Amnistia divulga relatório

Governo chinês vigia e controla estudantes do país no estrangeiro

| 13 Mai 2024

Estudantes, universidade, China

Estudantes chineses em salas de aula de universidades europeias. Foto © Manuel Guillot via Wikimedia Commons

Fotografados, seguidos em protestos nas suas cidades de acolhimento ou tendo familiares visados e ameaçados pela polícia devido ao seu ativismo. São vários os testemunhos de estudantes chineses e de Hong Kong a residir no estrangeiro que falam de um clima de crescente vigilância por parte das autoridades chinesas, mesmo nos países estrangeiros onde se encontram. Num relatório publicado nesta segunda-feira, 13, pela Amnistia Internacional (AI), intitulado No meu campus, tenho medo, expõe-se um cenário de intimidação aos alunos chineses que se tentam envolver em questões sensíveis ou políticas nas universidades estrangeiras que frequentam.

“Os testemunhos reunidos neste relatório dão uma imagem arrepiante da forma como os governos chinês e de Hong Kong procuram silenciar os estudantes, mesmo quando estes se encontram a milhares de quilómetros de casa, deixando muitos deles a viver com medo”, referiu Sarah Brooks, diretora da Amnistia Internacional para a China. “O ataque das autoridades chinesas ao ativismo em matéria de direitos humanos está a ser feito nos corredores e nas salas de aula das muitas universidades que acolhem estudantes chineses e de Hong Kong. O impacto da repressão transnacional da China representa uma séria ameaça à livre troca de ideias que está no cerne da liberdade académica, e os governos e as universidades têm de fazer mais para a contrariar”, acrescentou.

Rowan, uma aluna entrevistada pela AI, relatou como, algumas horas após ter participado numa homenagem às vítimas da repressão na Praça de Tiananmen de 1989, recebeu a notícia de que o seu pai, na China, tinha sido contactado por agentes de segurança. Foi-lhe dito para “educar a sua filha, que está a estudar no estrangeiro, a não assistir a quaisquer eventos que possam prejudicar a reputação da China no mundo”, menciona o relatório. Rowan não tinha revelado o seu nome verdadeiro com ninguém no protesto nem divulgado nas redes sociais a sua presença neste acontecimento, pelo que ficou chocada com a velocidade com que as autoridades chinesas a identificaram como participante, localizaram o seu pai e o utilizaram para a avisar de que não deveria continuar a manifestar-se, menciona o comunicado de imprensa associado ao relatório. Rowan afirmou à Amnistia Internacional que a mensagem era clara: “Estás a ser vigiada e, apesar de estarmos do outro lado do planeta, ainda te conseguimos contactar.”

Nos últimos anos, vários estudantes chineses estrangeiros têm-se envolvido em críticas públicas ao executivo chinês, incluindo em torno dos protestos do “Livro Branco” de 2022 na China continental, dos protestos pró-democracia de 2019 em Hong Kong e das comemorações anuais da repressão de Tiananmen de 1989 em Pequim. O documento da Amnistia demonstra como essas atividades chamaram a atenção das autoridades chinesas e, muitas vezes, as suas repercussões. O relatório identifica este fenómeno como repressão transnacional: ações governamentais destinadas a silenciar, controlar ou dissuadir a dissidência e as críticas de cidadãos nacionais no estrangeiro, em violação dos seus direitos humanos, refere o comunicado.

Quase um terço dos estudantes entrevistados pela Amnistia Internacional afirmou que as autoridades chinesas tinham abordado as suas famílias para impedir que os alunos criticassem o Governo chinês ou as suas políticas no estrangeiro. As ameaças feitas aos membros da família na China continental incluíam a revogação dos seus passaportes, o despedimento dos seus empregos, o impedimento de receberem promoções e benefícios de reforma ou mesmo a limitação da sua liberdade física. Em pelo menos três casos, a polícia chinesa também pressionou ou deu instruções aos familiares dos estudantes que vivem na China para cortarem o apoio financeiro aos seus filhos, a fim de os coagir ao silêncio, prossegue o comunicado da AI.

Vários estudantes disseram à Amnistia que, enquanto estavam no estrangeiro, acreditavam estar a ser vigiados pelas autoridades chinesas ou pelos seus agentes. Quase metade afirmou ter sido fotografada ou gravada em acontecimentos como protestos por indivíduos que acreditavam estar a agir em nome do Estado. Embora os estudantes não pudessem fornecer provas conclusivas da identidade desses indivíduos, a investigação da Amnistia documentou um padrão de observações quase idênticas em vários locais e contextos, apoiando as crenças dos estudantes.

“Para muitos estudantes chineses, viajar para o estrangeiro oferece a promessa de uma oportunidade de prosperar, livre das restrições impostas ao discurso político e académico no seu país. Mas a investigação da Amnistia mostra que estes estudantes não conseguem escapar às práticas repressivas do Governo chinês, mesmo quando estão fora das fronteiras da China”, referiu Sarah Brooks. “As autoridades chinesas aperfeiçoaram uma estratégia para restringir os direitos humanos dos estudantes em qualquer parte do mundo. A vigilância dos estudantes estrangeiros e a perseguição dos membros das suas famílias que vivem na China são táticas sistemáticas concebidas para controlar os cidadãos à distância”, acrescentou a resposnsável.

