Bandeira da Nicarágua. “Está em curso um esforço extraordinário do Estado nicaraguense para esmagar as organizações não governamentais em toda a sociedade”. Foto © derek brumby
O Governo nicaraguense extinguiu o estatuto legal de mais de 25 organizações católicas, incluindo ordens religiosas como os franciscanos, as carmelitas e agostinianos, um outro capítulo diocesano da Cáritas e grupos católicos leigos, como parte de um ataque à sociedade civil com o encerramento de 1.500 organizações não governamentais (ONG), noticiam o portal de notícias do Vaticano e a America The Jesuit Review.
Estas decisões, aprovadas pela ministra do Interior, María Amelia Coronel — e divulgadas na segunda-feira, dia 19, e publicadas no La Gaceta, o jornal oficial da Nicarágua — decorrem, alegadamente, do facto de as ONG não terem cumprido determinadas obrigações.
Estas obrigações incluem a apresentação das suas demonstrações financeiras para períodos que vão de um a 35 anos, com uma discriminação detalhada de receitas e despesas, registos de pagamentos, detalhes de donativos e os seus conselhos de administração.
De acordo com algumas páginas independentes, como a 100% Noticias e a La Prensa, as ONG não foram avisadas com antecedência, tendo o Governo acusado essas organizações de obstruir a fiscalização do Ministério do Interior.
Uma fonte familiarizada com a Nicarágua descreveu estas ações como “um esforço extraordinário do Estado nicaraguense para esmagar as organizações não governamentais em toda a sociedade nicaraguense”.
O ataque do regime cada vez mais totalitário do Presidente Daniel Ortega e da sua mulher, a vice-presidente Rosario Murillo, eliminou ainda mais os espaços cívicos fora do seu controlo, ao mesmo tempo que atacou ainda mais a liberdade de culto.
O regime fechou pelo menos 5.000 organizações não governamentais e silenciou os meios de comunicação independentes desde 2018, quando os manifestantes saíram às ruas para exigir a expulsão do presidente. Os encerramentos de 19 de agosto visaram especialmente as congregações evangélicas, muitas das quais foram descritas como modestas pelos meios de comunicação independentes.
A ofensiva estatal também prosseguiu contra as organizações católicas, incluindo entre as ordens religiosas encerradas: os Frades Menores Capuchinhos, as Irmãs Carmelitas do Divino Coração de Jesus, os monges e freiras agostinianos, as Missionárias Mercedárias de Berriz, a Ordem dos Cistercienses da Estrita Observância (também conhecidas como Irmãs “Trapistas”) e os Irmãos da Caridade.
Dois ministérios salesianos foram, de igual modo, encerrados: a Associação dos Cooperadores Salesianos e a Associação das Mulheres Salesianas. Outras organizações católicas que perderam a sua legitimidade legal foram os Missionários Catequistas Lumen Christi, a Fundação São Pio e a Associação das Comunidades Cristãs de Base.
A Cáritas da Diocese de Granada também foi encerrada. O encerramento segue-se ao fecho, a 12 de agosto, do capítulo da Cáritas na Diocese de Matagalpa — dirigido pelo bispo exilado Rolando Álvarez. A fonte que falou com a OSV News descreveu o ataque às Cáritas como um ataque porque o regime “não quer que ninguém, a não ser o Estado ou alguém que considere fiável, preste serviços aos cidadãos”.
Uma declaração de 19 de agosto do Centro de Assistência Legal Interamericano em Direitos Humanos descreveu as igrejas evangélicas como “os últimos lugares onde os nicaraguenses podem reunir-se livremente”. Por conseguinte, as restantes ONG ainda exercem a liberdade de associação de forma mínima”. O Coletivo “Nicaragua Nunca Más”, grupo de defesa dos direitos humanos, informou que pelo menos 21 pastores evangélicos foram exilados e a três foi negada a reentrada no país. A organização contabilizou o encerramento legal de cerca de 420 organizações cristãs.
De acordo com várias fontes, as igrejas católicas na Nicarágua têm sido espiadas desde há muito tempo, sendo os padres obrigados a ter cuidado com as suas palavras, mesmo durante as homilias. O regime também proibiu as expressões de fé, encerrando meios de comunicação católicos, cancelando projetos de caridade da Igreja e suspendendo procissões e celebrações de santos padroeiros fora de propriedades da Igreja.
Martha Patricia Molina, uma advogada exilada que acompanha as agressões contra a Igreja Católica nicaraguense, contabilizou 9.688 tentativas de impedir procissões e atividades religiosas desde abril de 2018. O seu último relatório sobre a perseguição da Igreja foi publicado a 15 de agosto e documentou 154 bispos, padres, diáconos, seminaristas e 91 freiras impedidos de trabalhar na Nicarágua, por terem fugido do país, por terem sido exilados à força ou por lhes ter sido simplesmente negada a reentrada depois de viajarem para o estrangeiro.
“Leigos a celebrar a palavra”
Desde 2018, cerca de 250 padres, freiras, bispos e outros membros da Igreja Católica foram forçados a sair do país, de acordo com o relatório de Molina — com três bispos e 136 padres a serem expulsos e a chegarem aos Estados Unidos ou ao Vaticano.
Pelo menos 14 leigos católicos estão atualmente presos por motivos religiosos, disse Molina à agência noticiosa Confidencial. A escassez de pessoal dizimou dioceses como Matagalpa e Estelí — ambas tituladas pelo bispo Álvarez — e a diocese de Siuna, de onde o bispo Isidoro Mora foi exilado. Os bispos Álvarez e Mora saíram do país em janeiro para o Vaticano, juntamente com outros 17 membros da Igreja.
Jesuítas pediram ao Governo de Daniel Oretga que “pare a repressão, pare de cometer violações sistémicas dos direitos humanos e liberte os presos políticos”. Na imagem, a posse do Presidente Ortega em 2012. Foto © Cancillería del Ecuador
A Diocese de Matagalpa perdeu mais de 80% dos seus sacerdotes, segundo Molina, enquanto as dioceses de Estelí e Siuna sofreram perdas significativas de membros do clero. “Como não há padres na região, são os leigos que estão a assumir certas funções, como celebrar a palavra ou visitar os doentes para lhes levar a comunhão”, disse Molina.
O fecho compulsivo de 1.500 ONG ocorreu numa altura em que mais dois padres foram exilados no Vaticano. Leonel Balmaceda e Denis Martínez foram enviados para Roma em 17 de agosto, conforme noticiou o 7MARGENS.
A Companhia de Jesus, que foi expulsa da Nicarágua em 2023, divulgou uma declaração no aniversário de um ano em que a sua prestigiada Universidade Centro-Americana foi confiscada e posteriormente reaberta como uma instituição alinhada aos sandinistas, pedindo ao Governo que “pare a repressão, pare de cometer violações sistémicas dos direitos humanos e liberte os presos políticos”.
A declaração de 15 de agosto da província centro-americana dos jesuítas continuava a exortar o Governo de Manágua a “aceitar a procura de uma solução racional, em que prevaleçam a verdade, a justiça, o diálogo, a liberdade académica e o Estado de direito”.
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