissivo” do ajuste direto e recomenda que, em situações futuras que “impliquem a celebração de contratos públicos”, se diligencie “atempadamente” a sua organização que evite a aprovação de regimes especiais que “derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.

“Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27.01.2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”, aponta o documento.

Em resposta a este relatório, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes (que teve a tutela do planeamento do evento da Igreja Católica no Governo), emitiu na tarde desta sexta-feira um comunicado referindo que “os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização, por parte do Governo”.

O texto assinala ainda que que a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2022, “colocou muitos entraves na organização política e social do país (e de todo o mundo)”, levando ao adiamento da data inicial da JMJ, de 2022 para 2023. E acrescenta que, em 2021, se verificou a dissolução do parlamento, e consequente convocação de eleições legislativas, atrasando “uma preparação mais atempada do evento”.

O Ministério Público analisou o projeto de relatório elaborado na sequência da auditoria e, “não se evidenciando indícios de infrações financeiras”, emitiu o “parecer de concordância com o mesmo e respetivas conclusões e recomendações”.

Para o presidente da Fundação da JMJ Lisboa 2023, o cardeal Américo Aguiar, a divulgação deste relatório comprova que “o escrutínio e a transparência na utilização dos investimentos públicos são bases fundamentais de funcionamento de uma sociedade democrática”.

Em declarações enviadas à agência Ecclesia, o atual bispo de Setúbal referiu-se ao compromisso de divulgar as contas da Fundação JMJ Lisboa 2023, adiantando que “está a decorrer a auditoria da Deloitte” e “mal termine”, estarão “reunidas as condições para apresentar publicamente as contas finais das Jornada Mundial da Juventude”, assegurando que essa apresentação “não passará o mês de maio”.

 

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