“A Ucrânia é a mais recente vítima das políticas identitárias de Estado que se têm afirmado nos últimos anos um pouco por todo o mundo, remontando às ideias dos séculos XIX e início de XX.” Foto: Míssil balístico intercontinental RS-24 Yars, fabricado pela Rússia. © Vitaly V. Kuzmin / Wikimedia Commons
Guerra. Em meia dúzia de dias a vida mudou, sobretudo para os ucranianos, mas também para os europeus e, presumo, mudará em breve para uma boa parte do mundo democrático. Assistimos, incrédulos e em direto, à morte de inocentes e à supressão da ordem política legitimada. Porém, nada disto aconteceu por acaso. Foi urdido durante anos nos corredores do poder político através da condescendência, na promiscuidade financeira atrativa, na exaltação das culturas nacionalistas nos media, com os extremistas europeus de direita e trumpistas americanos, entre outros, a funcionarem como figurantes úteis desta estratégia…
Autodeterminação dos povos. É por isto que lutam os ucranianos, cujo princípio, previsto no Pacto das Nações Unidas após a II Guerra Mundial, ficou consagrado no direito internacional e da ONU. Cito: “o princípio da autodeterminação dos povos confere aos povos o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente”. É curioso que, já em 1936, a constituição soviética havia aprovado o princípio de autodeterminação das nações georgianas, ucranianas, turcas e as demais que compunham a então União Soviética…
Totalitarismo. A Ucrânia é a mais recente vítima das políticas identitárias de Estado que se têm afirmado nos últimos anos um pouco por todo o mundo, remontando às ideias dos séculos XIX e início de XX. Neste caso, a Ucrânia é vítima das ambições imperialistas russas, protagonizadas por um totalitarista que, confundindo o seu interesse ideológico absoluto com o da nação russa, exige completa subserviência dos seus cidadãos a este desígnio (Navalni que o diga). Honra seja feita aos cidadãos russos presos por se manifestarem nas praças das cidades contra este autoritarismo de Estado!
Plutocracia, Oligarquia, Cleptocracia. Expressões que, tendo significados similares, giram, genericamente, em torno da ideia de um poder exercido por uns poucos abastados e corruptos que enriquecem ilegalmente e governam o seu povo de forma totalitária e/ou manipulada em benefício próprio… O povo russo também é uma das suas vítimas…
Uma nova (des)ordem internacional. A invasão da Ucrânia constitui a face indecentemente dolorosa de uma reconfiguração em curso da ordem unipolar dos EUA herdada da queda do Muro de Berlim para uma nova (des)ordem multipolar (China, Rússia, Índia? União Europeia? quem mais?). As posições de não condenação da invasão russa assumidas por algumas potências revelam quanta hipocrisia diplomática estas conseguem aceitar, sacrificando vidas humanas na Ucrânia, para salvaguardar uma calculada posição geoestratégica futura na presumida nova (des)ordem mundial. O valor da vida humana e a liberdade dos povos parecem não constituir os alicerces da vida civilizada nesta nova rearrumação do mundo em curso.
“É preciso recorrer às melhores práticas diplomáticas e não apenas encenar diálogos que possam ser embustes,” Gravura: A pomba da paz com colete à prova de bala.
Diálogos de Paz. Não há outro caminho para a resolução do conflito e, no imediato, a exigência de proteger vidas, de estabelecer pontes para alcançar um cessar-fogo como garantia mútua de não agressão e abrir corredores humanitários de apoio às vítimas indefesas, estabelecendo canais de comunicação permanentes. É preciso recorrer às melhores práticas diplomáticas e não apenas encenar diálogos que possam ser embustes…
Gestos. De solidariedade: há que fomentar manifestações públicas de defesa intransigente de vidas humanas, sejam elas quais forem, quer de agressores quer de agredidos; de acolhimento aos refugiados e na implementação de ações de apoio a esta situação de emergência. De legítima defesa: consagrado no direito internacional, este princípio implica o dever de ajuda dos Estados a quem está a ser agredido fornecendo-lhes meios de defesa proporcionais, temporários, subsidiários e controlados. De coragem: este é o momento em que não se pode hesitar na defesa dos princípios dos direitos humanos à integridade física de cada pessoa (e registar atos de violações) e quanto à autodeterminação dos povos (e.g. adesão da Ucrânia à UE, da eventual adesão da Suécia e da Finlândia à NATO), entre outras iniciativas já conhecidas.
Democracia e espaço público. Nestes tempos, há que valorizar o espaço público, o lugar de formação das opiniões e das vontades políticas, que garante a legitimidade do poder, através do debate e do uso público da razão. O espaço público é a instância mediadora entre a sociedade civil e o Estado, entre os cidadãos livres e organizados e o poder. Formar opiniões públicas pluralistas constitui um dever de implicação de todos os cidadãos na defesa dos princípios da democracia. É um assunto demasiado importante para o deixar somente nas mãos dos políticos. Queremos continuar a viver em democracias consolidadas? Então organizemos debates, vigílias, fóruns, iniciativas práticas que materializam o uso público da razão livre e solidária e não apenas manifestações emocionais transitórias nas redes sociais… Este é o tempo da mobilização e não da paralisação!
Futuro. O que foi acontecendo em outras partes do mundo, aconteceu também na Europa. Para a minha geração, o acontecimento Ucrânia poderá marcar um ponto de viragem na visão dada por adquirida (ingénua?) de uma ordem internacional baseada na paz e alcançada há várias décadas na Europa. Quebrou-se um modus vivendi assente num consenso de relações entre nações construído sobre as ruínas da Segunda Guerra Mundial. No pressuposto esperançoso de que esta escalada bélica será contida, e depois de cuidarmos de quem necessita, há que pensar em reconstruir a confiança num novo pacto político entre nações que garanta um futuro de paz aos nossos filhos. Se um certo caminho chegou ao fim, há que reinventar novos percursos…
José Luís Gonçalves é professor e diretor da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti (Porto)
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