A faculdade das autoridades chinesas para monitorizar as atividades dos estudantes estrangeiros é também possibilitada pela extensa censura de Pequim e pelas capacidades de vigilância digital por detrás da “Grande Firewall”, o que exige que os estudantes recorram a aplicações chinesas aprovadas pelo Estado para comunicar com a sua família e amigos na China. Mais de metade dos estudantes ouvidos pela AI autocensuravam regularmente as suas conversas e publicações em plataformas digitais por receio de que as autoridades chinesas estivessem a monitorizar as suas atividades, incluindo em plataformas de redes sociais não chinesas como o X, o Facebook e o Instagram. Vários estudantes conseguiram apresentar provas concretas desta vigilância digital, como quando a polícia mostrou aos pais de um estudante transcrições das suas conversas online no WeChat com membros da família. Cerca de um terço dos alunos auscultados pela AI foram ainda alvo de censura nas plataformas de redes sociais chinesas, como o WeChat, num grau semelhante ao da China continental, apesar de se encontrarem no estrangeiro. Alguns estudantes tentaram registar contas em números de telefone estrangeiros, mas continuaram a ser alvo de censura. A conta WeChat de um estudante foi temporariamente banida na sequência das suas publicações sobre um protesto do “Livro Branco” na Alemanha, por exemplo. Os protestos do final de 2002 foram designados daquele modo porque as pessoas manifestavam-se com folhas em branco contras as medidas de “covid zero” que o Governo chinês tinha instaurado e que restringiam drasticamente movimentos e contactos.

Praticamente todos os estudantes entrevistados afirmaram ter autocensurado as suas interações sociais, em certa medida, enquanto estiveram no estrangeiro, com receio de retaliação por parte das autoridades chinesas. A maioria descreveu a limitação da sua participação na sala de aula devido à perceção do risco de os seus comentários e opiniões poderem ser comunicados às autoridades estatais chinesas, e um terço dos estudantes afirmou que estes riscos os levaram a mudar a orientação dos seus estudos ou a desistir completamente de carreiras académicas, refere também o comunicado. Os estudantes de Hong Kong afirmaram que as leis repressivas da cidade, como a Lei de Segurança Nacional e a lei do Artigo 23, recentemente promulgada, exacerbaram os seus receios enquanto estudavam no estrangeiro, devido ao facto de aquelas poderem ser utilizadas para atingir pessoas em qualquer parte do mundo.

Logan* afirmou à AI que o seu receio de ser identificado pelas autoridades de Hong Kong tinha prejudicado a sua capacidade de prosseguir uma carreira académica na área que escolheu. “Gostaria muito de publicar a minha tese… mas estou preocupado, por isso optei por não o fazer”, referiu.

Mais de metade dos estudantes entrevistados afirmaram ter sofrido problemas de saúde mental relacionados com os seus medos, que vão desde o stress e o trauma até à paranoia e à depressão, tendo, num caso, levado à hospitalização. Oito estudantes disseram à AI que tinham cortado o contacto com os seus entes queridos na China para os proteger de serem alvo das autoridades chinesas, o que os deixou ainda mais isolados e sozinhos. Muitos estudantes sentiram também a necessidade de se distanciarem dos seus colegas chineses por receio de que os seus comentários ou opiniões políticas pudessem ser denunciados às autoridades chinesas, agravando o sentimento de isolamento. Alguns estudantes explicaram que a existência de linhas diretas oficiais de segurança nacional dos governos chinês e de Hong Kong para denunciar outras pessoas contribui para este receio. Quase metade dos entrevistados disse, também, ter medo de regressar a casa e seis estudantes disseram que não viam outra opção senão pedir asilo político após os estudos, pois acreditavam que seriam perseguidos se regressassem à China.

Estima-se que existam cerca de 900 mil estudantes chineses a estudar no estrangeiro e a Amnistia Internacional apela, neste relatório, aos governos e às universidades anfitriãs para que façam mais para proteger os direitos daqueles que, entre eles, enfrentam a ameaça da repressão transnacional.

“Na sequência deste relatório, os governos anfitriões podem e devem tomar medidas concretas para contrariar o clima de medo descrito pelos estudantes, por exemplo, educando as suas comunidades, criando mecanismos de denúncia de alegados atos de repressão transnacional e falando quando ocorrem incidentes”, referiu Sarah Brooks. “Os oito países apresentados neste relatório, e os muitos outros que acolhem estudantes chineses e de Hong Kong, têm a obrigação de proteger os estudantes internacionais sob a sua jurisdição.”

“Embora as universidades e os governos anfitriões tenham a responsabilidade de proteger os estudantes, em última análise, as autoridades chinesas são as principais orquestradoras da repressão descrita no relatório. Exortamos as autoridades de Pequim e de Hong Kong a pôr termo a todas as práticas que constituem repressão transnacional e a permitir que os estudantes estrangeiros se concentrem nos seus estudos sem temerem pela sua segurança”, concluiu Brooks.

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