Amnistia Internacional acusa

Farmacêuticas fracassaram no acesso justo e na defesa dos direitos humanos

| 14 Fev 2022

Manifestação a pedir o acesso justo às vacinas: “o dinheiro, e não as pessoas, é que manda”, acusa a Amnistia. Foto © Patrick Gilliéron Lopreno/cedida pela Amnistia Internacional

 

Dez mil milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram produzidas no ano passado. Esse número era “mais do que o suficiente para atingir a meta de 40% de vacinação global estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o final de 2021”, mas, apesar dos apelos urgentes para distribuir equitativamente as vacinas, “as empresas farmacêuticas não conseguiram, tragicamente, estar à altura do desafio de uma crise global de saúde e de direitos humanos, uma vez num século”.

A acusação é da Amnistia Internacional (AI) que, num relatório com o título “O dinheiro é que manda: A resposta das farmacêuticas à crise das vacinas covid-19”, acusa estas multinacionais de, em vez de responderem à urgência, terem monopolizado a tecnologia, bloqueado e pressionado contra a partilha da propriedade intelectual, cobrado preços elevados pelas vacinas e dado prioridade ao fornecimento aos países ricos.

No comunicado e no relatório enviados ao 7MARGENS, a organização de defesa dos direitos humanos considera que este “fracasso das empresas farmacêuticas no acesso igualitário às vacinas (…) contribuiu para uma crise de direitos humanos em 2021”. Os dez mil milhões de doses de vacinas produzidos em 2021 eram mais do que suficientes para atingir a “meta de 40% de vacinação global estabelecida pela Organização Mundial de Saúde para o final de 2021”. Mas apenas “pouco mais de 4% das pessoas que vivem em países de baixos rendimentos tinham sido totalmente vacinadas até ao final do ano passado”. Pelo contrário, se as farmacêuticas e os países de alto rendimento tivessem “cumprido as suas obrigações e responsabilidades em matéria de direitos humanos”, mais de 1,2 mil milhões de pessoas em países de baixo e médio-baixo rendimento poderiam ter sido vacinadas até ao final de 2021.

“Apesar dos milhares de milhões em financiamento público, estas empresas continuam a colocar a sua própria ganância à frente das suas responsabilidades em matéria de direitos humanos”, comentou Rajat Khosla, director de investigação da AI. “É profundamente preocupante que os lucros estejam a ter prioridade sobre as pessoas – mesmo perante mais de 5,6 milhões de pessoas mortas por covid-19 até à data”, acrescentava o mesmo responsável, citado num comunicado da organização. “Quantas mais variantes temos de viver até que os países de elevado rendimento e as empresas farmacêuticas se apercebam que as pessoas dos países de baixo rendimento – e não apenas as que vivem nos países ricos – devem ter acesso a vacinas?”

A Amnistia apresenta dados concretos, que em alguns casos estabelecem comparação com um relatório semelhante divulgado em Setembro:

  •  “A AstraZeneca produziu pouco menos de 2,4 mil milhões de doses de vacinas em 2021 e forneceu 1,7% destas a países de baixo rendimento e 70% a países de rendimento médio-baixo, um aumento em relação à avaliação anterior.
  •  A Johnson & Johnson produziu pouco mais de 300 milhões de doses em 2021 e forneceu 20% destas a países de baixo rendimento e 31% a países de rendimento médio-baixo, um aumento significativo em relação à avaliação anterior.
  •  A Moderna produziu 673 milhões de doses em 2021 e entregou 2% destas a países de baixo rendimento e 23,5% a países de rendimento médio inferior, um aumento significativo em relação à avaliação anterior, mas ainda aquém do que é necessário.
  •  A Pfizer/BioNTech produziu 2,4 mil milhões de doses em 2021 e entregou 1% destas a países de baixo rendimento e 14% a países de rendimento médio-baixo, um ligeiro aumento em relação à avaliação anterior, mas muito abaixo da meta de 50% da Amnistia Internacional.
  •  A Sinopharm produziu pouco mais de 2,2 mil milhões de doses em 2021, a maioria das quais foram fornecidas a nível interno na China. A empresa entregou 1,5% das suas doses a países de baixos rendimentos e 24% a países de rendimentos médios-baixos, abaixo do que é necessário para uma distribuição justa das suas vacinas.
  •  A Sinovac produziu mais de 2,4 mil milhões de doses em 2021, a maioria das quais foram fornecidas a nível interno na China. Entregou 0,4% das suas doses a países de baixo rendimento e 20,5% a países de rendimento médio-baixo.”

