Gastar hoje em inclusão, para poupar no futuro em prisões

| 16 Mai 20

(Dentro de Muros – II)

Mãos de prisioneiro nas barras da porta da cela, prisão central de Monrovia, Libéria, março de 2011. Foto©Glenna Gordon

 

O Código Penal português é um documento de justiça, mas desequilibrado em algumas situações, quando as penas passam a execução. Por um lado, crimes graves podem tornar-se em penas suspensas se o réu culpado o tiver cometido pela primeira vez e a sentença for menor de 5 anos. Por outro lado, uma pena máxima para qualquer crime é de 25 anos, mas se alguém comete vários crimes, e estes forem julgados em processos diferentes, há lugar a penas sucessivas. Assim, temos em Portugal pessoas a cumprirem de seguida várias penas, esperando mais de 37 anos para verem o mundo do lado de fora dos muros.

É caso conhecido e retratado na imprensa o do Sr. Constantino. É pessoa tranquila, não-violenta, não é ameaça pública a ninguém, bem pelo contrário. Tem 65 anos, cumpriu já cerca de 17 anos de prisão, faltariam ainda mais outros tantos. Não tinha esperança já de sair vivo, cumprindo assim pena de prisão perpétua, na prática.

Ele não é um prisioneiro de consciência e, por isso, está fora do âmbito da Amnistia Internacional. No entanto, é uma história de direitos humanos, dele, que chora cada vez que fala da família e pela culpa que sente para com as pessoas que enganou. Saindo, quer pedir-lhes desculpa e retribuir: pela culpa que sente, pela esposa que deixou e não providenciou, pela responsabilidade para com a filha que não acompanhou e que, face aos problemas financeiros da família com o pai preso, podia ter caído numa vida de risco e sem acesso a uma educação que lhe assegurasse o futuro. Participei uma vez a título particular num encontro de Natal numa prisão. Foi nessa ocasião que conheci o Sr. Constantino. Nela vi reclusos de idade avançada, alguns que nem sequer se conseguiam levantar sozinhos da cadeira da capela improvisada. Que fazem estas pessoas numa prisão nesta fase da vida? Que diz isto sobre a sociedade em que vivemos?

Pelas razões dramáticas da pandemia que vivemos, algumas destas pessoas foram libertadas, por proposta e envolvimento dos próprios reclusos, de associações de assistência, das direções dos estabelecimentos prisionais, do Ministério da Justiça (com a coragem de Francisca Van Dunem, que sabe o que significa, na sua família, ser vítima de injustiça) e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pelos indultos. A todos eles agradecemos por trazerem um pouco de justiça à Justiça.

Nestas pessoas que foram libertadas, umas irão refazer a sua vida com todas as dificuldades e desafios deste tempo, vão ter de labutar muito para recomeçar, uma vez que a componente de reinserção social do sistema prisional português não é tão desenvolvida quanto devia, o que causa bastantes reincidências; e para aqueles idosos para quem isso já não será possível, espero que se possam encontrar respostas sociais de acolhimento para a dignidade do tempo de vida que lhes resta.

Espero ainda que o Estado invista em educação e acolhimento a todas as crianças e jovens de hoje, para que se tornem cidadãos capacitados e contribuidores para uma sociedade rica em valores. O que gastarmos hoje em educação e inclusão, menos teremos de gastar em muros e prisões no futuro.

 

Pedro A. Neto é diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal; o primeiro texto Dentro de Muros foi publicado dia 4 de Maio no 7MARGENS.

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