“Demasiadas pessoas – particularmente homens negros e árabes – foram baleadas e mortas em circunstâncias semelhantes [às de Nahel] pela polícia francesa”, denuncia a Amnistia Internacional. Foto: Direitos reservados.
Na sequência da proibição de uma série de manifestações contra a violência policial após a morte de Nahel M, de 17 anos, por um agente da polícia, a Amnistia Internacional apela ao governo francês para que dê prioridade à reforma global das normas que regem o uso de armas de fogo e de força letal pelos agentes da autoridade naquele país, com o objetivo de “pôr fim à sua perigosa negação dos efeitos do racismo sistémico na aplicação da lei e para respeitar o direito à reunião pacífica”.
“O tiro fatal a Nahel pela polícia – o mais recente de uma longa série de mortes em operações de paragens de circulação e dispersão pela polícia – põe em evidência a necessidade urgente de uma reforma global das regras francesas, perigosamente imprecisas e permissivas, relativas à utilização de armas de fogo pela polícia”, afirma Nils Muižnieks, diretor regional da Amnistia Internacional para a Europa, citado num comunicado enviado esta segunda-feira, 17 de julho, ao 7MARGENS.
“As regras atuais, que ficam aquém do direito e das normas internacionais, juntamente com o fracasso em acabar com o perfil racial e o racismo sistémico e em garantir a responsabilização dos agentes que utilizam força desnecessária ou excessiva, criaram um clima de impunidade e medo”, acrescenta o responsável.
De acordo com dados da Amnistia Internacional, desde 2017, o uso de força letal por agentes da polícia na sequência de recusa em obedecer às instruções da polícia para parar – normalmente para um controlo de identidade e à luz de uma aparente violação do código da estrada – quintuplicou.
“Demasiadas pessoas – particularmente homens negros e árabes – foram baleadas e mortas em circunstâncias semelhantes pela polícia francesa. As pessoas estão zangadas, e com razão, e a pergunta ‘Quantos Nahels não foram filmados?’ não pode deixar de pairar no ar”, conclui Nils Muižnieks.
O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) exigiu por seu lado, já na semana passada, que França “assegure rapidamente que a investigação às circunstâncias” que conduziram à morte do jovem de 17 anos “seja completa e imparcial para processar os presumíveis autores”.
O organismo pediu também “a aprovação de legislação que proíba o perfilamento racial” (ato de suspeitar de uma pessoa com base na raça, etnia, nacionalidade, religião) e o “desenvolvimento de diretrizes claras para os agentes da lei, particularmente a polícia, que proíba o perfilamento racial em operações policiais, verificações discriminatórias de identidade e outros comportamentos racistas”.
O CERD manifestou-se preocupado com “a prática persistente do perfilamento racial, combinado com o uso excessivo da força na aplicação da lei, em particular pela polícia, contra os membros de grupos minoritários, incluindo pessoas de origem africana e árabe”.
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