No caso da Pfizer, BioNTech e Moderna, estas empresas forneceram menos de 2% das suas vacinas a países de baixos rendimentos. Ao contrário, a AI diz que, em 2021, essas mesmas empresas projectaram receitas até 54 mil milhões de dólares.

 

“Podiam ter sido heróis, mas viraram costas”
covid 19 vacinas foto c No-Mad

 

Rajat Khosla faz um balanço pessimista: “Enquanto os países de elevado rendimento acumularam vacinas, asfixiando insensivelmente o fornecimento às partes mais pobres do mundo, as empresas farmacêuticas desempenharam um papel fulcral nesta catástrofe em curso em matéria de direitos humanos, deixando os mais necessitados a enfrentar a covid por si próprios.”

O responsável da AI diz ainda: “Estas empresas poderiam ter sido os heróis de 2021. Em vez disso, viraram as costas àqueles que mais precisavam de vacinas e apenas continuaram com os negócios como de costume, colocando os lucros à frente das pessoas. Se queremos que 2022 seja o último ano desta pandemia, precisamos de mudar de rumo agora para atingir a meta de 70% do preconizado pela OMS até Julho deste ano.”

Rajat Khosla alude também ao facto de as empresas não partilharem a propriedade intelectual das vacinas, nem os conhecimentos e tecnologia das mesmas. Pelo contrário, colocam obstáculos ao seu acesso justo e pressionam activamente contra a flexibilização dos direitos de propriedade intelectual.

“A luta por vacinas justas está longe de ter terminado”, afirma o responsável da AI, citado na nota de imprensa. “Continuaremos a apelar às empresas farmacêuticas para que dêem prioridade à entrega aos países de baixos rendimentos, a fim de cumprir o objectivo da OMS de 70% de vacinação global antes de meados de 2022. Todos merecem uma oportunidade justa de vacinar e, ao entrarmos no nosso terceiro ano da pandemia, é tempo de todos, vivendo em qualquer parte deste mundo, terem acesso imediato” à vacinação.

A falta de acção por parte dos investidores mostra também que, embora a covid-19 tenha provocado “um sofrimento inimaginável” a milhões de pessoas em todo o mundo, “eles prosperaram, mas não fizeram nada para garantir que os seus investimentos não resultassem em prejuízo dos direitos humanos devido à abordagem orientada para o lucro adoptada pelas empresas farmacêuticas”, afirma Rajat Khosla. Por isso, o responsável apela a esses investidores no sentido de pressionarem as farmacêuticas para que permitam o acesso justo às vacinas.

Esse apelo traduz-se também numa “contagem decrescente de 100 dias” lançada pela Amnistia, com o mote “Dois mil milhões de vacinas agora”. Esta iniciativa pretende levar os fabricantes a entregar pelo menos 50% das vacinas produzidas até ao final do ano a países de baixo e médio-baixo rendimento. Ao mesmo tempo, a campanha apela também aos Estados com vacinas excedentárias que redistribuam essas doses aos países que mais precisam delas.

 

Apoie o 7MARGENS e desconte o seu donativo no IRS ou no IRC

Breves

 

De 1 a 31 de Julho

Helpo promove oficina de voluntariado internacional

  Encerram nesta sexta-feira, 24 de Junho, as inscrições para a Oficina de Voluntariado Internacional da Helpo, que decorre entre 1 e 3 de Julho. A iniciativa é aberta a quem se pretenda candidatar ao Programa de Voluntariado da Organização Não Governamental para...

Agenda

There are no upcoming events.

Fale connosco

Autores

 

Pin It on Pinterest

Share This