Acordo histórico

G7 estabelece em 15% a taxa mínima de IRC

| 5 Jun 2021

edificios nova iorque foto (c) Pixabay

A decisão põe em causa os paraísos fiscais e a tendência de décadas de redução das taxas sobre lucros das empresas.  Foto © Pixabay.

 

Os ministros das Finanças dos sete países ocidentais mais ricos chegaram a acordo durante os encontros paralelos da cimeira do G7, que decorreram esta sexta e sábado, 5 de junho, em Londres, para fixar a taxa de IRC sobre as empresas num mínimo de 15 por cento. A decisão dá início a um processo de reforma do sistema financeiro mundial da maior importância, pondo em causa os paraísos fiscais e a tendência de décadas de redução das taxas sobre lucros das empresas.

Outra decisão complementar desta reunião visa obrigar as empresas multinacionais a pagarem impostos sobre lucros nos territórios em que obtêm as receitas e não em função do sistema fiscal dos territórios em que estão sediadas. As decisões agora tomadas no âmbito da cimeira do G7 terão ainda de fazer um longo caminho de negociações até que se tornem efetivas num número de países suficientemente vasto.

Recorde-se que alguns Estados-Membros da UE (como, por exemplo, o Luxemburgo e a Holanda) se têm recusado a avançar na harmonização fiscal no interior da União por temerem perder os milhões de euros que arrecadam pelo simples facto de manterem taxas de IRC abaixo das de outros países.

 

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